Medida Cautelar Inominada Separação De Corpos

Thompson, docente do curso de Direito do Centro Universitário do Rio Grande do Norte - UNI-RN. Rio Grande do Norte: produção independente, 2013.2. 119p. Página 1 de 119 Direito Constitucional IV (Processo Constitucional) © Carneiro Júnior MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPUGNAÇÃO DA LEI PAULISTA Nº 10.327, DE 15.06.99, QUE REDUZIU A ALÍQUOTA INTERNA DO ICMS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE 12 PARA 9,5% PELO PRAZO DE 90 DIAS, A PARTIR DE 27.05.99. REEDIÇÃO…

vara cível porque é responsabilidade civil e isso é direito obrigacional. Há quem admita ser a competência da vara de família se o pedido de indenização for cumulado com o pedido de separação judicial, por economia processual. Nota: Uma doutrina antiga via nos alimentos pagos pelo cônjuge culpado pela separação uma natureza indenizatória e não alimentar. Mas esse pensamento é ultrapassado. Porque com isso não se concedia aumento de alimentos. Porque a correção do valor de pensão alimentícia

DE LIMA - RELATOR: EXMO. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL. Ainda segundo Luis Flávio Gomes, As medidas protetivas da lei Maria da Penha podem (e devem) ser aplicadas em favor de qualquer pessoa (desde que comprovado que a violência teve ocorrência dentro de um contexto doméstico, familiar ou de relacionamento íntimo). Não importa se a vítima é transexual, homem, avô ou avó etc. Tais medidas foram primeiramente pensadas para favorecer a mulher (dentro de uma situação de…

do desejo da Vida por si mesma. Eles vêm através de vós, mas não de vós, E apesar de estarem convosco, não pertencem a vós. Podeis dar-lhes vosso amor, mas não vossos pensamentos, Porque eles têm seus próprios pensamentos. Podeis abrigar seus corpos, mas não suas almas. Pois suas almas vivem na casa do amanhã, a qual vós não podeis visitar, nem mesmo em vossos sonhos. Podeis esforçar-vos em ser como eles, mas não tentai fazê-los como vós. Pois a vida não volta para trás, nem…

seria que a tramitação do inquérito policial fosse direta entre polícia e MP e, sempre que se fizesse necessário requerimento judicial para quebra de direito fundamental do investigado ou terceiros, o titular da ação penal ajuizaria a respectiva medida cautelar e o juiz a deferiria. Esse sistema é adotado em vários outros sistemas estrangeiros com maior eficiência. Todavia, essa proposta não está prevista no CPP. Para alguns autores, o sistema acusatório previsto na Constituição já…

deixaram esse mundo físico, mas continuam iluminando-me de outro plano muito mais feliz e harmonioso, Bento Maciel Ferreira, avô paterno, e Antonia Cardoso Tavares, avó materna. Aos meus irmãos e primos, que dispensaram toda atenção e preocupação na medida do possível para a conclusão desse trabalho. À minha orientadora, Profª. Msc. Ana Karine de Albuquerque Alves Brito, por aceitar dar-me esse apoio para o desenvolvimento desse trabalho, um tema muito polêmico e intrigante,…

criação dos filhos assim como todas as tarefas domésticas, pois poucas eram as que dispunham, por exemplo, de uma empregada doméstica. Sua principal ocupação era cuidar dos filhos e conduzir a casa da família na rotina do dia-a-dia. Quando da separação era natural visualizar que a Mãe tinha realmente melhores condições para criar os filhos, genericamente falando. Afinal, essa era a 12 tarefa pré-destinada a ela no casamento. A chamada Lei do Divórcio surgiu só em 1.977 (Lei…

saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato. 9.17.2. Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do concurso, a utilização do detector de metais. 9.18. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tiver se…

PROCESSO PENAL. 2.1. CONCEITO DE PROVA. 2.2. CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS. 2.3. MEIOS DE PROVA. 2.3.1 Da prova documental. 2.3.2. Das demais provas. 2.3.2.1 Da prova pericial. 3.2.2 Do interrogatório do acusado. 2.3.2.3 Da prova testemunhal. 2.4. PROVA INOMINADA. 2.5 SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DA PROVA. CAPÍTULO 03 – ABORDAGENS ACERCA DA PSICOGRAFIA. 3.1. CONCEITO E TIPOS DE PSICOGRAFIA. 3.2. A MEDIUNIDADE. 3.3 NATUREZA CIENTÍFICA DA PSICOGRAFIA. 3.3.1 Psicografia na história da sociedade.…

O leitor poderá observar que o conteúdo desta obra apresenta em sua totalidade as tendências doutrinárias e jurisprudenciais sobre todos os temas. O produto do trabalho do Professor Norberto supre uma lacuna verificada na doutrina nacional, na medida em que, notadamente a partir das recentes alterações produzidas na legislação processual penal, houve uma defasagem doutrinária muito grande. O texto apresenta-se de forma didática e acessível, permitindo uma leitura agradável, direta e…