Medidas De Proteção Administrativa Coletiva E Individual

utilizada em supermercados e açougues, porém, muitas vezes não oferece a segurança necessária para o operador. Princípios Gerais NR 12: 12.1. Esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e…

Salários Convenção Coletiva de Trabalho FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Jornada de trabalho Aviso prévio Férias anuais remuneradas Décimo terceiro salário Vale-transporte Seguro-desemprego Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE/EMPREGADOR PRINCIPAIS NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO x x x x x x x x x Equipamentos de Proteção Individual…

Capitulo VI – Da Proteção Contratual Praticas – Artigo 46º a 54º; o Capitulo VII – Das Sansões Administrativas – Artigo 55º a 60º; CODIGO DO CONSUMIDOR LEI N.º 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - O presente Código estabelece normas de proteção e defesa…

NR 10 Comentada 10.1 - OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO 10.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. A NR-10 é um regulamento que tem como objetivo garantir a segurança e a saúde de todos os trabalhadores,…

.....................................................................................................3 2. Objetivo do trabalho................................................................................................5 Medidas de Controle Administrativas e Pessoais. 3. Conclusão..............................................................................................................10 4. Referências Bibliográficas............................................................

trabalho e prevenção de acidentes dentro do estabelecimento. Neste programa são previstas todas as atividades que serão realizadas no local de trabalho, constatando os riscos do ambiente, além das formas de prevenção, tais como as medidas de proteção coletiva e individual. Cabe aos profissionais de Segurança do Trabalho e a equipe coordenadora do estabelecimento, observar o PPRA antes de executar as atividades produtivas do estabelecimento. Com isso, podem-se realizar treinamentos,…

– ESTRATÉGIA DE AÇÃO 9 04 – METODOLOGIA DE AÇÃO 9 05 – FORMAS DE REGISTRO 10 06 – DIVULGAÇÃO DOS DADOS 10 V – ANTECIPAÇÃO DOS RISCOS 10 VI – AVALIAÇÃO QUALITATIVA DOS RISCOS 11 VII - MEDIDAS DE SEGURANÇA EXISTENTES 20 VIII – MEDIDAS DE CONTROLES 20 IX – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 21 07 – CRONOGRAMA DE AÇÕES DO PPRA 22 ANEXOS 23 CATÁLOGO DE EPI’S 24 PROGRAMAÇÃO DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA 30 INVENTÁRIO DE PRODUTOS QUÍMICOS 38 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 43

Direito Coletivo, que é o ramo do direito do trabalho que estuda os sindicatos, as demais organizações sindicais, a representação dos trabalhadores nas empresas, os conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solução e inclusive as convenções coletivas e a greve. Serão analisados de forma abrangente os principais aspectos referentes ao direito sindical, tais como: conceitos, natureza jurídica, a estrutura sindical, e a composição do sistema sindical brasileiro, analisando…

............................................. 2.3 Interesses Coletivos........................................................................................ 2.4 Interesses Individuais Homogêneos............................................................... 2.5 Introdução no ordenamento brasileiro da Tutela Coletiva............................... 2.5.1 Do Anteprojeto do Código Brasileiro de Processo Coletivo e o Projeto de Lei 5.139/2009....................................................

preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou…