Medidas Cautelares

BACHARELADO EM DIREITO PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA DIFERENCIAÇÃO ENTRE TUTELA ANTECIPADA, TUTELA CAUTELAR E MEDIDAS SATISFATÓRIAS BELÉM-PARÁ 2014 PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA DIFERENCIAÇÃO ENTRE TUTELA ANTECIPADA, TUTELA CAUTELAR E MEDIDAS SATISFATÓRIAS Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Civil IV, ministrada pela…

DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA *Pesquisa realizada no site preparatório para OAB – Fórum Criminal PRISÃO EM FLAGRANTE Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Flagrante facultativo e compulsório: qualquer pessoa pode prender em flagrante quem se encontre em flagrante delito, inclusive a vítima do crime. Com base na redação do dispositivo, podemos dizer que a prisão

estiver preso por ocasião da sentença, decretando-lhe a prisão preventiva, permanecerá preso. (Misael Bispo) O STF entendeu que para agilizar a execução, o juiz já pode expedir a Carta de Guia provisória, e o tempo que o sentenciado está preso de modo cautelar já é usado para o cálculo de eventual benefício. Súmula 716 do STF: Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da…

1. Diferencie tutela cautelar de tutela satisfativa citando dois exemplos; Resp: Tutela satisfativa é aquela que objetiva a satisfação de um direito material, é obtida através da cognição exauriente, ou seja, através de provas e alegações bem aprofundadas e o seu efeito é definitivo, fazendo coisa julgada material. Os processos de conhecimento e de execução são tipicamente satisfativos. Exemplo: um credor que teve o seu direito de crédito reconhecido contra o devedor através do processo…

UNICALDAS – FACULDADE DE CALDAS NOVAS João Paulo Siva DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES CALDAS NOVAS/ MAIO DE 2012. UNICALDAS – FACULDADE DE CALDAS NOVAS João Paulo Silva DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES CALDAS NOVAS/ MAIO DE 2012. SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO II. DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES III. CONCLUSÃO IV. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO Nos…

Processo Civil e demais dispositivos legais atinentes a espécie propor a presente: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO Em face de ROBERTO CARLOS, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 587.058-369-57, portador do RG nº 7.292.210-6, residente e domiciliado na Avenida Brasil nº 1456 na Cidade de Cambé-PR, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS: Fundamental expor, que o arresto, como medida judicial de apreensão de bens, preparatória da penhora será…

na rua Francisco Vieira de Araújo, 333, Loteamento O Recanto, por seus advogados que esta subscrevem, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 796 e seguintes do Código de Processo Civil propor: AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL em face da empresa BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº 00.038.166/0001-05 estabelecida na cidade de Curitiba-Pr, sito na , pelos motivos e fundamentos que a seguir expõe: …

Rua ... , nº ... , Bairro, Santos, Estado de São Paulo, onde recebe as intimações de estilo, vem, com o costumeiro acato reverência à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 813 e seguintes do Código de Ritos, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO Em face de ANTONIO SERGIO ... , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº ... /SSP-... e inscrito no CPF/MF sob nº ... , residente e domiciliado na Rua ... , nº ... , Bairro ... ,…

FAMÍLIA DA COMARCA DE ______ (UF). jurisdição cível caráter de urgência medida cautelar inominada justiça de graça ______, brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade nº _____, inscrita no CPF sob nº _____, residente e domiciliada na Rua _____, nesta cidade de ______, pelo ADVOGADO infrafirmado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar, rogando caráter de urgência, a presente medida cautelar inominada, (onde anela o afastamento coercitivo…

sobrevida. Diante da necessidade a parte requereu a antecipação dos efeitos da tutela, que restou indeferida. Frente a este contexto interpõe o presente RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR, o que faz com fulcro no artigo 5º da Lei 10.259/2001. Ante o exposto requer seja recebido e distribuído em regime de urgência o presente Recurso de Medida Cautelar, concedendo-se de forma imediata os medicamentos necessário ao tratamento enquanto tramita o presente recurso, bem como para evitar a…