Maus Tratos Contra Os Animais

participantes de um lado tentam manter o folclore e a cultura típica da região, e do outro lado, os defensores dos direitos dos animais e justiça, pressionam a policia a coibir e punir essa manifestação popular, sendo que desde 1997 é proibida a prática. Após muito debate e pressão por parte da sociedade organizada através de entidades de proteção e defesa dos animais, o Supremo Tribunal Federal, em 3 de Junho de 1997, através do Recurso Extraordinário número 153.531-8/SC; RT 753/101, proibiu a

adolescentes (entre 0 e 18 anos) vítimas de maus-tratos. A análise das denúncias comprovadas revelou que os vizinhos denunciaram mais freqüentemente (64,9%). As denúncias envolveram 51,0% de casos de agressão física, 34,4% de negligência intrafamiliar, 7,3% de abandono e 7,3% de abuso sexual. Das vítimas, 48,5% eram do sexo feminino e 51,5% do sexo masculino. Dos agressores, 54,1% eram mães, 15,3% eram pais e 14,4% eram pais e mães. Os maus-tratos são um desrespeito contra as crianças e…

Crimes contra a fauna: breves apontamentos acerca da lei de crimes ambientais Salvar • 1 comentário • Imprimir • ReportarPublicado por William Lopes Fragiolli - 1 ano atrás 13 Na época de nossa colonização um fato marcante foi a exploração de recursos naturais sem compromisso como o futuro, pois se pensava que as fontes de recursos naturais eram inesgotáveis e renováveis. As florestas foram sendo destruídas e os nossos animais dizimados, sendo levados para fora do nosso país, sem…

Responsável e Bem-Estar Animal GAVAA Grupo de Apoio Voluntário aos Animais Abandonados VOCÊ CONHECE O GAVAA ? O GAVAA - GRUPO DE APOIO VOLUNTÁRIO AOS ANIMAIS ABANDONADOS, entidade sem fins lucrativos, é c o m p o s t o p o r p e s s o a s q u e t ra b a l h a m voluntariamente com um único objetivo em comum: ajudar os animais abandonados, vítimas do descaso, maus-tratos e abusos de toda espécie. Nossas atividades concentram-se no recolhimento e doação dos animais do Centro…

JURIDICO DE ANIMAL Conforme artigo publicado no Jus Navegandi. O animal como sujeito de direitos já é concebido por grande parte de doutrinadores jurídicos de todo o mundo. Um dos argumentos mais comuns para a defesa desta concepção é o de que, assim como as pessoas jurídicas ou morais possuem direitos de personalidade reconhecidos desde o momento em que registram seus atos constitutivos em órgão competente, e podem comparecer em Juízo para pleitear esses direitos, também os…

LIBERTAS FACULDADES INTEGRADAS FACULDADE DE DIREITO STEFÂNIA MARIANA APARECIDA SOUZA ANÁLISE ACERCA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E AS LEIS PROTETIVAS SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 2015 STEFÂNIA MARIANA APARECIDA SOUZA ANÁLISE ACERCA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E AS LEIS PROTETIVAS Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito da Libertas Faculdade Integradas sob orientação da Professora Ana Paula Santos Horta. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 2015 1- Delimitação do…

1. INTRODUÇÃO. A violência contra criança inclui os maus tratos na infância, nos aspectos físico, negligência, emocional e sexual, que representam um problema de saúde pública, pois comprometem o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes e produzem consequências na fase adulta das pessoas. São caracterizados como maus tratos físicos, todos os atos abusivos praticados mediante uso de instrumentos, golpes, queimaduras, mordidas, cortes, asfixia, castigos cruéis, cujas lesões são…

PAULA, V.A.; MICROCHIPS. CAUCAIA-CE 2014 RESUMO O processo de domesticação de animais é muito antigo na história e por algumas espécies, os humanos criaram mais afeição, surgindo os animais de estimação. Ao longo do tempo e sem predadores naturais e vivendo nas grandes cidades, estes animais procriaram, gerando uma superpopulação de animais nos grandes centros urbanos. Surge então a necessidade de identificar estes animais, como forma de contribuir para uma guarda responsável…

Conforto para o rebanho Bem-estar animal entra na pauta dos organismos internacionais. No Brasil, o Ministério da Agricultura cria recomendações para regulamentar a questão, preparando o País para as barreiras que podem surgir. O bem-estar animal foi motivo de vários debates no ano passado. A questão ganhou ainda mais evidência em novembro, quando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Instrução Normativa Nº 56 (IN 56 – de 06/11/2008). A…

passado, a lei define a responsabilidade das pessoas jurídicas, permitindo que grandes empresas sejam responsabilizadas criminalmente pelos danos que seus empreendimentos possam causar à natureza. Matar animais continua sendo crime, exceto para saciar a fome do agente ou da sua família; os maus tratos, as experiências dolorosas ou cruéis, o desmatamento não autorizado, a fabricação, venda, transporte ou soltura de balões, hoje são crimes que sujeitam o infrator à prisão. Além das…