Materiais De Construção Icms Simples Nacional

Substituição Tributária do ICMS I. Conceito A substituição tributária, também conhecida por “substituição tributária para frente”, visa facilitar e tornar mais eficiente a arrecadação do ICMS, pois, considerando-se que a cadeia econômica é composta por sucessivas operações relativas à circulação de mercadorias e que apenas na primeira delas fica o contribuinte obrigado a efetuar o recolhimento por todas as operações posteriores, o controle da fiscalização torna-se mais simples e…

é um dos temas que despertam debates acirrados no mundo tributário, especialmente no âmbito do Tributo estadual – ICMS, seja pelo questionamento jurídico em relação a várias formas de sua aplicação, seja pela dificuldade de entendimento em relação a vários aspectos de sua forma de operacionalização. O velho CTN – Código Tributário Nacional previa já desde a época de implantação do ICM, na década de 60: Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de…

novos negócios ou diversificar os já existentes, os empreendedores devem ficar atentos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), cuja alíquota varia de produto para produto e de Estado para Estado. Como forma combater a sonegação e a informalidade das empresas, os Estados criaram, entre as décadas de 70 e 80, a regra da Substituição Tributária, ou ICMS-ST. Em 1993, essa norma passou a fazer parte da Constituição por meio de uma emenda, sendo então adotada por todas as…

com a Permissão de Trabalho Especial aprovada. 10. Cumprir as medidas preventivas estabelecidas pela Vale para prevenção de malária no local de trabalho e alojamento da empresa. Rota de Fuga Conceitos Tributos Sistema Tributário Nacional Tributo - CTN “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente…

Introdução Diferencial de Alíquota Como calcular Forma de recolhimento Devolução da mercadoria Aquisição de empresa optante pelo SIMPLES Nacional localizada em outro Estado Ativo Imobilizado Recebido em Transferência de Outro Estado - Inexigência do Diferencial de Alíquota Crédito - Ativo Imobilizado - Aproveitamento do Valor do Diferencial de Alíquota Armazém-Geral Construção Civil Diferencial de alíquota - Inexigência Aquisição Interestadual de Mercadorias Sujeitas à Antecipação…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS Manual Explicativo José Roberto Rosa Por delegação da Constituição, a Lei complementar 87/96 define : SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES / PRESTAÇÕES Antecedentes Diferimento (Substituição para trás) Ex.: remetente tomador substituto do transportador Concomitantes Subseqüentes Retenção na fonte ST nos Serviços de Transporte (prestações concomitantes a operações) Até 31 de julho de 2008 • Transportadora paulista (exceto SN) – substituída

ALGUMAS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS IMPORTANTES NAS OPERAÇÕES DE COMPRAS IMPORTAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS DO EXTERIOR BENEFÍCIO: Diferimento total do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de importação de mátérias-primas e materiais secundários de produção. PRAZO: DEZEMBRO DE 2015. EFEITO: Evita o desembolso de 100% do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de importação. BASE LEGAL: Art. 10 do anexo 3 do RICMS/SC EXEMPLO: SEM BENEFÍCIO 5.000.000,00 100.000,00 5.000,00 5.105.000,00 1,69…

CURSO DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ICMS - ALMIR JOSÉ GORGES ICMS–SC CURSO DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO Gorges & Steinheuser Cursos Ministrante: Almir José Gorges WWW.DICIONARIODOICMS.COM.BR Mário Quintana POEMINHA DO CONTRA Todos estes que aí estão Atravancando o meu caminho, Eles passarão. Eu passarinho! 24/abril/2015 1 CURSO DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ICMS - ALMIR JOSÉ GORGES SUMÁRIO ASSUNTO Regulamento do ICMS como fonte principal de pesquisa Roteiro de pesquisa do…

INDICE 1 - Introdução 1.2 - Importância e Relevância 1.3 - Problema 1.4 - Objetivo 1.5 - Justificativa 2 - Analise da Carga Tributária Especifica na Construção Civil 2.1 - ICMS 2.1.1 - Apuração de ICMS 2.1.2 - Saldo Credor e Credito Acumulado do ICMS 2.2 - ISS 2.2.1 - Retenção e Recolhimento 2.2.2 - Fato Gerador 2.2.3 - Serviços que estão Sujeitos a Retenção de ISS 2.2.4 - Base de Calculo e Dispensa da Retenção de ISS 2.3 - PIS, COFINS e CSLL 2

MONSENHOR MESSIAS CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS Unidade Acadêmica de Ensino de Ciências Gerenciais Curso de Ciências Contábeis VILMA FERNANDES FERREIRA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Simples Nacional x Lucro Presumido SETE LAGOAS 2011 VILMA FERNANDES FERREIRA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Simples Nacional x Lucro Presumido Artigo Científico apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Gerencias, UNIFEMM- Centro Universitário de Sete Lagoas,…