o caos

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB
Departamento de ciências sociais aplicadas - DCSA
Disciplina: Direito penal II
Docente: Luciano Tourinho
Monitor: João Marcos Santana Santos
Discente: ___________________________________________________________________

Questões de provas anteriores – I Unidade

1- Assinale os itens abaixo e, ao final, assinale a alternativa coreta:

I- A legislação pátria adotou o sistema duplo binário para aplicação da medida de segurança. Nesse sentido, será possível a aplicação de uma pena reduzida ao semi-imputável e, de forma concomitante, um tratamento ambulatorial.
II- As medidas de Segurança são aplicadas em sentença penal condenatória imprópria, podendo ser uma medida de caráter detentivo de internação no hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou uma medida restritiva de tratamento ambulatorial.
III- De acordo com a legislação pátria, as medidas de segurança possuem limites previstos em lei, devendo o magistrado, ao aplicá-las, observar o máximo in abstrato para cada espécie de delito.
IV- As medias de segurança são aplicadas em sentença penal condenatória própria, consistindo na medida detentiva de internação no hospital de custódia e tratamento ambulatorial ou na medida restritiva de tratamento ambulatorial.
V- No que se refere à medida de segurança, a legislação pátria adotou o sistema vicariante. Nesse sentido, não haverá possibilidade de cumulação da medida de segurança com uma pena.

a) Apenas uma assertiva está correta.
b) Apenas duas assertivas estão corretas.
c) Apenas três assertivas estão corretas.
d) Apenas quatro assertivas estão corretas.
e) Apenas cinco assertivas estão corretas.

2- Sobre os efeitos da condenação, assinale a alternativa correta:
a) A perda em favor da união do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso é considerada como efeito secundário não automático da condenação,