Massacre Do Carandiru Sentença Condenatória

Tema Em 1992 a Casa de Detenção de São Paulo, popularmente conhecida como Carandiru por localizar-se no bairro homônimo da zona norte de São Paulo, ganhou notoriedade nacional e internacional pelo fato que marcou a memória da sociedade brasileira e trouxe à tona os mais variados debates acerca das reais condições de “ressocialização” na prática processual penal do Estado Brasileiro, exatos 22 anos após o ocorrido no “Carandiru” toma as páginas dos jornais nacionais as ocorrências de…

Duração: 146 min. Ano: 2001 / País: Brasi , Argentina / Cor: Colorido / Estúdio: Globo Filmes / Classificação: 16 anos / Informação complementar: Baseado em livro do Dr. Drauzio Varella Numa cela da Casa de Detenção de São Paulo, o popular Carandiru, dois detentos (Lula e Peixeira) se enfrentam num acerto de contas. O clima é tenso. Outro detento, Nego Preto, espécie de "juiz" para desavenças internas, soluciona o caso em tempo de dar "boas vindas" ao Médico, recém- chegado e…

isolados . Em sua obra propôs três classes de pessoas submetidas a encarceramento: Para os processados, onde propunha um regime especial, uma vez que só servia como um meio assecuratório, para os condenados, que seriam sancionados de acordo com a sentença condenatória imposta e para os devedores. Ainda insistiu na necessidade das mulheres ficarem separadas dos homens bem como os velhos dos presos jovens. Howard sentiu a importância do pessoal penitenciário na execução da pena privativa…

denominamos pretensão; porém o outro, em vez de tolera-lo, opõe-se."pg 30 ESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL O Sistema Prisional é um instrumento de controle social utilizado pelo Estado. A função do Estado Penal é aplicar a lei penal e executar a sentença condenatória, mas sem esquecer que também deve obediência aos ditames normativos de uma sociedade civilizada, evitando-se, assim, o retrocesso à brutalidade. Atualmente o sistema prisional brasileiro é regido pela Lei 7.210 de 11 de…

09 4. FILME: CIDADE DE DEUS 12 5. FILME: TROPA DE ELITE 2 14 6. FILME: CARANDIRU 16 7. FILME: TROPA DE ELITE 1 19 1. FILME: ÚLTIMA PARADA

olhos de muitos passa a ser contrário a regra, pois, quando esses indivíduos tem a sua liberdade cerceada pelo Poder do Estado junto com a referida o sentenciado perde também os seus direitos fundamentais, os quais não foram alcançados pela sentença condenatória, ficando a mercê da desumanidade em aspectos físicos, psíquicos e morais, não tendo nenhum aparato para sua ressocialização para quando ao cumprir a pena esses indivíduos tenham condições de voltar a vida social. …

cadeias brasileiras se transformaram em “depósitos” de presos, onde a LEP – Lei de Execuções Penais ou não é cumprida ou é cumprida parcialmente. O maior “depósito” de presos do Brasil foi a Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru e apelidada de “Barril de Pólvora”. Inaugurada em 1956, ela foi implodida em 08 de dezembro de 2002, quando 250 quilos de dinamite a colocaram para baixo. Antes de ser desativada era o maior presídio da América Latina, abrigando…

necessidade de uma intervenção para modificar esta situação insustentável que atravessa o sistema penitenciário brasileiro. A superlotação do Carandiru foi apontada como uma das causas do massacre, passados vinte anos deste fato a situação do sistema prisional no Estado de São Paulo não mudou (ESTADAÓ, 2013): Passados pouco mais de 20 anos do massacre do Carandiru, um terço dos presídios paulistas está com lotação maior que a da Casa de Detenção na época em que 111 presos foram mortos,…

lógico. Por isso, dedico o espaço a seguir para tal procedimento: *Prisão: privação de liberdade física e intelectual de um cidadão em função de um delito cometido contra a sociedade que o engloba. Pode dividir-se em: penal (decorrente de sentença condenatória), cautelar (imposta diante à possibilidade de fuga) e extra-penal. *Mandado de prisão: instrumento que materializa a ordem escrita, expedida e fundamentada por uma autoridade capacitada. *Direito: Ao utilizar esse conceito,…

são traçados pelos termos da sentença condenatória, devendo o sentenciado submeter-se a ela. A esse dever corresponde o direito do condenado de não sofrer, ou seja, de não ter de cumprir outra pena, qualitativa ou quantitativamente diversa da aplicada na sentença. De conformidade com o art. 1° da LEP, Junqueira e Fuller (2010, p: 09) asseguram: A LEP protege a legalidade das penas, ou seja, impede que seja imposta pena mais grave que aquela prevista na sentença. Certamente o artigo…