Maus Tratos Contra Os Animais

CESAR COLNAGO DEPUTADO FEDERAL PSDB-ES MANUAL JURÍDICO DE PROTEÇÃO ANIMAL BRASÍLIA - 2014 APRESENTAÇÃO Desde que entrei para a vida pública, sempre guiado pelo sentimento de mudança e de não conformismo, tenho abraçado diversas causas, entre elas a ambiental e a de defesa dos animais. Não à toa, fui Secretário de Meio Ambiente do município de Vitória/ES. As primeiras iniciativas nessa área transformaram-se em sucessivas lutas ao longo dos anos. Fiz parte e tenho…

O DIREITO DOS ANIMAIS NO BRASIL RHAFAELLA LEAL ANACLETO DE MATOS NIQUELÂNDIA – GO 2014 RHAFAELLA LEAL ANACLETO DE MATOS O DIREITO DOS ANIMAIS NO BRASIL Monografia submetida à Faculdade Evangélica de Goianésia, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientador: Professor Ms. Márcio Lopes Rocha NIQUELÂNDIA – GO 2014 RHAFAELLA LEAL ANACLETO DE MATOS O DIREITO DOS ANIMAIS NO BRASIL Trabalho de Conclusão

capital paranaense e encontrar animais abandonados não é mais novidade para ninguém. Este projeto tem como finalidade conscientizar a sociedade, a não abandonar seus animais nas ruas, assim como não maltratar os mesmos, queremos de uma forma humanizada, mostrar os cuidados necessários que a sociedade deve adotar para, com esses seres indefesos. JUSTIFICATIVA Segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, existem na capital 450 mil cães e quase metade desses animais passa a maior…

SIMONE CRISTIANE RUTHES PROPOSTA PARA A CRIAÇÃO DE UMA ONG NO MUNICIPIO DE RIO NEGRO PARA AJUDA E PROTEÇÃO DE ANIMAIS DOMESTICOS MAFRA 2010 SIMONE CRISTIANE RUTHES PROPOSTA PARA A CRIAÇÃO DE UMA ONG NO MUNICIPIO DE RIO NEGRO PARA AJUDA E PROTEÇÃO DE ANIMAIS DOMESTICOS Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito de aprovação no curso de Ciência…

.............................................................. 8 3. CONCEITO....................... .............................................................. 9 Crimes contra Fauna Crimes contra a Flora 4. MAUS-TRATOS DOMESTICOS.....13 5. MEIO AMBIENTE E A TUTELA PENAL AO MAUS-TRATOS ANIMAIS ................................................................................................................18 6. ALGUNS ASPECTOS DA FAUNA SILVESTRE..........

Tema: “Farra do boi” X “Jogo de Rodeio” O uso de animais em eventos como a farra do boi e o rodeio são, inegavelmente, representações de costumes de certas regiões do Brasil, entretanto, tais práticas são combatidas por setores da sociedade que consideram que tais costumes ocasionam maus-tratos aos animais. FARRA DO BOI Costume típico de Santa Catarina, a farra começa quando o boi é solto e perseguido pelos "farristas", que carregam pedaços de pau, facas, lanças de bambu, cordas,…

com uma cópia da Moção nº 01/12, de repúdio aos atos realizados por pessoas contra animais domésticos, inclusive com análise de possibilidade para o aumento da pena. A Moção, de autoria do mesmo vereador, foi aprovada na Câmara, por unanimidade. Segundo a propositura, a lei de Contravenção Penal deveria ser revista pela Comissão de Justiça e Redação. A Moção cita ainda, como exemplo, o caso da mulher que matou 30 animais e que poderá sofrer apenas uma sanção de 3 meses, e isso em regime aberto.

Parte inferior do formulário A Defesa dos Animais e as Conquistas Legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil A relação do ser humano com os animais sempre foi regida pela noção de domínio. 1 - Introdução: Breve relatório sobre os fundamentos filosóficos da proteção animal A relação do ser humano com os animais sempre foi regida pela noção de domínio. Acostumado à idéia de legitimidade da exploração dos animais e da natureza, o homem tem agido, muitas vezes, com…

constantemente agredidos, é uma prática comum independente da classe social ou do grau de escolaridade. Constitui-sede diferentes formas, pode ser sutil e estar invisível aos olhos da sociedade, podeapresentar-se de maneira brutal e ser notícia. Os maus tratos estão descritos e analisados em diferentes leituras, sob diversos aspectos, nos códigos de leis e culturalmente está presente em todas as sociedades ao longo da história. O estudo em diferentes fontes bibliográficas possibilitou…

Infração de hostilidade experimental em animais ¹ 1 Sandy Monik da Silva Lima² Katherine da Silva Rocha² Cleopas Isaias Santos³ Sumário:1 Introdução; 2 O bem jurídico no delito de crueldade experimental de animais não humanos; 2.1Animais como sujeito passivo do crime no uso de experiências; 3 Direitos dos indivíduos não humanos; 4 Animais como objeto material e jurídico, conceituando o elemento subjetivo, juntamente com as condutas; 5 Conclusão; 6 Referencias. RESUMO Este estudo objetiva-se