Medidas Cautelares Em Arbitragem

do STF sobre o conceito de lei nos direitos fundamentais. Enviado por Profª. Mônica Mello 27. Intervenção do Estado no domínio econômico 28. Irretroatividade das leis e o direito adquirido 29. Mandado de injunção 30. Mandado de segurança 31. Medidas provisórias 32. O princípio da proporcionalidade e controle de constitucionalidade. enviado por Mateus Castriani 33. Ordem econômica na Constituição 34. Poderes e limitações da CPI 35. Princípios constitucionais 36. Processo…

do STF sobre o conceito de lei nos direitos fundamentais. Enviado por Profª. Mônica Mello 27. Intervenção do Estado no domínio econômico 28. Irretroatividade das leis e o direito adquirido 29. Mandado de injunção 30. Mandado de segurança 31. Medidas provisórias 32. O princípio da proporcionalidade e controle de constitucionalidade. enviado por Mateus Castriani 33. Ordem econômica na Constituição 34. Poderes e limitações da CPI 35. Princípios constitucionais 36. Processo…

Arbitragem: aspectos gerais da Lei 9.307-96 Gustavo Pamplona Silva 1. Introdução Alguns autores sustentam que a eficiência da tutela jurisdicional no Brasil é passível de questionamentos sobre o cumprimento de seu papel constitucional. Esculpiram inclusive algumas frases de efeito, tais como: “justiça tardia é justiça negada”, “justiça que tarda, falha”, etc.. Tal assertiva se comprova mediante o seguinte silogismo. O acesso ao Judiciário, preceituado na Constituição Federal, constitui…

intermediário entre as partes, sem poder de decisão. Divergem pela postura deste: no primeiro caso, oferecerá soluções, enquanto que no segundo não há propostas, mas construção de diálogo entre as partes para que estas resolvam o conflito. 1.2.3 Arbitragem A lei 9307/96 a disciplina. Funda-se basicamente em dois elementos: (I) - as partes escolhem um terceiro de sua confiança, responsável pela solução do conflito de interesses; (II) - a decisão deste é impositiva, independente…

contrário, não haverá equilíbrio da relação processual. Explique o princípio da ação. O interessado deve provocar a atividade jurisdicional, visando a satisfação de uma pretensão, de modo que o judiciário é inerte, só agindo quando provocado e na medida dessa provocação. Explique o princípio da disponibilidade e indisponibilidade. A base para esses dois princípios é o poder dispositivo, segundo o qual cada indivíduo tem liberdade para exercer ou deixar de exercer seus direitos. No…

As leis do Estado da Califórnia (EUA) regem este Acordo. Você concorda em resolver qualquer disputa conosco, conforme previsto nos Procedimentos de Resolução de Disputas descritos nas Seções 22 e 23 abaixo, que incluem a arbitragem e as opções que você tem com a arbitragem. Usamos o termo "Você" para se referir à pessoa ou entidade que irá acessar ou usar o Serviço como um usuário final. O termo "Login" significa a combinação de nome de usuário e senha exclusivos que é usado para…

Responsável pelo Conteúdo: Prof. Leonardo Mendes Amorim Conceitos Gerais da Arbitragem e a Convenção de Arbitragem Daremos início ao estudo da Arbitragem, partindo de um resgate histórico do instituto no Brasil, das controvérsias existentes quando de seu surgimento. Compreenderemos também o alcance e os limites dessa forma de resolução de conflitos. A seguir passaremos ao aprendizado sobre a Convenção de Arbitragem. O que é, quais as modalidades e as peculiaridades de cada tipo…

a)Segurança e estabilidade para as decisões jurídicas. Evitar que para as mesmas situações existam decisões diferentes. b)Não, pois a situação revela divergência doutrinária. Fugindo do alcance do incidente de uniformização de jurisprudência . c)Não, na medida em que os órgãos garantidores da segurança da CF e das leis ordinárias já terem definido a tese prevalente que deverá ser adotada a respeito do tema. Objetiva : B – TJ não pode, se fosse STJ ou STF sim. Apelação: Acórdão…

instalados apenas três anos antes, decidiram que o asilo deveria acabar, embora Bogotá não estivesse obrigada a entregar o refugiado. Em 1954, Haya de la Torre foi autorizado a sair do Peru. Em 1958, Honduras processou a Nicarágua por não ter adotado uma arbitragem sobre o traçado do limite comum, emitida em 1906 pelo rei Alfonso XIII da Espanha. Os hondurenhos ganharam e a América Latina desapareceu da órbita do TIJ por muito tempo. Em 1986, a Nicarágua denunciou Costa Rica e Honduras,…

do STF sobre o conceito de lei nos direitos fundamentais. Enviado por Profª. Mônica Mello 27. Intervenção do Estado no domínio econômico 28. Irretroatividade das leis e o direito adquirido 29. Mandado de injunção 30. Mandado de segurança 31. Medidas provisórias 32. O princípio da proporcionalidade e controle de constitucionalidade. enviado por Mateus Castriani 33. Ordem econômica na Constituição 34. Poderes e limitações da CPI 35. Princípios constitucionais 36. Processo…