sistema prisional

FACULDADE DE DIREITO
PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Trabalho de Psicologia Aplicada ao Direito, solicitado pela profª ........................................

Introdução

A prisão é tida, pelo ordenamento jurídico brasileiro, como exceção, sendo que a regra geral se constitui na liberdade do indivíduo, consagrada no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim, embora o direito à liberdade seja garantia constitucionalmente assegurada a todo cidadão, excepcionalmente a liberdade de ir e vir pode ser restringida, no cumprimento da pena privatica de liberdade ou, também, durante a investigação criminal.
Desta forma, muito tem sido discutido, hodiernamente, sobre a pena privativa de liberdade e a forma como a lei de Execução Penal vem sendo aplicada pelos agentes da Administração.
A Lei de Execução Penal é considerada apta a assegurar a ressocialização do apenado, ao mesmo tempo em que estabelece a observância das garantias fundamentais constitucionalmente asseguradas a qualquer cidadão, inclusive ao condenado.
A crítica que tem sido tecida quanto a pena privativa de liberdade refere-se à forma como vem sendo cumprida, ou seja, à execução administrativa dos estabelecimentos, na condução do Estado, que se demonstra cheia de vícios, descuidos, corrupção, falta de estrutura, funcionários etc.
Diante deste quadro, a doutrina brasileira, bem como os órgãos responsáveis, vem reconhecendo a finalidade da pena, estabelecida no Código Penal Brasileiro não está sendo alcançada por omissão do Estado.
Considerando isto, o presente estudo visa esclarecer os métodos adotados nas prisões brasileiras com fim de punir e ressocializar ao mesmo tempo, vislumbrando as divergências e polêmicas que cercam este meio.

Histórico da pena privativa de liberdade

Origem das Penas
A pena privativa de