Medidas De Proteção Administrativa Coletiva E Individual

.......................... Normas Regulamentadoras................................................................ Fiscalização........................................................................................... Equipamento de proteção Individual....................................................... Insalubridade........................................................................................... Periculosidade..............................................................

dessas leia entende-se como MEIO AMBIENTE: (...)” IMPORTANTE: Ler os incisos de I a V da LEI acima. NATUREZA JURIDICA DO MEIO AMBIENTE: Artigo 225, CF. O meio ambiente é um direito difuso de toda coletividade; bem de uso comum do povo (função coletiva); direito fundamental (essencial para o humano, sendo preservado para todas as pessoas); direito intergeracional. Único ramo do direito que pensa em quem não esta em vida ainda. Deve protegê-lo para todas as gerações. PRINCIPIOS DE…

favorável ao exercício de seus direitos e pretensões. (NR)” “Seção VII Do Comércio Eletrônico Art. 45-A. Esta seção dispõe sobre normas gerais de proteção do consumidor no comércio eletrônico, visando a fortalecer a sua confiança e assegurar tutela efetiva, com a diminuição da assimetria de informações, a preservação da segurança nas transações, a proteção da autodeterminação e da privacidade dos dados pessoais. Parágrafo único. As normas desta Seção aplicam-se às atividades…

DIREITO DO CONSUMIDOR CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO MPPI – 2012 – CESPE – PROMOTOR - Com referência às convenções coletivas de consumo, assinale a opção correta. a) As convenções coletivas de consumo tornar-se-ão obrigatórias a partir de sua homologação perante o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor. b) As convenções coletivas de consumo obrigam todos os fornecedores que pertençam à mesma categoria econômica tratada no instrumento, independentemente de estarem, ou não,…

construção 14 2.6.1 PCMAT na construção civil 14 2.6.2 Articulação com outras normas regulamentadoras 16 2.7 Medidas de proteção coletiva 17 2.8 Especificações técnicas dos equipamentos de proteção individual – EPI 18 2.9 Relação da função e do EPI correspondente 23 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24 1 INTRODUÇÃO Por segurança do trabalho é definida como uma série de medidas técnicas, médicas e psicológicas, destinadas a prevenir acidentes profissionais, educando os…

de um silo , de acordo com as Nr’s (Normas Regulamentadoras), para não ocorra qualquer tipo de acidente de trabalho realizado pelo tecnico. Presando o estado e a saude de quem esta fazendo a manutenção, com os devidos Epi’s (Equipamento De Proteção Individual). A manutenção devera ser realizada de acordo com as normas abaixo. NR 10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE 10.1.2 Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as…

EPI E EPC MEDIDAS DE CONTROLE DO RISCO Técnica { EPC EPI Médica Administrativa Educativa MEDIDAS TÉCNICAS EPC AMBIENTE elimina/neutraliza/sinaliza O RISCO EPI HOMEM evita ou diminui A LESÃO EPC - Definição É todo equipamento destinado à proteção da saúde coletiva dos trabalhadores envolvidos ou não com a produção. ONDE ENCONTRAMOS EPC’S Máquinas e Equipamentos  Escadas, Rampas e Passarelas  Medidas de Proteção contra quedas de Altura

dignidade no trabalho a fim de suprir o que o Estado deveria lhe fornecer. Com o advento da Lei 10.803/2003 ampliou-se o rol das formas de trabalho em condições análogas a de escravo, o que facilitou a tipicidade da conduta do escravocrata. Diversas medidas com o propósito de erradicar o trabalho escravo contemporâneo estão sendo tomadas pelo Estado, pela Organização Internacional do Trabalho e pela Sociedade Civil. Mesmo assim a situação persiste.[1] Princípios são…

risco de acidentes de trabalho com seus funcionários, intoxicações, entre outros. Diante disso podem responder por processos Judiciais civis, previdenciários, tributários e administrativos. 2. Mapeamento dos principais problemas comportamentais individuais As pessoas trabalhavam desordenadamente, não tinham conhecimentos dos riscos ocupacionais do manuseio dos produtos químicos, utilizados na produção dos materiais de limpeza como detergentes, removedores, nem da contaminação…

Código de Defesa do Consumidor LEI N° 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1° O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170,