Medidas De Proteção A Pessoa Idosa

parcial na disciplina Produções de Textos Acadêmicos Científicos, 2 semestre, 2013.2, do curso de Serviço Social da FAN. FEIRA DE SANTANA 2013 RESUMO O presente artigo consiste em um estudo sobre a violência doméstica contra a pessoa idosa, violência esta, que varia de simples ofensivas verbais até agressões físicas e psicológicas. Do ponto de vista de muitos pesquisadores a violência doméstica é considerada como um grande problema social e jurídico, pois o idoso,…

estava sendo incluído na esfera do consumo e cuidado, a mulher na idade não reprodutiva era considerada velha. A longevidade e qualidade de vida passaram a ser considerada não só uma condição social, mais uma condição de autonomia, satisfação e proteção social. Por outro lado, estrutura-se uma valorização da produtividade e da competitividade no capitalismo globalizado. FALEIROS, V. P.. Envelhecimento no Brasil: Desafios e compromissos. Mestrado em Gerontologia, 2008 (p2-3) Os…

dirigir pelo prazo de 6 (seis) meses, bem como a remoção do veículo que estacionar em locais privativos de pessoas portadoras de deficiência física ou de pessoas idosas, dificilmente é respeitada. “Com o decorrer dos anos e a necessidade de locomoção de pessoas idosas e/ou deficientes físicos diversos leis foram criadas e aplicadas para atender de forma eficiente e preferencial essas pessoas. Entretanto, há casos de que esses benefícios não são totalmente respeitados. Ao ser…

Franca. A presente monografia trata sobre o crime de tortura e maus-tratos cometidos contra os idosos, tendo como norteamento a dificuldade da diferenciação destes institutos na hora de serem aplicados. Torturas são praticadas muitas vezes a pessoa idosa sendo por omissão de alimentação, agressões desumanas físicas ou morais, cuja intenção é gerar sofrimento e dor intensos nestes pobres indefesos. Os maiores de sessenta também podem ser vítimas de maus tratos, de humilhação. A…

devemos proporcionar a criança e ao adolescente a proteção dos seus direitos, com a garantia de seu cumprimento, conforme previsto por lei. Considerando a realidade expressiva de crianças e adolescentes em situação de risco, com o futuro comprometido por não terem no momento presente o acesso a uma vida digna. A velhice é apenas mais uma fase da vida. E uma fase que pode ser bem longa. Aprender a envelhecer faz parte da educação de todas as pessoas. DESENVOLVIMENTO Política da…

situação da pessoa idosa no Brasil, levando em conta o decorrer histórico e o processo de reestruturação das leis públicas, que protege o cidadão idoso, leis que são estudadas a fundo com o objetivo de ressaltar tal importância levando em conta as problemáticas com que façam que essas leis não funcionem, ou funcione de forma parcial não sendo seguidas regidamente como esta no estatuto da pessoa idoso, e nas leis de proteção social, a saúde, moradia. Mostrando como deveria ser tratada a…

DIREITOS DA PESSOA IDOSA: SOCIEDADE, POLÍTICA E LEGISLAÇÃO Vicente de Paula Faleiros ∗ Nosso objetivo, neste trabalho, é o de apresentar os direitos que correspondem às pessoas idosas na Constituição Federal de 1988, situando-os num contexto histórico/teórico, para visualizar seus grandes marcos e seu fundamento político e econômico. 1. Sociedade, política e direitos da pessoa idosa Para efetuar essa contextualização, a primeira questão (Faleiros, 2008) que nos colocamos é a da…

Lei nº10.741/2003 define todos os direitos do idoso. 2 DESENVOLVIMENTO A constituição Federal (BRASIL,1988) representa um marco importante na trajetória de lutas pelos direitos da pessoa idosa, foi esta que introduziu em suas disposições gerais o conceito de seguridade social, fazendo com que a rede de proteção social alterasse a seu enfoque estritamente assistencialista, passando a ter uma conotação ampliada de cidadania. Verifica-se que a política pública de atenção ao idoso se…

maus tratos, adolescentes em cumprimento de medida sócio educativa em meio aberto. Prestação de serviços á comunidade e liberdade assistida, monitoramento da presença do trabalho infantil, pessoas idosas, pessoas com deficiência física e dependentes químicos, mas sem rompimento de vínculos, envolvendo um conjunto de profissionais e trabalhos que devem ofertar apoio e acompanhamento individualizado especializado. O CREAS, é a porta de entrada da Proteção Social Especial e Integrada o…

Planeja, executa, coordena e controla as políticas públicas da assistência social, com vistas à promoção do desenvolvimento social e da autonomia dos cidadãos e das cidadãs; planejar e apoiar a execução da política estadual de amparo às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, fortalecer a prevenção ao uso de drogas e prestar serviços de atendimento a usuários e familiares, desenvolver políticas de inclusão social e produtiva; atuar em articulação com a União e os municípios,…