Maus Tratos Fisicos

Diferença entre tortura art.1,II da lei9455/97 e Maus Tratos, art 136 do CP Mesmo o crime de tortura estando previsto na Constituição Federal de 1988,art 5, XLIII,diferenciar tortura de maus tratos só se tornou possível a partir da LEI9455/97, a qual definiu o que vem a ser o crime de tortura. MAUS TRATOS ART 136-CP- *visa proteger a incolumidade da pessoa, reprimindo os abusos correcionais e disciplinares que expõe a perigo. *trata-se de crime próprio, exige relação…

JUNIOR MAUS-TRATOS VERSUS “TAPA PEDAGOGICO” ITARARÉ 2009 JABES WEDEMMAN JUNIOR MAUS-TRATOS VERSUS “TAPA PEDAGOGICO” ITARARÉ 2009 RESUMO O presente artigo tem por finalidade estudar o direito dos pais de educar os filhos; as formas de correção, o tapa pedagógico; o abuso das práticas punitivas e os maus tratos. Analisa a violência…

são submetidos a diversos tipos de violência, que não se restringem somente a agressões físicas, mas também a insultos e maus-tratos, que vem a ocorrer nos lugares mais distintos, mas principalmente dentro de casa. Este relatório tem como objetivo mostrar as condições de vida dos idosos no Brasil, o que eles vem enfrentado em seu dia a dia no que diz respeito à maus-tratos por parte daqueles que em situações normais, deveriam ser seus protetores, fazendo-nos perceber que este vem…

Maus tratos: O que é ser uma criança maltratada? São crianças ou jovens de até 18 anos que sejam vítimas de qualquer tipo de agressão física ou pisicológica, abuso sexual ou negligência; que possa prejudicar a sua saúde e bem estar ou interferir no seu crescimento e desenvolvimento. Tipos de Maus tratos: Negligência É a forma de maus tratos em que os cuidados com a criança não são prestados, são necessidades básicas de alimentação, higiene, cuidados médicos, educação e segurança. …

9.455/97 à pena de 3 anos 1 mês de reclusão, a ser cumprida em regime fechado. Inconformado com a decisão proferida pelo Juízo de 1ª Instância interpôs recurso de apelação (fls. XX/XX), com vistas à desclassificação da conduta para o delito de maus tratos previsto no art. 136, do Código Penal. A materialidade do delito restou comprovada pelo auto de exame de corpo de delito (fl. XX) e pela prova oral colhida. Para fins de esclarecimento da questão formulada, seguem, abaixo, trechos da…

dentre muitas que não é cumprida. No âmbito das instituições de assistência social e saúde, são freqüentes as denúncias de maus tratos e negligências, porém é no âmbito familiar que os idosos sofrem variados tipos de violência como: física, psicológica, abandono, negligência, abuso financeiro e econômico e auto-negligência. A rede internacional para prevenção dos maus tratos contra o idoso define a violência contra esse grupo etário como sendo; “O maltrato ao idoso é um ato (único ou…

pelas diferentes sociedades, atos de infanticídio, abandono, em instituições, escravidão, exploração do trabalho infantil, e mutilação de membros, para causar compaixão e facilitar a mendicância estão abundantemente na literatura. A prática de maus tratos infelizmente ainda é uma realidade inegável vislumbrada no campo de atuação dos órgãos vinculados diretamente com a infância e juventude. O crescente número de crianças e adolescentes vítimas dessa forma de abuso cada vez mais visíveis…

SILVA MAUS TRATOS AOS IDOSOS PICOS-PI, 2013 NAYARA DE SOUSA SILVA MAUS TRATOS AOS IDOSOS Projeto de Intervenção apresentado afim de obter a terceira nota da disciplina Planejamento Social, da Prof. Lêda Alves. Picos – PI Novembro de 2013. IDENTIFICAÇÃO Titulo: PROJETO MAUS TRATOS AO IDOSO …

CAPÍTULO III DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Art. 136 MAUS-TRATOS Código Penal São José dos Pinhais 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa conceituar, e bem como trazer uma visão ampla do crime maus-tratos Buscando sua conceituação, sujeitos e seus vários aspectos na doutrina. O Código Penal nos elenca uma série de condutas distintas para a incriminação dos maus-tratos. O denominador comum dessas condutas é a exposição a perigo da vida

efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. De acordo com Zirmerman (2005), em princípio os maus tratos em relação ao velho praticado pela família e pelos cuidadores são causados mais pela falta de preparo do que por má vontade. Existem casos de famílias pobres que maltratam os velhos física ou moralmente devido as condições de…