Medidas De Preservação E Proteção Do Meio Ambiente

Centro Universitário São Camilo – Espírito Santo ÉTICA E MEIO AMBIENTE Gilziane Faria Fonseca - 63482 Wallace Carlete Fonseca - 202703 Cachoeiro de Itapemirim – ES Maio/2011 Gilziane Faria Fonseca Wallace Carlete Fonseca ÉTICA E MEIO AMBIENTE Seminário realizado pelos acadêmicos do 5º Período do Curso de Administração orientados pela Professora Joelma Aparecida Zobole, como requisito parcial de avaliação da disciplina…

Municipal do Meio Ambiente O Prefeito Municipal de Joinville no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º - Este código regula os direitos e obrigações concernentes à proteção, controle, conservação e recuperação do Meio Ambiente no Município de Joinville, integrando-o ao Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. Art. 2º - A política do meio…

parte do planeta, o meio ambiente natural está sofrendo as conseqüências no meio biótico e abiótico do consumismo humano. Lembrar-se-á que os recursos naturais são finitos e que medidas precisam ser tomadas para a continuidade da vida dos seres vivos. planejamento urbano na cidade das rosas: seabra O meio ambiente saudável é necessário a todos os seres vivos. Ele pode ser natural, artificial, cultural, meio ambiente de trabalho e patrimônio genético. O meio ambiente natural é um…

Ambiental 1 1.1. Conceito 2 1.1.1. Conceito de meio ambiente na legislação 3 1.1.2 Legislação Federal 4 1.1.3. Legislação dos Estados 5 1.2. Princípios do Direito Ambiental 6 1.2.1 Princípio do direito humano 1 1.2.2. Princípio democrático 2 1.2.3. Princípio da prudência e da cautela 3 1.2.4. Princípio do equilíbrio 4 1.2.5. Princípio do limite 5 1.2.6. Princípio da responsabilidade 6 2. Áreas de preservação ambiental 1 2.1 Florestas de preservação ambiental 2 2.2.…

ORDEM SOCIAL: MEIO AMBIENTE – PARTE I MACAÉ – RJ. 2014 RESUMO Este trabalho pretende apresentar o que se compreende, no Direito, por Meio Ambiente e em que consistem os amparos legais à sua preservação, buscando o equilíbrio, através do desenvolvimento sustentável, entre o Direito ao Desenvolvimento e a proteção ambiental. Pretende, ainda, posicionar o Direito Ambiental brasileiro em relação aos Direitos Humanos e os principais fóruns mundiais realizados

podem causar algum tipo de degradação. Trata-se no mais importante mecanismo Estatal de defesa do meio Ambiente, pois é por meio dele que o poder público impõe condições para o exercício das atividades econômicas. A função de controlar tais atividades está expressamente estabelecida pelo inciso v do Art. 225 da Constituição Federal, que reza que, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado incumbe ao Poder Público “controlar a Produção, a comercialização e o…

legais para proteção do meio ambiente é o Direito Ambiental. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional. Outrossim, trata-se de uma matéria interdisciplinar, que tem ligação com o direito penal, civil, administrativo, etc. Esse código o emergente Direito Ambiental, estabelece definições claras para o meio…

Qua, 14 de Outubro de 2009 23:54 O licenciamento ambiental e a prevenção da poluição, tratadas dentro da legislação ambiental e das normas competentes, são de grande importância para o setor produtivo brasileiro e para a qualidade ambiental e proteção dos recursos naturais, visto a poluição do solo, da água e do ar ser problemas ambientais e de saúde pública de difícil resolução não só nos grandes centros urbanos, mas também nas cidades pequenas e na área rural. Especificadamente…

RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL - O Art. 225, §3° da CF/88 proclamou que: “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, sujeitarão os infratores,pessoas físicas ou jurídica, a sanções penais e administrativas,independentemente da obrigação de reparar os danos causados”  a danosidade ambiental tem, portanto, repercussão jurídica tripla, já que o poluidor, por um mesmo ato, pode ser responsabilizado, alternativa ou cumulativamente, nas esferas penal,…

fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. 1.4.1 Compete, ainda, à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição: a) adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; b) impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do…