Medida Restritiva

anotação de indicadores conceituais trabalhados em sala,na disciplina Teoria das Penas. 2.2. Buscar fundamentação teórica para respaldar a análise prévia do filme. II.1.1. Penas 2.2.1. A- Pena Privativa de Liberdade 2.2.1. B- Regimes 2.2.2. Pena Restritiva de Direito 2.2.2.1. Classificação: 2.2.3. Pena de Multa 2.2.3.1 Sistemas de cálculos e aplicação da pena de multa 2.3. Elaboração de texto com análise crítica fundamentada do filme, explicitando como os conceitos trabalhados…

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. RECEPTAÇÃO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. NECESSIDADE DA MEDIDA NÃO DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Para o indeferimento do pedido de liberdade provisória, é dominante a jurisprudência desta Corte no sentido de que não basta a simples consideração acerca da gravidade genérica do delito, sendo indispensável a demonstração objetiva, com base…

moeda e pode ser restritiva e expansionista. A Política Monetária Restritiva, engloba um conjunto de medidas que tendem a reduzir o crescimento da quantidade de moeda, e a encarecer os empréstimos. De forma mais objetivo, podemos afirmar que em uma política monetária restritiva, a quantidade de dinheiro em circulação é diminuída, ou mantida estável, com o objetivo de desaquecer a economia e evitar a aumento de preço. A Política Monetária Expansionista, é formada por medidas que…

após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se importará em prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. OBS::: em caso de violência domestica, o juiz poderá determinar (como medida de cautela) seu afastamento do lar, do domicílio ou local de convivência com a vítima. SE NÃO FOR POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR Comparecendo o autor do fato e a vítima, e não sendo possível a realização imediata da…

privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinqüente, promover a sua readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade. (Capez). SANÇÃO PENAL (Gênero) PENA MEDIDA DE SEGURANÇA (imputável) (inimputável) TEORIAS: 1) TEORIA ABSOLUTA/RETRIBUTIVA Esta teoria traz que a finalidade da pena é de punir o autor, retribuição do mal injusto causado; a pena é um castigo que…

Apositiva O. S. Adjetivas Restritivas: são aquelas que restringem o sentido do termo a que se referem. Exemplos: - Você é um dos poucos alunos que eu conheço. Suj. + VL + predicativo + O.S. Adjetiva Restritiva - Eles são um dos casais que falaram conosco ontem. Suj. + VL + predicativo + O.S. Adjetiva Restritiva - Os idosos que gostam de dançar se divertiram muito. Suj. + O.S. Adjetiva Restritiva + VI + adj. Adv. O. S. Adjetivas Explicativas: ao contrário das restritivas, são…

coração não é maior do que o mundo. Gente honesta, se for homem, deve ser José; se for mulher, deve ser Maria. Quantas noivas ficaram por casar para que fosses nosso, ó mar! Não foi despedido, como pedia então; meu pai já não podia dispensá-lo. À medida que envelheço, vou me desfazendo dos adjetivos. Moralistas inexoráveis, conquanto lhe confessem o talento, dão-no por um vicioso miserável. Aquela senhora está com a pele fresquinha que mete gosto. Como caráter, fazia-lhe a mãe…

Nessas orações não há marcação de pausa, sendo chamadas subordinadas adjetivas restritivas. Existem também orações que realçam um detalhe ou amplificam dados sobre o antecedente, que já se encontra suficientemente definido, as quais denominam-se subordinadas adjetivas explicativas. Exemplo 1: Jamais teria chegado aqui, não fosse a gentileza de um homem que passava naquele momento. Oração Subordinada Adjetiva Restritiva Nesse período, observe que a oração em destaque restringe e…

de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe: I - propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança; II - contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária; III - promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às…

MEDIDAS CAUTELARES – DE NATUREZA PESSOAL AS MEDIDAS CAUTELARES SERVEM PARA ASSEGURAR O RESULTADO DO PROCESSO PRINCIPAL!!!!!! AS MEDIDAS CAUTELARES SÃO SEMPRE PROVISÓRIAS, POIS DURAM APENAS ATÉ QUANDO OCORRER A SITUAÇÃO QUE JUSTIFIQUE O USO DA MEDIDA. AS MEDIDAS CAUTELARES PODEM SER APLICADAS, SEM PRECISAR DA AÇÃO OU PROVOCAÇÃO DA PARTE,EX,HABEAS CORPUS. AS MEDIDAS CAUTELARES QUE IMPLICAM EM RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DO INDIVÍDUO ANTES MESMO DA DECISÃO FINAL DO PROCESSO,SÃO MEDIDAS QUE DEVERÃO SER