Maus Tratos Na Prisão

2007. André está sentindo na pele os riscos da prisão preventiva: “cumpre pena” antes de ser julgado e pode estar pagando por um crime que não cometeu. O Defensor Público Walter Corrêa afirma que André é vítima de denúncia inepta do Ministério Público. Garante ainda que ele foi prejudicado por investigação mal feita e por falhas da perícia técnica. Acusado de ter matado o filho de sua companheira, de dois anos, foi preso e sofreu maus-tratos na prisão. É réu primário, tem carteira…

Marins, de 5 anos, morreu em 13 de agosto após ficar quase um mês internada em coma em um hospital do Rio –, os pais da criança disputavam sua guarda há mais de três anos. A polícia investiga a hipótese de a criança ter sofrido maus-tratos. A mãe acusou o pai de maus tratos na Justiça, mas ele negou. De acordo com a juíza Cláudia Nascimento Vieira, da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, os estudos psicológicos realizados no processo da menina Joanna apontaram que…

decorrência da peculiar situação como pessoas em desenvolvimento” (Silva, 1999: 46). Uma discussão importante ocorreu então, mobilizando a sociedade civil, organizada por diversos grupos -muitos ligados às universidades - perplexos com as denúncias de maus-tratos e mortes ocorridas dentro dos internatos da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), e pela ação da polícia, feitas por jornais de grande circulação.” - “Surgiu um rico debate e novos posicionamentos dos psicólogos…

por exemplo, a garantia de acesso livre às praias, entretanto, sem prever punição criminal a quem o impedisse. Ou inconsistências na aplicação de penas. Matar um animal da fauna silvestre, mesmo para se alimentar era crime inafiançável, enquanto maus tratos a animais e desmatamento eram simples contravenções punidas com multa. Havia lacunas como faltar disposições claras relativas a experiências realizadas com animais ou quanto a soltura de balões. Com o surgimento da Lei de Crimes…

violações de direitos humanos. Neste sentido, o maior símbolo dos excessos da campanha antiterrorista de Bush, para seus críticos, é a prisão de Guantánamo na base militar norte-americana em Cuba, prisioneiros em sua maioria de origem árabe, acusados de ligações com grupos extremistas. A manutenção de prisioneiros sem julgamento e as acusações de maus tratos mobilizaram entidades internacionais de direitos humanos. A Doutrina Bush mudou a direção das relações…

Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Art.19º Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos: I - Autoridade Policial; II - Ministério Público; III - Conselho Municipal do Idoso; IV - Conselho Estadual do Idoso;…

vários incisos do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Incisos violados Inc. III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; -Durante todo o processo de julgamento os irmãos Naves foram alvos constantes de maus tratos durante e depois do interrogatório. Inc. X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; - A imagem dos…

doméstica é a violência, explícita ou velada, praticada dentro de casa, usualmente entre parentes (marido e mulher). Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, violência contra a mulher e contra o homem, maus-tratos contra idosos, e a violência sexual contra o parceiro” • A violência doméstica é um fenómeno, que apesar de não ser novidade, só há pouco tempo adquiriu a importância de problema social. • O carácter privado das famílias…

ocultando de seus parceiros, pratica tentativa de homicídio ao manter relações sexuais sem preservativo. Trata-se de writ impetrado contra o indeferimento, pelo STJ, de liminar em idêntica medida na qual se reitera o pleito de revogação do decreto de prisão preventiva e de desclassificação do delito para o de perigo de contágio de moléstia grave (CP: “Art. 131 Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: ...”).…

sempre cercado de polêmicas e controvérsias, vem ganhando destaque extra nos veículos de mídia do país nos últimos anos, principalmente devido à forte repercussão de casos de violência infantil e de novas iniciativas que visam coibir novos casos de maus tratos a crianças e adolescentes, como é o caso da Lei da Palmada, publicada no Diário Oficial da União em 27 de junho de 2014. A Lei 13.010/2014, rebatizada como Lei Menino Bernardo e apelidada pela mídia de “Lei da Palmada”, é uma lei…