Massacre Do Carandiru Sentença Condenatória

pelo fato de ocorrerem torturas, excesso de força policial e execuções de toda espécie, o que talvez explique a ocorrência do negativamente “famoso” Massacre do Carandiru, no ano de 1992, que é considerada a maior violação dos direitos humanos na história contemporânea do nosso país, resultando em 111 mortes de detentos que estavam no Presídio de Carandiru, na cidade de São Paulo. O Estado, por sua vez, segundo FLÁVIA PIOVESAN (29), tenta imprimir na população uma “pseuda realidade” de…

nacional e internacional, mas permanecendo, via de regra, a impunidade . A violência no sistema penitenciário brasileiro foi outro fator mencionado no documento, ilustrado pelo massacre cometido por policiais militares do Estado de São Paulo, de 111 presos, em outubro de 1992, na Casa de Detenção (Carandiru). Tal fato sintetizou o ápice da precariedade do sistema penitenciário nacional sabendo-se que, ainda que bastante heterogêneo o sistema penitenciário, quando…

repercussão social do fato criminoso sejam compatíveis com o instituto. Para a doutrina a delação premiada pode ser acordada com o criminoso desde a fase investigatória até o momento da sentença, porém para alguns doutrinadores a delação poderá ser feita mesmo após o trânsito em julgado da sentença condenatória desde que a delação seja efetivamente eficaz. Neste caso, o beneficio deverá ser conseguido através de uma revisão criminal, com fundamento no art. 621, III, CPP. Tanto a…

efetivação da democracia no nosso país. Queremos avançar nesse tema porque não é possível que o Brasil siga mantendo em seus cárceres quase meio milhão de seres humanos, preponderantemente pessoas jovens e miseráveis, muitos deles sem sentença condenatória, sem que esse resultado mobilize a consciência nacional em direção a profundas e urgentes reformas. Não é possível que governantes, parlamentares, magistrados, promotores, psicólogos e demais profissionais que transitam nos…

privativa de liberdade. Inegável que o Estado jamais investiu com seriedade política no sistema prisional. Mas o problema chegou a níveis alarmantes, gerando eventos trágicos que tiveram repercussão dentro e fora do país. O massacre de 111 presos no Presídio de Carandiru, em São Paulo, ganhou páginas de jornais do mundo inteiro. As notícias de 2 A doutrina define as infrações penais de menor potencial ofensivo como aquelas que possuem pena máxima cominada até dois anos e…

polêmico e que tem ensejado farta discussão em nível doutrinário e até mesmo jurisprudencial, ante a solidez de sua positivação como fundamento de nosso Estado democrático de Direito. Trabalhamos tal conceito em confronto com os efeitos da sentença penal condenatória que leva o infrator ao cumprimento de uma pena privativa de liberdade. O segundo capítulo traça o perfil da demanda mundial, brasileira e capixaba por vagas em presídios, colocando de forma estatística o incremento do…

são criadas as chamadas Casas de Correção31. A administração da execução penal, por efeito dessa nova retenção, agora é composta por um exército de técnicos que substituem a figura do carrasco , figura que simboliza a autoridade de execução nas sentenças de morte. 30 A pena de morte ainda hoje executada em algumas regiões demonstra que a perspectiva de punição não avançou em todo o mundo. 31 Segundo Guimarães (1990), no Brasil, por exemplo, na década de 30 do século XIX…

defensores públicos, por particulares e por dativos; • Período de atendimento por cada defensor – há mudanças no que se refere ao processo de conhecimento e de execução; • Lapso temporal entre a prisão em flagrante ou oferecimento da denúncia e a sentença em 1ª Instância, bem como até o trânsito em julgado; • Reincidência; • Graus de jurisdição alcançados; 50 2.3 Execução Penal Vários são os problemas relativos à execução que afetam drasticamente a efetivação do acesso à…

curiosa constatação: quanto mais me aprofundava no estudo do referencial teórico sobre a epistemologia e prática da ciência, percebia uma sintomática similitude do processo de produção de um enunciado científico com o processo de produção de uma sentença judicial. Isto porque, no extremo, para ambos os processos, a obtenção de um consenso provisório na aceitação ou rejeição de um enunciado, a possibilidade ou não da aplicação de uma hipótese aos fatos observados, o argumento de…

Para desempenhar corretamente sua função, o Judiciário não pode estar submetido a nenhum dos outros poderes. No Estado brasileiro, procura-se garantir ao juiz o máximo de estabilidade no cargo e plena liberdade para interpretar a lei e ditar suas sentenças, sem receio de represálias, arbitrariedades ou pressões. O órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro é o Supremo Tribunal Federal – STF. Suas deliberações, sobre diversos temas, significam sempre a “última decisão”, não cabendo,…