Medidas De Segurança Penal

ESCOLAS PENAIS Diante de uma reação humanitária, decorrente do iluminismo durante o século XVII, o chamado Século das Luzes, tendo o seu ápice com a Revolução Francesa. Foram formadas diversas correntes de pensamentos criticando na legislação penal vigente, tinham objetivo diminuir a crueldade que era imposta aos condenados, propondo a individualização da pena e a sua equivalência ou proporcionalidade entre a pena e o delito praticado. AS ESCOLAS MISTAS OU ECLÉTICAS Procurando conciliar

Este trabalho irá discorrer sobre as considerações teóricas sobre a imputabilidade das pessoas providas de saúde mental e capacidade de entendimento reduzida, explicando seu conceito, exemplificando tipos, verificando a constitucionalidade das medidas de segurança em nosso ordenamento jurídico, buscando evidenciar o descaso do Poder Público com relação ao doente mental, e abordando as consequências de seus atos dentro de uma sociedade específica. . …

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ ALUNAS: RAQUEL RAMOS D. DE SOUZA E JOYCE DISCIPLINAS: D. PENAL II TRABALHO: TEMA: IMPUTABILIDADE PENAL SEMANA 16 QUESTÃO 9 I- As Medidas de Segurança de internação ou tratamento ambulatorial serão sempre por tempo determinado. R: Não, a internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurado enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade . O prazo mínimo deverá ser de 1 á 3 anos

do Salvador Faculdade de Direito Direito Penal – Manuel Baqueiro Aluna – Camile da Silva Vieira JAKOBS, Günther e MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal no Inimigo: Noções e Críticas. 2ª edição - Editora Livraria do Advogado. Porto Alegre 2007. Salvador, Novembro de 2013 Primeira Parte: Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo Günther Jakobs 1. Introdução: a pena como contradição ou como segurança “(...) no processamento de um fato…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Direito Processual Penal Professor: Isaac Sabbá Guimarães Acadêmica: FICHAMENTO SABBÁ GUIMARÃES, Isaac. Prisão Preventiva: O STF e a Política Criminal sobre Restrição Cautelar de Liberdade. Curitiba: Juruá Editora, 2014. Capítulo I - Processo Penal: Algumas Aproximações à sua Conceitologia. “A noção de Direito imbrica-se com a de Justiça, que se encontra no nível de abstração, transcendendo o âmbito de formalismo jurídico e, por…

Departamento de ciências sociais aplicadas - DCSA Disciplina: Direito penal II Docente: Luciano Tourinho Monitor: João Marcos Santana Santos Discente: ___________________________________________________________________ Questões de provas anteriores – I Unidade 1- Assinale os itens abaixo e, ao final, assinale a alternativa coreta: I- A legislação pátria adotou o sistema duplo binário para aplicação da medida de segurança. Nesse sentido, será possível a aplicação de uma pena…

Direito Penal do inimigo (ou inimigos do Direito Penal)Direito Penal do inimigo (ou inimigos do Direito Penal)A- A+ 27/09/2004-11:39 | Autor: Luiz Flávio Gomes; 1. Jakobs e o Direito penal do inimigo Günter Jakobs, tido como um dos mais brilhantes discípulos de Welzel, foi o criador do funcionalismo sistêmico (radical), que sustenta que o Direito penal tem a função primordial de proteger a norma (e só indiretamente tutelaria os bens jurídicos mais fundamentais). No seu mais recente…

Resumo Direito Penal do Inimigo Direito penal do Inimigo não pretende ser sempre pejorativa. Certamente um Direito penal do Inimigo é indicativo de uma pacificação insuficiente; entretanto esta, não necessariamente, deve ser atribuída aos pacificadores, mas pode referir-se também aos rebeldes. Assim também o direito penal do inimigo implica, pelo menos, um comportamento desenvolvido com base em regras, ao invés de uma conduta espontânea e impulsiva . A pena é coação; em primeiro…

Planos de aula de Penal II Plano 1- Questão n.3 (VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO ? TIPO 1 ? BRANCO. QUESTÃO 61) Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Todavia, a bala atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Iago, que passava pelo local, causando-lhe lesões

I- CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS: Dissertar sobre o tema direito penal, nas palavras de Cezar Roberto Bitencourt “é falar, de alguma forma de violência”. O direito moderno, sustenta que a criminalidade é um fenômeno social normal. Durkheim afirma que o delito não ocorre somente na maioria das sociedades de uma ou outra espécie, mas sim em todas as sociedades constituídas pelo ser humano. Sob outro prisma, pode-se concordar, pelo menos em parte, com Durkhein: as relações humanas são…