Matar Alguem Artigo

ARTIGO: Embriaguez mais direção de veículo automotor, resultado morte igual a homicídio doloso ou culposo? Debito ou crédito conjugal? Atividade Prática Supervisionada apresentada a professora Vera Albuquerque como exigência da disciplina. Linguagem e Argumentação Jurídica. No primeiro semestre do curso de Direito. Osasco, 10 abril de 2013 TEXTO 1: Embriaguez mais direção de veículos automotores, Igual a homicídio doloso ou culposo? O artigo propõe uma reflexão a…

lei de seu país, e não o podem por não terem acesso a este conhecimento de forma simples como a que aqui foi colocada. Espero que gostem e usem os recursos aqui produzidos para alegrar e ilustrar aulas de faculdades, seminários, igrejas e onde alguém quiser falar do direito. Sandro Rogério Sandro Rogério 8 Introdução ao Direito: A BIBLÍA JURÍDICA: Casos, fatos contemporâneos e notas jurídicas. CASOS CASO I Caso…

homicídio: - vem de hominis excidium a) eliminação da vida humana extra-uterina, provocada por outra pessoa. b) “morte injusta de um homem, praticada por um outro, direta ou indiretamente” (Carmignani) Tipo ou preceito primário da norma penal: matar alguém. Pena ou = preceito secundário da norma penal: reclusão de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. 1.1. Objetividade jurídica - trata-se do bem jurídico tutelado pela norma penal - é a vida humana extra-uterina. - o homicídio é um crime…

Direito Constitucional - estabelece os princípios básicos do DP. Exs.: legalidade (5º XXXIV, XL, XLV, XLVI) - é a fonte legislativa do DP. Ex.: indulto, pena, etc. 4.2. Direito Administrativo - prevê os crimes contra a Administração Pública. Ex.: artigos 312 ... 4.3. Direito Processual Penal - cuida dos conceitos e procedimentos. Ex.: o CPP traça um procedimento especial para o homicídio; comum ordinário para o roubo, furto, estupro, etc: comum sumário para os crimes cuja pena…

Infanticídio. 3. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. 4. Aborto provocado por terceiro. 5. Forma qualificada. 6. Aborto necessário. 7. Aborto no caso de gravidez resultante de estupro. 1ª parte: Artigo 122 a 128, Código Penal. 2ª parte: Cada artigo deve conter: Verbo nuclear. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Conduta e resultado. Uma jurisprudência, só a ementa. Uma doutrina. 1. Induzimento, instigação ou…

Tema: O Aborto o aborto é a interrupção da gravidez seja de modo natural (espontâneo) sem a interferência de alguém ou algum medicamento, ou de modo induzido; com interferência. No Brasil o aborto é crime, previsto no Código Penal antigos 124 -125- 126 mas muito se discute sobre isso. Graças a essa discussão em alguns casos o aborto é não punível artigo 128 Código Penal. Então uma pergunta vem a calar: O aborto deve ser legalizado? Pergunta: O aborto deve ser legalizado? …

pessoa. Eventualmente, podem ser praticados por mais de um sujeito. Daí falar-se em concurso eventual. - CONCURSO NECESSÁRIO: o concurso de pessoas é descrito pelo preceito primário da norma penal incriminadora. Assim, não se aplica aos casos do artigo 29 do CP, ficando estes para o concurso eventual. - CONCURSO EVENTUAL: não faz parte do tipo a quantidade de pessoas, podendo ser praticado por apenas um agente. 3- AUTORIA – PARTICIPAÇÃO: CONCEITO AUTORIA: em princípio é o…

Disciplina: Ética Geral e Profissional Professor Esp. Neil Garcia Romeiro Aula 01 e 02 ATIVIDADE 1. Leia o material, letras da música “É preciso saber viver” e apresente sua opinião sobre a importância da vida em sociedade e profissional. (Artigo disponível em Material de aula>arquivo) R= Saber viver é desfrutar tudo aquilo que a vida nos oferece, sem prejudicar os outros, é ter atitude, acreditar em um amanhã melhor que hoje. A nossa vida é feita de escolhas, e somente…

o qual se dirige, tornem impossível sua realização. Segundo o código penal brasileiro, em seu artigo 17: "Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime." • Exemplo de impossibilidade do meio: Matar alguém, batendo-lhe com uma flor, fazendo rituais de magia, etc. • Exemplo de impossibilidade do objeto: Matar um cadáver, estuprar uma boneca, etc ERRO DE TIPO O erro de tipo é a falsa…

prazo o Direito irá decair. Obs: Exceções; Em alguns crimes o promotor pode começar o processo sem pedir autorização para começar, chama-se Denúncia. Em outros crimes ele precisa de autorização da vítima-Representação- Ex: Art.147, CP Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena- detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Em outros crimes ele fica inerte, não será o promotor que entrará com o…