Maus Tratos Contra Os Animais

sofrimento físico ou mental, sem que tenha um propósito claro, sem haver uma motivação aparente O motivo termina sendo o elemento que distingue e diferencia tortura de tratamento desumano ou cruel. No direito brasileiro, para fins de aplicação da Lei Contra a Tortura, esta conduta é definida quando: Houver emprego de violência Ou de grave ameaça 1. Causando sofrimento físico ou mental 1.1. Com o fim de 1.1.1. Obter informação 1.1.2. Ou declaração 1.1.3. Ou confissão.…

Valorização da Vida - Entidades Beneficentes Avenida Francisco Prestes Maia, 646 - São Bernardo - São Paulo (11) 4125-4111 * Jardim dos Amiguinhos – Abrigo para animais Localizado em uma chácara no bairro Riacho Grande – SBC endereço não é divulgado para evitar que mais animais sejam abandonados no local, já que não comporta mais animais por estar trabalhando no seu limite. Fone: (11) 7133 9856 / (11) 9443 0357 www.jardimdosamiguinhos.com Pesquisas As redes sociais …

7. Referências bibliográficas 11 8. Anexos 12 1. Introdução Neste trabalho iremos abordar a problemática dos cães de rua que envolve todos os tipos de questões a serem resolvidas juntamente com o abandono de animais nas ruas (principalmente se tratando de cães), as doenças que os tais trazem consigo, o que leva esse abandono de cães e o porquê da sociedade ignorar este tipo de problema, deixando se tornar algo comum nos locais aonde vivem. Este…

a Lei 9.605, a Lei dos Crimes Ambientais, satisfazendo, ao menos em parte, as anseio de ambientalistas. A referida lei é sem dúvida uma grande evolução do direito pátrio, uma vez que não trata somente dos crimes contra o meio ambiente, mas também contra a Administração Pública e contra o Patrimônio Cultural, no que se relacione a questão ambiental. Há de se destacar ainda que inúmeras foram as inovações da lei 9.605. Após tais considerações serem feitas, poderá este instrumento avançar…

às praias, entretanto, sem prever punição criminal a quem o impedisse. Ou inconsistências na aplicação de penas. Matar um animal da fauna silvestre, mesmo para se alimentar era crime inafiançável, enquanto maus tratos a animais e desmatamento eram simples contravenções punidas com multa. Havia lacunas como faltar disposições claras relativas a experiências realizadas com animais ou quanto a soltura de balões. Com o surgimento da Lei de Crimes Ambientais, a legislação ambiental no que…

Veterinário denuncia maus-tratos e desvio de dinheiro em grupo de defesa dos animais Promotoria deverá propor Ação Civil Pública contra direção do Gada (Grupo de Apoio e Defesa dos Animais Após uma denúncia anônima recebida em envelope lacrado, a FIA (Força Integrada Azul) resolveu procurar o Ministério Público e formalizar uma representação contra o Gada (Grupo da Apoio e Defesa dos Animais) de Rio Claro. A acusação é de que animais estariam sofrendo maus-tratos e também de que há desvio de

CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA CRIMES CONTRA FAUNA E APLICABILIDADE DA LEI NO BRASIL Discente GISELLE DA SILVA CAMPELO RECIFE PE 2013 GISELLE DA SILVA CAMPELO CRIMES CONTRA FAUNA E A APLICABILIDADE DA LEI Projeto de pesquisa apresentado na Universidade Maurcio de Nassau UNINASSAU, como requisito bsico para elaborao e apresentao do Trabalho de Concluso de Curso de Direito. RECIFE PE 2013 CONTEXTUALIZAO inaceitvel que em meio a leis ambientais j avanadas permanecem

A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A proteção ao meio ambiente foi estabelecida somente na Constituição de 1.988, pois o legislador antes deste período não se preocupou em protegê-lo de forma ampla, apesar de proteger seus elementos de maneira separada, como a caça, a pesca, as florestas; e os elementos indiretamente a ele relacionados como a saúde e a propriedade. A Constituição de 1988 nos assegura no art. 225, caput, que o Meio ambiente deve ser preservado por…

DIREITO DOS ANIMAIS – UM NOVO E FUNDAMENTAL DIREITO Rosangela Mª. A. Gomes∗ Mery Chalfun∗∗ RESUMO O direito dos animais desponta como um novo e fundamental ramo do direito, protegendo os animais como forma de proteger não apenas o meio ambiente, mas também seus direitos fundamentais como a vida e o respeito, coibindo atos de violência, crueldade, maus tratos e conseqüente extinção de muitas espécies. A filosofia, a moral, ética, virtudes como compaixão e benevolência são a…

comunicativo é: (1,3) (A) divulgar a lei que proíbe maus tratos a animais. (B) fazer uma campanha contra os maus tratos a animais. (C) informar sobre maus tratos a animais domésticos. (D) promover a venda de cães para evitar maus tratos. 2. Nessa propaganda, a palavra “DENUNCIE” aparece com todas as letras maiúsculas e em destaque. Esse recurso foi utilizado para que o leitor (1,3) (A) leia a propaganda. (B) perceba a situação dos animais. (C) perceba que é uma ordem.…