Mecanismos De Combate A Criminalidade

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO COMBATE A DELINQUENCIA JUVENIL MONTES CLAROS 2011 RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pouco mais de vinte anos de existência, tem sido alvo, atualmente, de constantes críticas, por vários setores da sociedade, sobre a aplicação das medidas sócioeducativas aos adolescentes autores de atos infracionais. Entendem muitos, que o ECA é uma legislação avançada para o país, e por isso, não tem eficácia, ou seja, não pune o…

gestão reconstrutiva dos excessos e dos déficits: (...) Essa gestão reconstrutiva dos excessos e dos défices foi progressivamente confiada à ciência e, de forma subordinada, embora também determinante, ao direito. Sendo assim, os mecanismos de sustentação ou “correção” da sociedade ocidental capitalista foram sendo construídos, simultaneamente à sua constituição, como dados universais e atemporais. 2. O crime como construção social dos conflitos: uma compreensão que…

Criminalidade no Brasil dentro do contexto social A criminalidade no Brasil dentro do contexto social está intrinsecamente ligada à sensação de impunidade e a falta de oportunidade dada às pessoas, principalmente aquelas mais carentes. O que prevalece também, para alimentar o alto índice de crimes cometidos principalmente por jovens neste país, é a falta de criação e aplicação de políticas públicas direcionadas as classes menos favorecidas, fato este que desencadeia, além dos crimes mais

entre outros. Nos grandes centros urbanos o crescimento da violência é maior do que nas cidades menores, pois os problemas sociais e as desigualdades ocorrem em escala maior, além da ineficiência da segurança pública, aumentando cada vez mais a criminalidade. No Brasil o índice de violência é mais elevado no Rio de Janeiro, devido a isso daremos mais ênfase a esse assunto, tendo como base os filmes Tropa de Elite 1 e Tropa de Elite 2, que não abordam apenas a violência física, mas…

partir da década de 70 nota-se que os Estados Unidos apresentam uma característica crescente de colonização de métodos para a prevenção, punição e tratamento oriundas da criminalidade por gerencialismo. Assiste-se então, em matéria de política criminal, à emergência do “gerencialismo”, isto é, a visão do Direito Penal como um mecanismo de gestão eficiente de determinados problemas, sem conexão com os valores que estiveram na base do Direito Penal clássico (verdade, justiça), que passam a…

Constituição da República, a Lei Fundamental. Dada a impossibilidade de se criar um tipo de crime de enriquecimento ilícito, será necessária a busca de alternativas para minimizar os efeitos negativos que este provoca, sendo indispensável aperfeiçoar os mecanismos já existentes no sistema jurídico português. Abstract The illicit enrichment is a phenomenon that concerns any society in modern days. In quest of solutions to face up this problem there are juridical principles that…

Moreira Procurador Geral de Justiça RESUMO Este trabalho faz uma abordagem a respeito do crime organizado do tráfico de drogas, tentando demonstrar como se processa a construção dos aspectos dessa criminalidade nas cidades, em específico nas favelas, e apresentando o respaldo na Lei, para o seu combate. Para tanto, empreende um estudo a respeito do histórico das drogas; faz uma análise da representação do tráfico nas favelas e das Leis existentes e implementa uma reflexão sobre o…

PENAS ALTERNATIVAS O maior beneficiário é a sociedade A nossa sociedade se depara com um grave problema, o aumento da criminalidade, em face ao aumento das mazelas socioeconômicas que enfrenta o nosso povo. A violência urbana e rural cresce a cada dia e o Estado brasileiro ainda não encontrou uma solução para que realmente se tenha Segurança Pública. Enquanto isso, os presídios estão superlotados e vêm se consolidando como ambientes de propagação do crime. A organização do sistema

aquisição do conhecimento através da experiência. CRIMINOLOGIA 1- Dificuldade na conceituação. Afirmar que a criminologia é o estudo do crime, criminoso e da criminalidade, significa confundir o seu conceito com os de Direito Penal e de Política Criminal. O Direito Penal não deixa de ser o estudo do crime, do criminoso e da criminalidade, porém sob uma ótica própria. A Política Criminal absorve a mesma conceituação. 2 – As três ciências (Criminologia, Direito Penal e Política Criminal)…

justificaria as expectativas normativas da comunidade, com aplicação posterior de pena como contradição contra um fato passado e, portanto, com função de reafirmação da validade da norma, segundo a teoria da prevenção geral positiva. Fatos do inimigo: criminalidade econômica,organizada ou sexual e,em especial,ações de terrorismo político constituíram lesões duradouras da validade da norma e indicariam autor incapaz de orientação normativa, no sentido de indivíduo insuscetível de cálculo…