farra do boi x rodeio

FARRA DO BOI

OQUE É?
Seria um elemento da cultura popular do estado brasileiro de Santa Catarina, que teria sido trazida por açorianos há 200 anos. Existem controvérsias em relação da prática quanto à origem, sendo cometida em Santa Catarina, onde seria predominante a população com essa ascendência. Cerca de trinta comunidades, sendo a maioria de pescadores.
Esta prática é bastante controversa. Os participantes de um lado tentam manter o folclore e a cultura típica da região, e do outro lado, os defensores dos direitos dos animais e justiça, pressionam a policia a coibir e punir essa manifestação popular, sendo que desde 1997 é proibida a prática.
Após muito debate e pressão por parte da sociedade organizada através de entidades de proteção e defesa dos animais, o Supremo Tribunal Federal, em 3 de Junho de 1997, através do Recurso Extraordinário número 153.531-8/SC; RT 753/101, proibiu a prática em território catarinense por força de acórdão, na Ação Civil Pública de nº 023.89.030082-0.
Segundo o STF, a Farra do Boi é devidamente cruel, e portanto crime, punível com até um ano de prisão, para quem pratica, colabora, ou no caso das autoridades, omite-se em impedi-la. Com a proibição, começaram muitas campanhas de conscientização por parte de diversas entidades de proteção aos animais, de cunho local, regional, nacional ou mesmo internacional.
No ano de 2000, um Projeto de Lei tentou legalizar na Assembléia Legislativa a Farra do Boi em mangueirões, com a alegação que agora o fariam sem maus-tratos aos bois. Apesar de ter sido aprovado, o Projeto de Lei foi vetado pelo então governador Esperidião Amin, que reconheceu a inconstitucionalidade dele.

Lei de Crimes Ambientais
Lei Federal nº 9.605, de Fevereiro de 1998: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Capítulo V - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente Seção I - Dos Crimes Contra a Fauna;
Art. 32: Praticar ato