Medida Cautelar Inominada Separação De Corpos

aumento o prazo de pagamento. Se ganha o prazo, baseado na confiança, confiabilidade pessoal, nome limpo na praça, bens que garantem efetivamente a dívida. Quando se fala em crédito associam-se dois elementos: Tempo e Confiança. É cedido prazo na medida da confiabilidade da pessoa. 2.1. Características Consumo e espera da Coisa: envolvidas com a conotação do que é o crédito na sua essência. Aquele que quer comprar naquele momento não possui a condição da adquirir a coisa. Ato de…

constitucional. Exemplos de auto-limitação: a Constituição Brasileira proíbe a pena de morte, de degredo, a prisão perpétua, a pena de trabalhos forçados. A chamada ilimitação mostra que é errôneo conceituar-se a competência como limite e até mesmo como medida de Jurisdição. Segundo a moderna conceituação, a competência é apenas um critério racional que busca estabelecer regras para facilitar o exercício da Jurisdição. 1.4 As modalidades de tutela jurisdicional. A Jurisdição é…

(Centro Integrado de Comunicações Operacionais) e o 41º BPM, implantado em junho de 2006. O CICOp agora compõe, dentro da lógica da integração com a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar, o CIAD (Centro Integrado de Atendimento e Despacho), responsável pelo atendimento a chamadas emergenciais das Polícias Militar e Civil, e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. São apresentados neste estudo, dentro de uma classificação estabelecida pelos seus autores, os tipos de…

tutela jurisdicional que se busca em juízo, a divisão clássica do processo é a seguinte: a) processo de conhecimento: função de cognição (declaratória, condenatória ou constitutiva); b) processo de execução: função de satisfação; c) processo cautelar: função assecuratória, de garantia da eficácia dos demais processos; tem função auxiliar e subsidiária dos demais.  Mas modernamente essa visão compartimentada do processo está sendo paulatinamente superada.  Exemplos disso…

conteúdos emergentes e indispensáveis ao tipo de operador jurídico que se pretende formar. O acadêmico realizará, no mínimo, 72 horas de disciplinas optativas, que integra a Matriz Curricular, cuja oferta dependerá da manifestação do corpo docente e, bem como, do corpo discente. 3 Faculdade do Sudeste Goiano Avenida Lino Sampaio, 79, Centro, Pires do Rio – Goiás Fone/fax: (064) 3461 3417, 3461 1891 e-mail: fasug@fasug.edu.br – site: www.fasug.edu.br…

2.1.4 Exceção de litispendência 6.2.1.5 Exceção de coisa julgada (non bis in idem) 6.2.1.6 Exceção de ilegitimidade de parte 6.2.2 Incompatibilidades e impedimentos 6.2.3 Conflito de jurisdição 6.2.4 Restituição das coisas apreendidas 6.2.5 Medidas assecuratórias 6.2.5.1 Sequestro de bens 6.2.5.2 Hipoteca legal 6.2.5.3 Arresto 6.2.5.4 Alienação antecipada de bens 6.2.6 Incidente de falsidade 6.2.7 Insanidade mental do acusado 6.3 Questões 13/400 7. PROVA 7.1 Conceito…

2.1.4 Exceção de litispendência 6.2.1.5 Exceção de coisa julgada (non bis in idem) 6.2.1.6 Exceção de ilegitimidade de parte 6.2.2 Incompatibilidades e impedimentos 6.2.3 Conflito de jurisdição 6.2.4 Restituição das coisas apreendidas 6.2.5 Medidas assecuratórias 6.2.5.1 Sequestro de bens 6.2.5.2 Hipoteca legal 6.2.5.3 Arresto 6.2.5.4 Alienação antecipada de bens 6.2.6 Incidente de falsidade 6.2.7 Insanidade mental do acusado 6.3 Questões 7. PROVA 7.1 Conceito de prova…

SOUSA MENDES – o modelo acusatório tem origens remotas, como se verá a seguir, nas experiências gregas, romanas, na Magna Carta e no Iluminismo. - A sua trave-mestra é a separação entre a entidade que acusa e a entidade que julga, como garantia da imparcialidade do julgador. - Características: - Separação estrita do julgador do acusador - Impulso processual – vítima ou família - Não visava descoberta da verdade material, mas sim da verdade possível,…

art. 24, inciso X) e (3) acerca da Organização Judiciária (CF, art. 96, inciso II, alínea “d”). As medidas provisórias a partir do advento da Emenda Constitucional 32/2001 não puderam mais ser editadas sobre matéria processual civil (CF, art. 62, § 1º, inciso I, alínea “b”), mas referida emenda ressalvou a validade e a eficácia das medidas provisórias até então editadas sobre o processo civil (“medidas provisórias processuais biônicas”), como aquela que alterou o teor do art. 730 do…

deste edital, será composta pelas seguintes etapas, respectivamente: 4.1.1 Primeira etapa: prova escrita objetiva de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada sob a responsabilidade da FGV, cujo conteúdo será produzido pelo seu corpo técnico; 4.1.2 Segunda etapa: prova escrita discursiva de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada sob a responsabilidade da PGM/Niterói, que informará sua Banca Examinadora em ato próprio; 4.1.3 Terceira…