Marta Arretche

Fiori (1995) é “a forma moderna mais avançada de exercício público da proteção social”. Marshall (1963) diz ser o Estado “no qual o poder organizado é deliberadamente empregado (...) num esforço para modificar o jogo das forças de mercado...”. Arretche (1996) definiu como “a provisão de serviços sociais, cobrindo as mais variadas formas de risco da vida individual e coletiva” e Medeiros como “a mobilização em larga escala do aparelho de Estado em uma sociedade capitalista a fim de…

Financiamento federal e gestão local de políticas sociais: o difícil equilíbrio entre regulação, responsabilidade e autonomia Federal financing and local management of social policies: the balance among regulation, accountability and autonomy Marta Arretche 1 Abstract The article argues that local governments had already taken over the management of health care policy in Brazil. Yet, there´s no guarantee that local management will necessarily imply accountability, efficiency, as…

sentido, um conceito único de política pública, mesmo abarcando suas peculiaridades não seria viável, uma vez que não contemplaria todas as áreas. Referencias SOUZA, Celina. Estado da arte da pesquisa em políticas públicas. In; HOCHMAN, Gilberto; ARRETCHE, Marta: MARQUES, Eduardo (ORG.). Políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2007. RUA, Maria das Graças. Análise de políticas publicas: conceitos básicos. In; RUA, Maria das Graças; CARVALHO, Maria (ORG). O estudo de…

elaboração, além da prestação de alguns serviços de saúde, em coordenação com os demais níveis. Aos municípios era reservada o planejamento, a gestão e a coordenação do plano municipal de saúde, bem como a execução de serviços e ações básicas (ARRETCHE, Marta Teresa da Silva. Estado Federativo e Políticas Sociais: Determinantes da Descentralização. Rio de Janeiro: Revan; São Paulo: FAPESP, 2000, p.202). A saúde, depois de reconhecida e proclamada como direito fundamental da pessoa…

(Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), com base no sistema de poupança voluntária3. O primeiro, o FGTS, deveria ser usado para financiar as obras destinadas à população de baixa renda, enquanto o SBPE financiaria o setor de classe média e alta (ARRETCHE, 1990; ANDRADE &AZEVEDO, 1982).4 “Na verdade, a criação do SFH seria um dos elementos da constituição de um sistema financeiro nacional, capaz de intermediar o crédito e permitir a realização de financiamentos de médio e longo…

públicas no Brasil (Arretche, 2003; Souza, 2003). Conforme Arretche (2003), multiplicaram-se as dissertações e teses sobre temas relacionados às políticas governamentais; disciplinas de políticas públicas foram criadas ou inseridas nos programas de graduação e pós-graduação; criaramse linhas de pesquisa especialmente voltadas para essa área; instituíram-se agências de fomento à pesquisa, assim como linhas especiais de financiamento para a área. Apoiando-se em Melo (1999), Arretche…

regulamentando as condições de prestação e financiamento dos serviços de saúde – as Normas Operacionais Básicas (NOBs). É possível observar, após a implementação 10 11 Fonte: Arretche, 2000. Fonte: Sumyia e Franzese, 2004. 1 de novas normas, avanços relevantes na adesão dos municípios ao Sistema (ARRETCHE, 2002; ABRUCIO e COSTA, 1999). Primeiro, foi oferecida aos municípios a possibilidade de aderir ao SUS, subordinando-se às normas federais e capacitando-se para receber recursos da

novas esferas públicas de negociação e de participação popular. Articulação e implementação nas dimensões locais e globais e os alcances e limites dos governos municipais. Controle e Avaliação das Políticas Públicas. IV – Bibliografia Básica ARRETCHE, Marta T. S. Políticas sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo. In: Rev. bras. Ci. Soc., v.14, n. 40, p.111-141, Jun. 1999. COTTA, Tereza Cristina. Metodologia de avaliação de programas e projetos sociais: análise de…

5(8):99-106, enero-junio 2011 © 2011 by Unisinos - doi: 10.4013/otra.2011.58.08 Resenha Resenha do livro Políticas públicas no Brasil Book review: Public policies in Brazil Rodrigo Marques Leistner1 rodrigoleistner88@gmail.com HOCHMAN, G.; ARRETCHE, M.; MARQUES, E. (orgs.). 2007. Políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro, Editora Fiocruz, 398 p. Nas últimas décadas o campo de estudos sobre as políticas públicas vem adquirindo uma notável relevância acadêmica. A constatação…

consolidação do Welfare State foi sistematizado, nos últimos anos, por autores que utilizaram formas e critérios diversos para tal empreitada . Partimos do caminho classificatório elaborado por Marta Arretche (1995), uma vez que apresenta as variáveis centrais utilizadas nas teorias explicativas existentes. Informa Arretche que sua intenção foi a de buscar os argumentos explicativos contidos nas construções formuladas, identificando as perspectivas relevantes – de ordem econômica e…