Medida Cautelar Inominada Separação De Corpos

1 Do sigilo bancário .................................................................................................. 58 3.1.1.1 Da constrição em outra localidade diferente da do magistrado constritor ......... 62 3.1.1.2 Das medidas acautelatórias via sistema Bacen Jud ................................... 63 3.1.2 Da ausência de previsão normativa no ordenamento jurídico pátrio ..................... 65 3.1.2.1 Afronta aos princípios do contraditório,…

Ementário: 16/2005 - N. 06 25/05/2005 REV. DIREITO DO T.J.E.R.J., vol 64, pag 294 (índice) ----------------------------------2004.214.00008 - OUTRAS NAO ESPECIFICADAS DES. ROBERTO GUIMARAES Julgamento: 01/03/2005 PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ. ANENCEFALIA. FEITO SUSPENSO POR DECISÃO DO PLENÁRIO DO E. STF. DECORRIDO MAIS DE UM ANO DE GESTAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. O presente feito encontrava-se suspenso por determinação do Anencefalia…

1. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA CAUTELAR 2. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE POSTULA A REINTEGRAÇÃO POR CLÁUSULA NORMATIVA (ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO). 3. CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO

situações muito específicas, como ações populares, a ação civil pública, mandado de segurança, cautelares e alguns procedimentos especiais, tais como, possessórias e embargos de terceiro. Observamos que a possibilidade de adiantar algum efeito processual à época era extremante restrito. Entretanto, como não havia, até então, um instrumento adequado para antecipar a tutela pretendida, era utilizado o processo cautelar. Ulteriormente, sobre o manto da Escola Nacional da Magistratura…

e Justiça – A Função social do Judiciário. São Paulo: Ática, 1989. KYRIAKOS, Norma. Procuradores do Estado – Função Essencial à Justiça, informação Jurídica. São Paulo: Revista do Tribunais, 1994. LAZZARINI, Álvaro. As Políticas Militares e os Corpos de Bombeiros Militares como instrumento de Defesa da Cidadania. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. MAZZILLI, Hugo Nigro. Funções Institucionais do Ministério Público. APMP, série Cadernos Informativos, 1991. OLIVEIRA, Régis…

sua elaboração. Apesar de seu nome ter sido mencionado pela primeira vez na referida Lei 2.033/71, suas funções, que são da natureza do processo criminal, existem de longa data e tornaram-se especializadas com a aplicação efetiva do princípio da separação da polícia e da judicatura. Portanto,já havia no Código de Processo de 1832 alguns dispositivos sobre o procedimento informativo, mas não havia o nomen juris de inquérito policial (cf. Tourinho Filho, Processo penal, v. 3, p. 175-176;…

base no artigo 41 da Lei n1 8.437/92, determinando a realização do leilão, mas impedindo que os novos controladores pratiquem atos de pesquisa ou exploração de minerais nas áreas onde existem minérios nucleares, especialmente nas áreas de Salobo, Corpo Alemão e Salobo 3 Alpha, com base no art. 177, V, da Constituição Federal. III - Compete ao Juiz Federal, a quem foi distribuída a ação, a fixação da multa. IV - Agravo denegado. R. Trib. Reg. Fed. 2. Reg., Rio de Janeiro v.6, n.19 18 …

47 48 50 50 Mediação familiar . .. . .. . . .. .. . . .. . . . .. . .... .. .. . 51 . . . . . . . . . Formas de dissolução do casamento .. . . . . . . .... .... . 52 . . . . Dissolução pela 1norte de um dos cônjuges Dissolução pela separação extrajudicial . . . . . Fact1ltatividade do uso do procedime11to . . . . . . Conse11so das partes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas. 14.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras…

Quanto ao FGTS Nas primeiras edições da cartilha, foi comentada a existência de um projeto de lei que previa o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em favor do empregado doméstico. No primeiro semestre de 2000, foi editada uma Medida Provisória que permite ao empregador o depósito do FGTS caso ele assim queira, porém de forma nãoobrigatória. Portanto, o patrão pode, estando seu empregado doméstico registrado, recolher o Fundo de Garantia. Mesmo não sendo…