Medidas Compensatorias De Obras De Construcao Civil

CASO EM TRÊS EMPRESAS NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM TORRES (RS) Camila de Sá Pacheco Carolina Barchinski Bauer Darlan Darolt Paula Silveira Resumo Atualmente não se pode cogitar gerir uma organização sem visar além do lucro a sustentabilidade, entendendo onde a organização se enquadra neste conceito e permeando valores sustentáveis a sua cultura. Este artigo tem como objetivo apontar as práticas de sustentabilidade adotadas na área da Construção Civil e a preocupação do…

EXMO. (a) SR. (a) DR. (a) JUIZ. (a) FEDERAL DA ____ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ/AP. BELTRANO, brasileiro, casado, servente de obras, inscrito no CPF sob nº .................................., CTPS n° .................., residente e domiciliado na Rua Euclides da Cunha, nº 000, Centro, CEP – 00.000-072, SÃO ..../EA, vem respeitosamente perante V.Exa., por intermédio de seu advogado ao final assinado, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de 1-JOS BELTRAN SILTA, empresa individual,

PCA PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL ARGA FIXA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS P/ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Outubro 2012. SUMÁRIO 1.0 – APRESENTAÇÃO 4 2.0 – INTRODUÇÃO 5 3.0 – OBJETIVOS 5 4.0 – INFORMAÇÕES CADASTRAIS DO EMPRENDIMENTO 5 4.1 – Dados do Empreendimento 5 4.2 – Responsável pela Elaboração do PCA/PGRCC 6 4.3 – Órgão Responsável pelo Licenciamento 6 5.0 – INFORMAÇÕES GERAIS DO EMPREENDIMENTO 7 5.1 – Natureza do Empreendimento 7 5.2

financiar a construção de moradias para a população de baixa renda, a serem construídas em regime de “ajuda mútua”. Estes programas tinham exigências legais que impediam muitos municípios de captarem os recursos disponibilizados, porém, neste mesmo governo tivemos dois avanços: o primeiro foi uma mudança conceitual, com incentivo à formação de conselhos e a criação de fundos para habitação; o segundo foi a constituição em 1992, do Fórum Nacional de Habitação, composto por entidades da…

Descritivo e seus complementos, tais como: materiais e mão de obra; serviços de terceiros, aplicados à própria obra ou em atividade de apoio, como vigilância e transporte; locações de máquinas e equipamentos, ou de imóveis e instalações auxiliares à obra; consumo de água, energia e telecomunicações; seguros legal ou contratualmente exigidos; encargos sociais e trabalhistas; impostos e taxas incidentes sobre a atividade econômica ou a obra em si; multas aplicadas pela inobservância de…

financiar a construção de moradias para a população de baixa renda, a serem construídas em regime de “ajuda mútua”. Estes programas tinham exigências legais que impediam muitos municípios de captarem os recursos disponibilizados, porém, neste mesmo governo tivemos dois avanços: o primeiro foi uma mudança conceitual, com incentivo à formação de conselhos e a criação de fundos para habitação; o segundo foi a constituição em 1992, do Fórum Nacional de Habitação, composto por entidades da…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE PÓS GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO CIVIL ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Anyedja Caroline Ribas Maurício Fanuel Gomes Vieira Jacqueline Nercessian Juarez Inácio de Souza Júnior Natiane Souza Ribeiro Noraney Teixeira Patrícia Alves Borges Wellida Verônica Gomes B. Rosado Governador Valadares – MG Março/2013…

Bragança Paulista – SP. Com base em documentação existente, o empreendimento imobiliário possui projeto protocolado nº 17.868/11 pela Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Bragança Paulista em 24 de Agosto de 2011 para a construção de edifício com área a construir de 19.241,60 m2. O inicio da Obra será após emissão do Alvará de construção. A edificação seguirá atendendo as Leis Municipais, Código de Urbanismo de Bragança Paulista (Lei Complementar nº 556/2007), Plano Diretor do…

interesse ecológico e reservas extrativistas; VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente; VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos…

atinente e aplicável às locações urbanas, sendo aplicável o Código Civil apenas subsidiariamente quando omissa a Lei do Inquilinato. O art. 1º da Lei do Inquilinato delimita as suas hipóteses de incidência, de onde se extrai que visa regulamentar exclusivamente a locação de imóveis urbanos, para fins residencias ou comerciais, ficando, portanto, excluídas de sua abrangência, por exemplo, a locação de coisas móveis, de mão de obra (contrato de empreitada), de espaços de publicidade, de…