Materiais De Construção Icms Simples Nacional

ISSQN, dos valores dos materiais aplicados na construção civil, com fulcro na hermenêutica jurídica (doutrinária e jurisprudencial). Vale ressaltar, inicialmente, que o estudo aqui proposto somente será possível se realizada as análises de alguns pontos importantes. No primeiro capítulo definiremos o que são mercadorias, produtos industrializados e materiais aplicados. Como o tema em tela é a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN na construção civil, no…

INFORMAÇÕES INICIAIS Entrou em vigor, a partir de 01 de novembro de 2010, a sistemática de substituição tributária para os seguintes produtos: 4.Bicicletas (Dec. 35.656/10) 5.Brinquedos (Dec. 35.657/10) 6.Material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno (Dec. 35.678/10) 7.Material elétrico (Dec. 35.680/10) 8.Autopeças (Dec. 35.679/10) SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA 3 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INFORMAÇÕES INICIAIS Protocolos de mão única: • As substituições…

municípios de Vitória e Vila Velha no Estado do Espírito Santo e membro do Conselho Fiscal da Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN) e Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV). 1 de 94 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 3. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES 4. TRIBUTOS SOBRE O FATURAMENTO 4.1 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) 4.1.1 Fato gerador do IPI 4.1.2 Contribuintes do IPI 4.1.3 Base de cálculo do IPI 4.1.4…

f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Ciências Contábeis). UPF, 2009. O presente trabalho procurou evidenciar qual o impacto causado com a implantação do regime de substituição tributária em relação ao ICMS para produtos alimentícios a partir da entrada em vigor do Protocolo ICMS 95, de 23 de julho de 2009. Primeiramente, efetuou-se uma conceituação sobre comércio e termos utilizados na legislação do imposto supracitado. Para fins de conhecimento adicional foram relatadas as…

Loja de material de construção Expediente Presidente do Conselho Deliberativo Roberto Simões Diretor-Presidente Luiz Eduardo Pereira Barreto Filho Diretor Técnico Carlos Alberto dos Santos Diretor de Administração e Finanças José Claudio Silva dos Santos Gerente da Unidade de Capacitação Empresarial Mirela Malvestiti Coordenação Nídia Santana Caldas Equipe Técnica Carolina Salles de Oliveira Autor Paulo César Borges de Sousa Projeto Gráfico Staff Art Marketing e Comunicação Ltda. http://www

Departamento de Desenvolvimento Profissional Curso ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Profª ROSE MARIE DE BOM rmariedebom@yahoo.com.br Rio de Janeiro Apostila Atualizada em NOVEMBRO/2014 1 LEI Nº 5.147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 2 1. O QUE É GIA ICMS? ........................................................................................ 3 1.1 Quem está obrigado? ...................................................................................... 3 1.2 Quem está dispensado? .................................................................................. 3 1.3 Qual o prazo de entrega? ........

* 1. ICMS Substituição Tributária * 2. Indústria Comércio Consumo Indústria Comércio Consumo Circulação Circulação Circulação Circulação ICMS – regime normal ICMS – substituição tributária ICMS ICMS ICMS ICMS * 3. Substituição tributária é a transferência da responsabilidade pelo pagamento do tributo de um contribuinte vinculado ao fato gerador da obrigação tributária para outra pessoa. Substituto tributário: é o responsável pelo pagamento do tributo. Substituído tributário: é…

SIMPLES NACIONAL Atualizado até a Resolução CGSN 29, de 21 de janeiro de 2008 . SEBRAE FENACON Serviço Brasileiro de Federação Nacional das Apoio às Mi cro e Empresas de Serviços Pequenas Empresas Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas Brasília Janeiro de 2008 1 SIMPLES NACIONAL Copyright 2007, SEBRAE, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. É PERMITIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL MEDIANTE CITAÇÃO DA FONTE FENACON…

– POSSIBILIDADES MATERIAIS DO ICMS NA CF/88 E O PAPEL DAS NORMAS GERAIS EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 2.1 Uma sigla, vários impostos O artigo 155, II da CF/88 prescreve aos entes federados (Estados e Distrito Federal) competência para a instituição do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que tais operações e prestações tenham início no exterior (ICMS). São…