Mauro Assunção

Estado Democrático de Direito distribui igualitariamente o poder e racionaliza-o, domesticando a violência, convertendo-se em império das leis no qual se organiza autonomamente a sociedade. Este tipo de Estado não é uma estrutura acabada, mas uma assunção instável, recalcitrante e, sobretudo, falível e revisável, cuja finalidade é realizar novamente o sistema de direitos nas circunstâncias mutáveis, ou seja, melhor interpretar o sistema de direito, para institucionalizá-lo mais…

acontece em Fortaleza e é aberto gratuitamente ao público, anualmente desde 1995.E a Caminhada com Maria (15 de Agosto), é uma caminhada de 16km que parte do Santuário de Nossa Senhora da Assunção em direção a Catedral Metropolitana de Fortaleza. A procissão homenagea a padroeira de Fortaleza (Nossa Senhora da Assunção) e tem um público aproximado de um milhão e trezentas mil pessoas. Os dois principais espaços para realização de feiras, eventos e convenções do Ceará são o Pavilhão de…

de novas provas no decorrer do processo, Por exceção, portanto, em sendo necessário pelas circunstâncias verificadas no decorrer do processo, poderá o juiz determinar, ainda que a requerimento das partes, a produção de provas não requeridas pela assunção dos artigos 125 e 130 do Código de Processo Civil. Uma vez propostas, deverá o juiz mediante o critério da necessidade e relevância admitir a produção das provas que entender adequadas ao deslinde do processo, fixando os meios de sua produção.

críticas que vive esta lei. Vários pontos da mesma, principalmente do texto original, foram merecedoras de elogios 88 por parte 83 SILVA Júnior Apud, Oliveira. Linhas Gerais de Direito Desportivo Brasileiro, Ed. Saraiva,Rio de Janeiro, 2001. SILVEIRA, Mauro Lima. Alguns comentários sobre a lei 9615/98: A Lei Pelé. Jus Navigandi, Teresina, Ano 5, n. 51, outubro 2001, Disponivel em: http://jus.2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2178 Acesso em 16/09/2014. 85 NUNES, Inácio. Lei Pelé-…

voluntários. Segundo ele, a secretaria e a pastoral carcerária de BH têm um projeto para desenvolver um trabalho semelhante ao da Apac. “Lá existe a possibilidade de recuperação dos detentos, o que não é visto no sistema penitenciário comum”, afirma. (ASSUNÇÃO, 1999). 16 3 COMISSÃO CONTRA TORTURAS Comissão contra torturas das nações unidas recomenda ao país indenizar vitimas e acabar com impunidade de policiais, que devem ser julgados por tribunais isentos. A comissão…

durante o período eleitoral, são nulos, eis que são imperfeitos, inválidos e ineficazes, eivados, portanto, de abuso de poder e em afronta aos princípios da legalidade e moralidade administrativa" (TRT – 1ª R. – 3ª T. – RO n. 02924/95 – Rel. Nídia de Assunção Aguiar – j. 9.4.97 – DORJ 16.5.97). "Município. Relação de emprego. Eleição. Nulidade. Contrato de trabalho. Rescisão. O fato gerador das verbas rescisórias é a existência do vínculo empregatício, tácito ou não entre…

Redação: Gabriel Pillar Grossi Diretora de Arte: Manuela Novais Coordenadora Pedagógica: Regina Scarpa Editora: Paola Gentile Editora assistente: Verônica Fraidenraich Editora de arte: Renata Borges Repórter: Noêmia Lopes Gerente de Projetos: Mauro Morellato Analista de Planejamento e Controle Operacional: Kátia Gimenes Processos Gráficos: Vitor Nogueira Colaboraram nesta edição: Dagmar Serpa (edição), Frances Jones e Iracy Paulina (reportagem) e Paulo Kaiser (revisão)…

conhecimento para a compreensão do empregado e sua interação com a organização. Diversas teorias surgem a partir do conceito do homem complexo, autores como Likert (maior autonomia dos empregados, desenvolvimento da capacidade por meio de iniciativa e assunção de responsabilidades); Argyris (modelo da organização “A” – tradicional – e “B” – favorecendo a comunicação e integração dos níveis hierárquicos); Herzberg (Teoria dos Dois Fatores: Higiênicos – extrínsecos e Motivacionais –,…

configurações do mercado internacional, já que, ao lado das grandes empresas, completam o ciclo da produção, da distribuição e da comercialização dos produtos no mercado. 7. As Microempresas e o Mercosul O Mercosul fora oriundo do chamado Tratado de Assunção de 26 de março de 1991 e fitara a formação de um novo bloco econômico que transcendesse as barreiras alfandegárias e propiciasse a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais, nos moldes da tendência…

A TECNOLOGIA COMO CAMINHO PARA UMA EDUCAÇÃO CIDADÃ Iana Assunção de Aguiar 2 Elizete Passos 1 RESUMO Este artigo tem como objetivo refletir sobre a relação entre educação, tecnologia e cidadania na atualidade visando uma concepção de currículo inserido na lógica hipertextual. A proposta do artigo é dialogar com os conceitos desta tríade averiguando quais os conteúdos que precisam ficar claros para dar visibilidade e lugar a uma nova prática educativa que ajude na…