Maternidade Substitutiva

tomou medidas pontuais de alargamento quer do âmbito pessoal da Segurança Social quer do âmbito da protecção material, como sejam: Integração no Sistema dos Trabalhadores por Conta de Outrem, além dos funcionários públicos; Direito à licença de maternidade a todas as mulheres trabalhadoras (1978); Subsídio por morte e funeral (1978); Uniformização e generalização do montante do abono de família a todos os trabalhadores por conta de outrem (1978). Com a aprovação da Lei 18/90 de 27…

PROCEDIMENTOS: 1.1. HORÁRIOS DAS AULAS Período diurno: 7h50 às 9h30 e 9h50 às 11h30. Período noturno: 19h15 às 20h55 e 21h20 às 23h00. 1.2. FALTAS JUSTIFICÁVEIS - SOMENTE AS FALTAS PREVISTAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE Licença maternidade. Doenças infectocontagiosas, doenças crônicas. Regime domiciliar. NESTES CASOS, E DEMAIS PREVISTOS POR LEI, OS ATESTADOS DEVERÃO SER ENTREGUES À SECRETARIA, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS. 1.3. LIMITE DE FALTAS: A aprovação…

partes: * Real ou formal – todos são iguais. Art. 5º caput CF. Ex: prova para juiz (concurso). * Substancial ou proporcional – Tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais na medida em que se desigualam. Art 263 CPP. Ex: licença maternidade – 6 meses para as mulheres e 6 dias para os homens. Princípio da presunção da inocência – art. 5º LVII da CF. Todas as pessoas que não sofreram uma sentença penal condenatória por trânsito em julgado, são consideradas inocentes. …

Oliveira, PSC/SP, é o autor do Projeto de Lei 4.053/2008, desde 07 de outubro de 2008, que dispunha sobre a Alienação Parental. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Seguridade Social e Família, apresentado parecer favorável, com emenda substitutiva, pelo Deputado Acélio Casagrande e em 26 de agosto de 2010, chegou oportunamente ao ordenamento jurídico a Lei 12.318/2010. A Lei entrou em vigor, sendo publicada no Diário Oficial da União em 27 de agosto de 2010. A aprovação da lei…

do latim res - coisa), a sua exterminação fere irremediavelmente o direito à vida, cuja inviolabilidade é entabulada no Título II da Constituição Federal, que versa sobre direitos e garantias fundamentais. Questões éticas e polêmicas A maternidade substitutiva Por sua vez, a mãe substituta é entendida por muitos doutrinadores como sendo a mulher que cede seu útero para gestação da criança, concebida pelos gametas (masculino e feminino) de terceiros, a quem a criança deverá ser…

NATURAL: Temos 2 espécies: Familia natural: biológica; Familia substitutiva: adoção, socioafetiva Preferencialmente a criança deve ser mantida em sua família natural. Familia substituta visa conferir a criança tudo aquilo que a família biológica não conferiu a ela. Após a concessão da guarda entramos com o pedido de adoção. A família substituta é uma media excepcional. ADOÇÃO: Forma de perfeliação- forma plena da maternidade e paternidade sócio-afetiva. ECA: Considerações ->…

divorciadas ou viúvas mais velhas. As pessoas que nunca se casaram, e não tem filhos desempenharam três tipos de papeis tão importantes quanto o casamento e a paternidade: laços com parentes consanguíneos, como irmãos e tias; laços de paternidade substitutiva com pessoas mais jovens; e amizades da mesma geração e do mesmo sexo. (...) (...) Os namorados idosos na maioria são sexualmente ativos, mas não tendem a se casar. (...) Os homens são mais interessados em envolvimentos românticos…

frequência, decorridos até 03 (três) dias úteis da data de publicação da nota no portal acadêmico. Prova Substitutiva O Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera – Uniderp institui como parte integrante do processo de ensino da aprendizagem as provas substitutivas, que devem ser aplicadas antes das datas do exame final. Serão contemplados com a inclusão das provas substitutivas da modalidade a distância somente os alunos que não realizaram a prova oficial da…

DISPENSA E DA ESTABILIDADE DA EMPREGADA GESTANTE) A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Este entendimento está consubstanciado no artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição…

destacaram-se no período: A incorporação do Seguro de Acidente de Trabalho -SAT em substituição ao Seguro Privado de fins lucrativos; Funrural (1971); inclusão dos autônomos e domésticos (1972/1973); criação da renda mensal vitalícia e salário maternidade (1974); concessão de benefícios, através do Funrural, aos trabalhadores rurais acidentados (1974); criação do Ministério da Previdência e Assistência Social- MPAS (1974). Em 1977, o governo militar reorientou a Política Previdência e…