Medidas Cautelares Na Arbitragem

participação política direta: plebiscito, referendo e iniciativa popular. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE     Das Disposições Preliminares; Dos Direitos Fundamentais; Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária; Dos Atos Infracionais e medidas sócios-educativas. DIREITO DO CONSUMIDOR (Relações Jurídicas de Consumo)  Conceito de consumidor no CDC. Teorias Maximalista, minimalista e minimalista temperado. O conceito de fornecedor. Bens de consumo;  Direitos básicos do…

especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de execução. 18.6 Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. 18.7 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO CIVIL: 1 Direito Civil e Constituição. 2 Pessoa natural e Direitos da personalidade. 3 Pessoa jurídica. 4 Bens. 5 Fatos, Atos e Negócios Jurídicos:…

tipificado como crime. Direito Securitário e Direito Bancário Promoção de cobranças judiciais e extrajudiciais em favor de empresas e corporações do setor; atuação no contencioso judicial, como execuções, busca e apreensão, reintegração de posse, cautelar de arresto, exibição de documentos, revisionais de contrato, embargos à execução e demais ações relacionadas ao Direito Securitário e Bancário são alguns dos serviços oferecidos pela nossa Empresa Jurídica, que conta com anos de…

se esta ou aquela prática, este ou aquele comportamento do trabalhador constitui ou não uma infracção disciplinar, á qual deve ser aplicada uma sanção disciplinar. SANÇÕES DISCIPLINARES O que é uma sanção disciplinar? A sanção disciplinar é uma medida administrativa que tem em vista reprimir o comportamento negativo do trabalhador, mas também pretende educá-lo a não cometer novas infrações disciplinares, bem como chamar atenção ao trabalhador e seus colegas para evitarem a violação…

que a EA poderá usar para prestar os serviços e o suporte relacionados ao Software. Caso não concorde com a utilização desses dados, não instale nem utilize o Software. A Seção 15, abaixo, determina que quaisquer disputas devem ser resolvidas por arbitragem vinculativa de forma individual. SE VOCÊ INSTALAR o Software, considerar-se-á que os termos e condições desta Licença foram totalmente aceitos por você. Se não concordar com os termos e condições desta Licença, não instale nem utilize…

de bens móveis e imóveis, ações em empresas, etc.). Processo cautelar O processo cautelar é uma das formas de medidas de urgência. Como o próprio nome sugere, alguma solução judicial precisa ser muito ágil, sob pena de se perder o direito material. Inexiste tempo hábil para se esperar as fases postulatórias (inicial e contestação), provas, até a prolação da sentença. Para estes casos é que sobreveio o processo cautelar. Terá aplicabilidade quando o Juiz verificar, sem a…

A ARBITRAGEM ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CARMEN TIBURCIO* Resumo: A utilização da via arbitral como método alternativo de solução de conflitos já se consagrou como praxe no âmbito do comércio internacional. Entretanto, com a crescente participação da iniciativa privada na realização em diferentes projetos do Estado, cumpre investigar a questão das arbitragens envolvendo entes da Administração Pública direta e indireta conforme decidido pelos tribunais brasileiros. Palavras-chave:…

A arbitragem importa em um meio extra judicial de solução de conflitos, não sendo, dessa maneira, um acordo. A Lei de Convenção da Arbitragem – Lei n° 9.307, de 23/09/96 –, criou o juízo arbitral, de competência jurisdicional. A matéria do Código Civil de 1916, nunca se adequou às necessidades da sociedade, e há anos a comunidade empresarial, nacional e internacional, reivindicava uma maneira de suprir a deficiência do Brasil em relação ao direito estrangeiro no que concerne à arbitragem, e sua

jurisdicionais para litígios de natureza cível: autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem. Medidas despenalizadoras no direito processual penal. Solução de conflitos trabalhistas: autodefesa, autocomposição e comissão de conciliação prévia. Distinções entre jurisdição e competência. 1. Equivalentes jurisdicionais para litígios de natureza cível: autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem. 2. Medidas despenalizadoras no direito processual penal. 3. Solução de conflitos…

cadeira no âmbito processual, temos: Teoria Geral do Processo – Que é esse que vamos estudar esse semestre, Processo Civil I – Processo de conhecimento, Processo Civil II – Recursos e antecipação de tutela, Processo Civil III – Execuções e Medidas Cautelares e no Processo Civil IV – Procedimentos especiais. Então, os assuntos do processo são assuntos cumulativos, ou seja, um depende necessariamente do outro, então eu vou precisar que vocês tirem todas as dúvidas que tiverem a respeito…