RELATÓRIO - ESTATUTO O IDOSO

FACULDADE DO MARANHÃO – FACAM
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL

JETNAN KARINE BRIÔSO DE SOUSA

ESTATUTO DO IDOSO

BREJO (MA)
2015
INTRODUÇÃO

O envelhecimento da população brasileira é um reflexo, dentre vários fatores, o aumento da expectativa de vida em decorrência dos avanços que o sistema de saúde vem conquistando. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem mais de 20,6 milhões de idosos. Número que representa 12,6% da população total (2012).
O Estatuto do Idoso é um grande avanço da legislação brasileira iniciado com a divulgação da Constituição de 1988. Formulado com intensa participação dos órgãos de defesa dos interesses dos idosos, ampliou em muito a resposta do Estado e da sociedade às suas necessidades. Trata dos mais variados aspectos, abarcando desde direitos fundamentais até o estabelecimento de penas para os crimes mais comuns cometidos contra essas pessoas.
Levando em consideração que a população idosa vem crescendo cada vez mais no Brasil, deve-se ressaltar uma importância muito grande em um grupo que, à medida que envelhece, ocorre uma perda progressiva de seus recursos físicos, mentais e sociais, dentre estes, o não conhecimento de seus direitos, a qual tende a despertar sentimentos de desamparo. Mediante este fato, aplicamos no CRAS de Santa Quitéria (MA), o Estatuto do Idoso com o público alvo em questão, com duração de duas horas, numa manhã, onde os mesmos participaram de forma ativa das dinâmicas propostas pelo grupo.
No dia 1º de outubro de 2003, no Senado Federal, foi sancionada a redação final do Estatuto do Idoso que garante que “o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (...) assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as facilidades, para preservação de sua saúde física e mental, seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”. Expõe ainda que a