Matar Alguem Consequencias

ele não sabe que é alheia. Se ele está errando sobre o alheia, está errando sobre uma elementar. Isso é errar sobre elementar, por equivocada compreensão da realidade fática, o sujeito não sabe que está realizando as elementares de um tipo. CONSEQÜÊNCIAS Consciência sempre exclui dolo. Dolo é vontade e consciência. Se não tem consciência que pega coisa alheia, não tem dolo. Quem erra não tem consciência. Quem não tem consciência não tem dolo. Por isso o erro de tipo sobre elementar…

SERRA 2014 CLEYDE ANNE FERNANDES FELIX ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL SERRA 2014 1 QUADRO SINÓTICO CRIMES CONTRA A VIDA CÓDIGO PENAL ANTEPROJETO HOMICÍDIO SIMPLES Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Art. 121. Matar alguém: Pena – Reclusão, de seis a vinte anos. HOMICÍDIO QUALIFICADO 1. § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo fútil;

ativamente (ou positivamente) provocada, em vez de ter ocorrido em conseqüência dos tratamentos de suporte à vida terem sido recusados ou retirados, é moralmente relevante? 2. Devem-se usar sempre todos os meios de suporte à vida disponíveis, ou há certos meios "extraordinários" ou "desproporcionados" que não é necessário empregar? 3. O fato de a morte do doente ser diretamente desejada, ou acontecer apenas como uma conseqüência antecipada da ação ou omissão do agente é moralmente…

Edmundo Mezerfer e Basileu Garcia: para eles são elementos do crime o fato típico, a ilicitude, a culpabilidade a punibilidade. É minoritária porque a maioria da doutrina não aceita a punibilidade como elemento crime, uma vez que se trata de uma consequência e não de um elemento. Mesmo que se retire a punibilidade, o crime não deixa de existir. b) Visão tripartida: considera-se como elementos do crime o fato típico, a ilicitude e a culpabilidade. Há uma tendência mundial bem como no…

mulher a matar aquele que ela deveria proteger. O infanticídio é um dos crimes mais difíceis de ser entendido; o que leva uma mulher a matar seu próprio filho? É algo que a psicologia e a medicina não consegue explicar. Infanticídio aparentemente o seu nome nos leva a entender que é criar ou dar a morte de uma criança (infante), e muitos de fato acham que é apenas isso, mas não é. Constitui um crime muito especifico, em outras palavras, ele é uma modalidade de um homicídio, não é matar…

- Introdução ---------------------------------- 3 - A Eutanásia --------------------------------- 5 - Formas de eutanásia ------------------------- 6 - Eutanásia activa e passiva –----------------- 8 - Acções e omissões/ matar e deixar morrer ---- 9 - Meios normais e meios extraordinários ------- 11 - Morte desejada e previsão da ocorrência da morte --------------------------------------- 13 - Alguns prós e contras da prática da eutanásia 15 - Países

;Penal 30.08.2014 TEORIA DO CRIME: Classificação dos crimes quanto a conduta: Comissivos: Praticados por ação. Exemplo: Art. 121 - Matar, 155 - Subtrair, 217ª - Matar. Art. 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

CP); • Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde (Art. 130 ao 137 do CP); • Crimes Contra Honra (Art. 138 ao 145 do CP); • Crimes Contra Liberdade Individual (Art. 146 ao 154 do CP); Homicídio (Art. 121 do CP) Homicídio simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Caso de diminuição de pena § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a…

aborto.........................................................................................................4 3. Porque querem matar...............................................................................................5 4. Como matam o ser...................................................................................................7 5. Consequências do aborto.........................................................................................9 6. Como acabar com…

CONGLOBANTE: Trata-se de um corretivo da tipicidade penal. Tem como requisito a tipicidade material (relevância da lesão, ou perigo de lesão, ao bem jurídico) e a anti-normatividade do ato (Atos não determinado, ou não incentivado por lei). A conseqüência da tipicidade conglobante é que o estrito cumprimento de um dever legal e o exercício regular de direito incentivado por lei migram da ilicitude para o fato típico, servindo como causa de atipicidade. De acordo com ZAFFARONE,…