Marques De Pombal E A Lei Da Boa Razão

Grão-Pará, Maranhão e Rio Negro) que tinha sido vigário geral da Justiça Eclesiástica nos bispados de São Paulo e Mariana. O marquês de Pombal transformou esta Inquisição num Tribunal Régio, deu-lhe o título de “majestade” e nomeou-se e seus parentes como “familiares do Santo Ofício” e fez seus irmãos “inquisidores-mor”. Tanto durante como depois do governo de Pombal, e até o fim da Inquisição, réus brasileiros prestaram depoimentos perante o Tribunal e seus nomes ficaram anotados…

A história da colonização do Brasil não nos remete a boas recordações, foi um período totalmente dominado pelas ações e imposições dos conquistadores, onde buscava-se sempre satisfazer as vontades e ambições portuguesas, passando por cima de tudo e de todos se preciso para isso, e os índios diante dessa realidade viveram séculos sem direito algum sobre suas terras. Em 1680 apenas é que podemos notar o inicio da concessão de algum direito indígena, a partir de um Alvará Régio que reconheceu aos

cristianização. O Direito Português teve também uma pequena influencia do Direito Visigótico, proveniente da presença árabe e dos visigodos na península. O Direito Português teve poucas mudanças até 1210 (até essa data existiam somente poucas normas), a razão disso era o fato de não haver escolas e portanto não ser estudado o Direito em Portugal, e os legisladores serem pessoas despreparadas e analfabetas. Direito visigótico (476 AC) Este Código é um dos mais importantes documentos…

natureza é racional e perfeita, a vida ética é uma vida vivida de acordo com a ordem racional das coisas. Ele é aconselhado a não esperar que os eventos aconteçam como ele deseja, mas a querer que aconteçam como eles acontecem, e então sua vida será boa. É essencial no estoicismo o reconhecimento da diferença entre as coisas que estão ao alcance do idivíduo e as que ele não ao pode dominar. 8. Qual a importância do teatro e da comédia para a educação? Não há exagero nenhum em…

direito. Justiniano, mesmo após a queda de Roma, foi o artífice e principal responsável pela publicação do denominado Corpus Juris Civilis, principal compilação do Direito Romano e composto de quatro partes distintas: a) o Código (Codex): recolha de leis imperiais, que visava substituir o Código Teodosiano; b) o Digesto (Digesta ou Pandectas): enorme compilação de extratos de mais de 1500 livros escritos por jurisconsultos da época clássica. Praticamente um terço do texto do…

reinado do "Rei Sol", Luis XIV. De acordo com essa teoria o rei era o representante de Deus na terra, o enviado d'Ele para governar seu povo, o que dava ao monarca o poder absoluto. Numa escala de poder, o rei estava abaixo de Deus, e abaixo do rei, a lei e o clero. Logo em seguida, mandavam os nobre e por último o povo. Foi uma teoria criada durante a Idade Média, no auge do absolutismo para justificá-lo. Os principais argumentadores da teoria foram Jean Bodin e Jacques Bossuet,…

Sapere aude! Tem coragem de servir-te do teu próprio entendimento! Eis a divisa das ‘Luzes’.” (Emanuel KANT, 1784)1 Quando, em 28 de junho de 1759, no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Lisboa, D. José I, Rei de Portugal, assinou o Alvará de Lei “por que - como o apresentava a ementa preparada por Joaquim José Borralho, da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino - V. Majestade há por bem reparar os estudos das línguas latina, grega e hebraica, a arte da Retórica da ruína…

corsários franceses quanto dos índios hostis. Quatro tipos de leis vigoraram no Brasil Colonial. Ordenações Afonsinas - 1500 até 1521; Ordenações Manuelinas – 1521 até 1568; Código Sebastiânico – 1569 a 1594; Ordenações Filipinas – 1595-1822. As Ordenações Afonsinas - São as primeiras leis oficiais promulgada no Brasil Colônia, publicadas em 1446, durante o reinado de D. Afonso V, constituíam uma espécie de coletânea ou código de leis e outras fontes jurídicas e que reunia…

memória de todos quantos antes se integraram aos movimentos de insurreição contra a exploração do trabalho humano [01], decerto que a universalidade do direito fundamental, especialmente do direito fundamental a um trabalho digno, torna irrelevante, em boa parte, a procura da realidade mais próxima, vale dizer, a discussão sobre o direito do trabalho vigente no Brasil ser um legado de nossas próprias agruras e conflitos ou, por outro lado, se a história do trabalho no Ocidente bastaria…

ficou a cargo das marcado pelo declí- escolas normais que nio de Portugal e eram cursos de 2 a 3 pela ascensão da In- anos com um nível glaterra. Nessa época inferior ao ensino surge em Portugal o secundário e marquês de Pombal, ingressar nessas es- como o grande ges- colas normais basta- tor introdução va ler, escrever, ter das idéias iluministas, 18 anos pelo menos que agiu com rigor e na reforma do ensi- Página 2…