Marques De Pombal E A Lei Da Boa Razão

negociadores foram o embaixador britânico John Methuen e D. Manuel Teles da Silva, Marquês de Portugal. Assinado junto à Inglaterra, este acordo estabelecia que Portugal teria facilidades na compra dos tecidos ingleses e que a Inglaterra se valeria de facilidades semelhantes para comprar a produção de vinho lusitana. A crise e a consciência da nossa excessiva dependência face à Inglaterra coincidiram com o governo de Marquês de Pombal que pôs em prática um conjunto de medidas…

Introdução Apresentaremos a seguir como era o direito e o código de leis que abrandavam nosso país, sendo originário o mesmo de nossos colonizadores portugueses. Poderemos identificar como era comandado o sistema através de câmaras e conselhos até a corporificação do direito, veremos que nosso direito era o mesmo abordado pelo português até o ano de independência em 1822 quando o Brasil acaba por começar criando seu próprio códigos de leis. O direito português

ideias iluministas tardaram a chegar a Portugal, sendo quase forçadas pelo Marquês de Pombal (1º ministro do Rei), que proporcionou um processo de modernização ideológica na sociedade Portuguesa. - O sinal desse lento progresso começou com a mudança das diretrizes portuguesas para uma pequena tolerância racial (referente aos chamados “mulatos”), bem como o direito de assumir cargos públicos. - Portugal passa a modificar as leis do direito sucessório, com a inserção das mulheres nos…

pela existência de vultoso número de leis e atos modificadores das Ordenações Afonsinas. Foram seus compiladores: Rui Boto, Rui da Grá e João Cotrim, que iniciaram seu trabalho em 1501, no reinado do Dom Manuel I e terminaram-no, mais ou menos, em 1514. Apresentavam a peculiaridade de uma duplicidade de edições: a primeira data de 1512-1514 e a segunda de 1521. A reforma se deu na parte atinente às fontes subsidiárias, onde após a afirmação da prioridade das leis portuguesas, deveriam…

os legisladores eram pessoas despreparadas e analfabetas. As leis gerais foram decretadas a partir de 1210, essas leis valiam para todo o território Português e prevaleciam sobre outras leis criadas anteriormente. Nesse período se instalaram as cortes em Portugal, as leis gerais teriam que ser aprovadas pelas cortes e depois sancionadas pelo rei. Foram instituídas então as três classes: clero, nobreza e o povo. A codificação das Leis deu-se pelo fato de existir um numero muito elevado…

------------------------------------------------- Iluminismo O Iluminismo ou Esclarecimento foi um movimento cultural da elite intelectual europeia do século XVIII que procurou mobilizar o poder da razão, a fim de reformar a sociedade e o conhecimento herdado da tradição medieval. Promoveu o intercâmbio intelectual e foi contra a intolerância e os abusos da Igreja e do Estado. Originário do período compreendido entre os anos de 1650 e 1700, o Iluminismo foi despertado pelos filósofos…

financeira (impontualidade) – patrimonial (insolvência). 2 – INSOLVÊNCIA * Fraude não é regra universal da falência; * Princípio da solvabilidade jurídica – Arts. 91 e 391 do CC; * Leis de Hamurabi – Arts. 115º ao 118º; * Grécia – prisão do devedor insolvente; * Roma – Leis das Doze Tábuas – obrigações garantidas por sua pessoa; * Insolvência era caracterizada como uma fase de maior decaimento de condição social, perdendo o devedor seu status político de…

II, sua elaboração iniciou-se em 1583, sob a égide de Filipe I. Desse modo, as Ordenações foram compilações jurídicas organizadas pelos monarcas da época (séculos XV, XVI e XVII), com o intuito de reunir em um só corpo legislativo as diversas leis extravagantes e outras fontes de direito, que por estarem avulsas, tornava-se muito difícil a correta aplicação do direito. É importante ressaltar que a independência do Brasil não trouxe uma ruptura imediata da Ordem jurídica herdada…

____________________________________________ Iluminismo O Iluminismo, também conhecido como Século das Luzes e como Ilustração foi um movimento cultural da elite intelectual europeia do século XVIII que procurou mobilizar o poder da razão, a fim de reformar a sociedade e o conhecimento herdado da tradição medieval. Promoveu o intercâmbio intelectual e foi contra a intolerância e os abusos da Igreja e do Estado. Originário do período compreendido entre os…

fim do absolutismo, defendia a liberdade de culto, estado laico foi criado nessa época, da uma olhadinha sobre essa revolução no Google). Chama-se período pombalino pq a influencia do Marques de Pombal era muito forte. Características desse período: na apostila que está na cópia. Em 1769 foi criada a lei da boa razão direito de gentes – é o que hoje conhecemos como direito internacional público ou privado ler livros 1808 e de Laurentino Gomes 1822 que fala sobre a independência do…