Materiais De Construção Icms Simples Nacional

INTRODUÇÃO Para fins tributários federais, a apuração dos impostos, no Brasil, pode ser feita de três formas: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional (opção exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). No Lucro Real, o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro são determinados a partir do lucro contábil, apurado pela pessoa jurídica, acrescido de ajustes (positivos e negativos) requeridos pela legislação fiscal. Também neste regime o PIS e COFINS são…

os direitos dos cidadãos, então com o avanço do comercio surgiu a contabilidade a fim de registrar e organizar as empresas dentro da lei fiscal O presente artigo analisa através de pesquisas bibliográficas, a evolução dos materiais utilizados pelo homem para abrigo e construção, ao longo da sua trajetória, desde os remotos tempos da pré-história em seus períodos marcantes, até os dias atuais. Verificando as peculiaridades de cada época, com as dificuldades no manejo, ferramentas,…

(identificado ao final desta ATPS). 2. Ler o texto a seguir indicado: A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século: anotações e reflexões para futuras reformas. Disponível em: . Acesso em: 26 maio 2013. O Sistema Tributário Nacional pode ser interpretado por um complexo sendo formado pelos tributos de em um país e os princípios e normas que os regem previstos na Constituição Federal, resumindo é um sistema parcial dentro de um sistema jurídico global, formado…

SIMPLES NACIONAL 1. INTRODUÇÃO A Lei Complementar nº 123/2006 instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), estabelecendo normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado a essas empresas no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 2. DEFINIÇÃO Para efeitos legais, consideram-se ME ou EPP a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de…

Entradas .............................................................................. 11 2.2.2.2 Livro Fiscal de Saida..................................................................................... 11 2.2.2.3 Livro Fiscal de Apuração do ICMS................................................................ 11 2.2.2.4 Livro Fiscal de Apuração do IPI..................................................................... 12 2.2.2.5 Livro de Registro de…

Centro de Pós-Graduação e Pesquisa Visconde de Cairu Érica Costa Veridiano de Freitas OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Salvador - 2006 Érica Costa Veridiano de Freitas OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Artigo Científico apresentado como pré-requisito de conclusão do curso de MBA em Gestão Tributária, do Centro de Pós-Graduação e…

Conceição CONTABILIDADE DA CONSTRUÇÃO CIVIL (Impostos e Contribuições na Atividade Imobiliária) UNEB – Universidade do Estado da Bahia DCHT – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Graduação em Ciências Contábeis Prof. Ms. Sérgio Henrique Conceição A atividade imobiliária, assim como as demais atividades econômicas, está sujeita a incidência de tributos sobre as relações de: ● Consumo (produtos, insumos, bens e serviços); e Produção e Vendas (construção, administração,…

entre as pessoas políticas de direito público Interno. Assim, impõem-se o princípio da predominância do interesse para determinação das competências na federação: (i) para a União, que é o único ente a exercer suas competências em todo território nacional, reserva-se competência para tratar de assuntos de interesse geral do País (emissão do papel moeda, cuidar das fronteiras, do exército e outras); (ii) aos Estados, cabem assuntos de interesse regional; (iii) já aos Municípios as…

COMO EVITAR ERROS FISCAIS DE ICMS E IPI Espécies de Tributos Sistema Tributário Nacional - CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970 IMPOSTOS: Retribuição em dinheiro que o Estado exige de pessoas físicas ou jurídicas para as despesas de administração (Beneficia o coletivo da sociedade). TAXAS: Contribuição que o Estado exige diretamente em função de um serviço determinado e específico, como uma taxa judiciária (Beneficia o individual). CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: Contribuição que o Estado

Curso Prático de ICMS, IPI e ISSQN Instrutor: Ademir Vanzella e-mail: ademirvanzella@gmail.com LEGISLAÇÃO PERTINENTE: Breve Análise do Regramento: - Constituição Federal de 1988, artes. 155, II, §2º e outros (gerais tributários); - Lei n° 5.172/66 (Código Tributário nacional – CTN, onde se encontram regras gerais de Direito Tributário); - (Lei Complementar n° 87/96 (chamada Lei Kandir, fixa, em âmbito federal) normas aplicáveis ao ICMS, a serem seguidas em todo o país);…