Medidas Contra A Exploraçao Infantil

_____________________________________ Área: Direito do Trabalho RESUMO No Brasil, nas regiões menos favorecidas a exploração do trabalho infantil é comum. Na maior parte isso acontece por causa da necessidade de ajudar financeiramente a família. Todavia, muitas destas famílias possuem muitos filhos e são geralmente pobres. A presente pesquisa pretende fazer uma observação histórica e contemporânea das medidas de proteção do menor, através dos princípios e garantias elencadas na…

adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, e suas famílias, que vivenciam situações de ameaça e violações de direitos por ocorrência de abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, vivência de trabalho infantil e outras formas de submissão a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir de autonomia e bem-estar. COMO FUNCIONA O CREAS oferta acompanhamento técnico…

ao Tráfico de Pessoas no nível estadual. Contudo, desafios importantes seguem presentes. Nesse contexto, será discutido sobre como as políticas públicas e o arcabouço legal do país configura-se um aspecto central para fortalecer os instrumentos e medidas hoje disponíveis voltados à prevenção do tráfico de pessoas, ao atendimento às vítimas e à repressão e punição dessa prática. Por fim, depois de discorrer sobre as políticas públicas a cerca do tráfico internacional de pessoas e…

172 na pré-escola. O número de matrículas no ensino fundamental foi de 21.748, no ensino médio 2.858 e no pré-escola, 3.503 alunos matrículados. O total de escolas é de 64 entre fundamental, médio e pré-escola. 2. SAÚDE A redução da mortalidade infantil em Vitória da Conquista também é outro dado significativo apresentado pela pesquisa e demonstra o fortalecimento e estruturação do SUS na cidade. Por meio do índice, constatou-se que a mortalidade de crianças com menos de um ano reduziu…

ABUSO SEXUAL INFANTIL - ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE A FORMAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA VÍTIMA DE ABUSOS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O PROCESSO DE REVITIMIZAÇÃO RESUMO O presente estudo tem por objetivo abordar o tema do abuso sexual de crianças que estão em fase de desenvolvimento psicossocial (0 a 12 anos de idade) dentro e fora do ambiente familiar, abordando as consequências do abuso sexual na sua formação social e a consequente revitimização à qual o menor é submetido no vigente sistema…

TEMA: MEDIDAS PROCESSUAIS AO COMBATE DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO: Um Comparativo entre Brasil e Argentina SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO I-CAPÍTULO: TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO 1-Conceito de Trabalho infantil doméstico e as modalidades do trabalho infantil doméstico 1.2- Incidências do Trabalho infantil no Brasil e Argentina 1.3-Dados do Trabalho Infantil Doméstico na Argentina 1.4-Legislações de proteção as criança e adolescentes II-CAPÍTULO: CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Conceito de trabalho infantil Trabalho infantil é entendido como toda forma de trabalho remunerado exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. A priori, a idade permissiva legalmente para o trabalho do menor situa-se entre os 14 e os 16 anos. Em muitos países, o trabalho artístico de crianças e adolescentes, podem ser remunerados legalmente, sem qualquer restrição de idade. Assim como o trabalho de…

negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Estatuto da Criança e do Adolescente) SUMÁRIO RESUMO 06 1 INTRODUÇÃO 07 2 HISTÓRICO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL 13 3 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA 22 4 VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 38 4. 1 Maus-tratos físicos 38 4.2 Maus-tratos psicológicos 44 4.3 Negligência e abandono 45 4.4 Violência Sexual 46 4.5 Exploração do trabalho…

I. INTRODUÇÃO: A violência contra a mulher e a criança é uma realidade de preocupação a nível mundial. Representa um problema de saúde pública e de violação de direitos humanos de crescente preocupação na África Sub-Sahariana e constitui um dos maiores problemas socioculturais e de saúde pública em Moçambique. Em Moçambique milhares de crianças têm sido vítimas das mais atrozes formas de violência física, sexual, económica e psicológica, que põe em causa o desenvolvimento saudável destes, com

distração e convivia no meio dos adultos de maneira precoce. Na década de noventa, a exploração comercial e sexual infantil vitimou milhões de crianças e adolescentes no mundo. Devido à pobreza, o desemprego, à desestruturação familiar e à banalização da sexualidade, a pedofilia ressurge na calada da vida cotidiana como uma perversão sexual, a ponto de interferir de forma drástica no desenvolvimento psíquico infantil, provocando traumas irreversíveis e doenças transmissíveis por sexo. A…