Medidas De Proteção Estatuto Do Idoso

Família e o Estatuto do Idoso O Art. 226 do código civil diz que “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.” A família é a instituição mais importante da sociedade, seu conceito em sentido amplo diz que é o conjunto de pessoas reunidas por vínculo jurídico de natureza familiar. É considerada idosa a pessoa que tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A família deve ser o alicerce para o idoso em tudo que ele precisar. O artigo3o do Estatuto do…

Abril 2013 Estatuto do Idoso Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 Mesa Diretora Presidente: Dep. Pedro Westphalen (PP) 1º Vice-Presidente: Dep. Paulo Odone (PPS) 2º Vice-Presidente: Dep. Aldacir Oliboni (PT) 1º Secretário: Dep. Gilmar Sossella (PDT) 2º Secretário: Dep. Márcio Biolchi (PMDB) 3º Secretário: Dep. Marcelo Moraes (PTB) 4º Secretário: Dep. Jorge Pozzobom (PSDB) Estatuto do Idoso 2013 6 Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - ALRS Comissão…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito DIREITOS DOS IDOSOS ANALISADO PELO ESTATUTO DOS IDOSOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO Lei 10.741 de 2003 Belo Horizonte 2013 DIREITOS DOS IDOSOS ANALISADO PELO ESTATUTO DOS IDOSOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO Lei 10.741 de 2003 Trabalho apresentado…

O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE - PÁGINA 1 - O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE ÍNDICE Apresentação .................................................................................................................. 03 Bioética e Estatuto do Idoso .......................................................................................... 05 LEI Nº 10.741, DE

Este trabalho tem por objetivo abordar as políticas sociais desenvolvidas para os Idosos, uma das questões fundamentais a integralidade da atenção à saúde e a participação social. Acreditamos que pensar a integralidade das ações destinadas a esse grupo etário é de fundamental importância para descobrir os lugares e os papéis instituídos historicamente que reservando lugares de segregação e exclusão social dos idosos. As ações de promoção de um envelhecimento digno devem ter como…

JETNAN KARINE BRIÔSO DE SOUSA ESTATUTO DO IDOSO BREJO (MA) 2015 INTRODUÇÃO O envelhecimento da população brasileira é um reflexo, dentre vários fatores, o aumento da expectativa de vida em decorrência dos avanços que o sistema de saúde vem conquistando. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem mais de 20,6 milhões de idosos. Número que representa 12,6% da população total (2012). O Estatuto do Idoso é um grande avanço…

CURSO: Serviço Social DISCIPLINA: Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso. POLO: Santa Cruz/RJ Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso. Profª Edilene Xavier Rocha Garcia Aluna: Julia Azevedo dos Santos RA: 352162 Aluno: Maurício Francisco Ribeiro RA: 363973 Aluna: Renata de Sousa Santos RA: 349716 Aluna: Sônia Regina Otaviano Valença RA: 365016

Especialização em Gestão Social: Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos. lucicleide maria vitorino silva O Estatuto do Idoso: Em defesa de Direitos dos Idosos Pesqueira/PE 2014 lucicleide maria vitorino silva O Estatuto do Idoso: Em defesa de Direito dos Idosos Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como…

Atores Privados Empresários, trabalhadores etc. II-ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.1) No Brasil, alguns normativos legais pela sua importância, são condensados em codificações que facilitam o tratamento das questões jurídicas no âmbito mais especifico e detalhado do assunto selecionado pela sua prioridade social. Existem então 1)o Código de Defesa do Consumidor, 2)o Estatuto das Cidades, 3) o Estatuto do Idoso e , 4) o Estatuto da Criança e do Adolescente, que são exemplos de…

e Estatísticas – IBGE, a expectativa de vida no Brasil é, em média, de 72 anos, e a previsão é que entre os anos 2035 e 2040, a população idosa seja 18% mais numerosa que a população de crianças de 0 a 14 anos, podendo chegar á proporção de 172,7 idosos para cada 100 crianças. (IBGE, 2009). Esta mudança demográfica exige políticas públicas integradas voltadas para a velhice, sobretudo as de assistência social, previdência e saúde, além da criação de políticas de trabalho…