Diario

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: R$ 215,90 GOSTARIA DE CONFIRMAR SE ESTE EXEMPLO PRÁTICO É O CORRETO A SE SEGUIR. COM RELAÇÃO AO ICMS NORMAL DESTA MERCADORIA EM ESTOQUE, O MESMO NÃO PODE SER DEDUZIDO NO VALOR ENCONTRADO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONFORME CONSTA NO ARTIGO 80 DO ANEXO VIII INCISO II? R – Sim, este exemplo prático é o correto a ser seguido, exceto se a Nacional de que trata a LC 123/2006. Para estas empresas, na apuração do imposto devido por SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA relativo ao estoque, o Decreto permite a adoção de crédito de calculado sobre o valor do estoque sem a aplicação do IVA. A exemplo teríamos a seguinte atuação: Estoque: R$ 1.000,00 ICMS normal (credito) R$ 170,00 empresa atacadista, distribuidor ou varejista for optante do Simples imposto (ICMS), inexistente no LAICMS, que, portanto, deve ser BASE DE CALCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: R$ 1.000,00 (estoque) + R$ 270,00 (IVA 27%) = R$ 1.270,00 ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: R$ 1.270,00 X 17% (alíquota interna) = R$ 215,90 – R$ 170,00 (credito de imposto) = R$ 45,90 (valor à recolher). Acredita-se que as empresas não teriam saldo credor no livro de apuração, porque não há razão para acumular credito, tendo em Esta é a interpretação da SEFAZ/GO. vista que as empresas comerciais não fazem estoque a longo prazo. R= 2) - COMO POSSO SABER SE REALMENTE O MATERIAL QUE TENHO AQUI ENTROU NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ME ORIENTARAM A OLHAR PELO NCM (NOMENCLATURA COMUM DO…

trabalho é evidenciar os impactos trazidos pela substituição tributária do ICMS nas operações com materiais de construções, ferragens e ferramentas, nas empresas cearenses, optantes pelo regime do Simples Nacional. Neste tipo de regime há a centralização do recolhimento dos impostos estaduais, municipais e federais, com alíquotas diferenciadas, em uma única guia. No entanto, os produtos ou operações que se incidem à substituição tributária do ICMS, deverá se considerar a legislação…

Valor do Estoque (b) – Cálculo do ICMS substituição tributária: (b1) - para empresas não optantes pelo Simples Nacional, adicionar ao valor total da relação o valor correspondente à aplicação do IVA respectivo, aplicando sobre o resultado obtido a alíquota vigente para as operações internas - RCTE, Anexo VIII, art. 80, inciso II – (b): • (b1) = [Valor do estoque + (Valor do estoque * IVA)] * Alíq. Interna Observações:  (b1) – corresponde ao valor do ICMS substituição a pagar (pelos…

mais imposto do que deveria? Saiba em que casos construtoras não estão sujeitas à incidência do ICMS na compra de materiais e como checar as notas fiscais eletrônicas para não assumir custos maiores que os devidos, além de multas e juros Por Bruno Loturco Edição 112 - Novembro/2010 O dono de uma pequena construtora, com poucos anos de atuação, afirmou desconhecer as diferenças existentes na tributação de produtos de construção civil nos casos em que estes se destinam à…

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA ALEX DIEGO DE SOUZA QUEIROZ A CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE NAS MICROEMPRESAS NO SETOR DE mATERIAL DE coNSTRUÇÃO EM FEIRA DE SANTANA: UM ESTUDO DE CASO NA EMPRESA CENTRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. SALVADOR-BA 2010 ALEX DIEGO DE SOUZA QUEIROZ A CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE NAS MICROEMPRESAS NO SETOR DE mATERIAL DE coNSTRUÇÃO EM FEIRA DE SANTANA: UM ESTUDO…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIOGO ARENT LONGO OS REFLEXOS FINANCEIROS DO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA DO ICMS EM UMA EMPRESA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE CRICIÚMA-SC OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL CRICIÚMA, JULHO DE 2011 2 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIOGO ARENT LONGO OS REFLEXOS FINANCEIROS DO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO…

UNIJIPA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS A APLICABILIDADE DO DECRETO 13.241/07: BENEFÍCIOS FISCAIS AO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM RONDONIA FABIANO DALMOLIN CARVALHO JI PARANÁ, RO 2013 1 FABIANO DALMOLIN CARVALHO A APLICABILIDADE DO DECRETO 13.241/07: BENEFÍCIOS FISCAIS AO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL Projeto para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Colegiado de Ciências Contábeis da UNIJIPA, como requisito parcial para a…

O Guia Prático das Operações de Circulações de Mercadorias Facilitador: Paulo Almada www.icmspratico.com.br Dec. 31.270/13 - ICMS-ST MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS E FERRAMENTAS www.icmspratico.com.br Dec. 31.270/13 • Art. 11. O disposto neste Decreto não exclui a aplicação: • I - das regras gerais da substituição tributária, previstas nos arts. 431 a 456 do Decreto nº 24.569, de 1997, exceto as constantes dos seus artigos 438 e 439. • II - das condições e…

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ICMS Incidência Operações relativo a circulação de mercadoria, inclusive no fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurante e/ou similares; Prestação de serviços de transportes – de pessoas, bens, mercadorias ou valores; Prestações de serviços de comunicação; Fornecimento de mercadorias com prestação de serviço que não seja de competência municipal; Entrada de mercadoria importadas; Não…

de apuração deverá escriturar uma venda de mercadorias com substituição tributária ? 5. Como o contribuinte-substituído inscrito no regime normal de apuração do ICMS deverá escriturar uma aquisição de mercadorias recebidas com substituição tributária ? 6. Para uma empresa industrial optante do Simples Nacional também se aplica a sistemática por substituição tributária do ICMS? 7. Quais são as hipóteses de inaplicabilidade da substituição tributária ? 8. Qual o prazo para o…