Mariano Pereira Alegações Finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - DF N° do Processo XXX MARIANO PEREIRA, já devidamente qualificado em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, conforme artigo 403 do Código de Processo Penal, perante Vossa Excelência apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA PRELIMINAR I – Preliminar de Nulidade Absoluta Vem o acusado arguir, a Nulidade Absoluta do processo, desde a…

JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRASÍLIA PROCESSO Nº MARIANO PEREIRA, devidamente qualificado nos autos da ação penal a que responde por esse juízo, conforme processo tombado sob o número supra epigrafado, por intermédio de sua advogada infra-assinado e regularmente constituída nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer suas ALEGAÇÕES FINAIS, com base no art. 403, §2º, CPP, na forma abaixo aduzida: I – Preliminar de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRASÍLIA, DF. PROCESSO Nº XXXXXX MARIANO PEREIRA, devidamente qualificado nos autos da Ação Penal a que responde esse juízo, por infração ao artigo 157,§2º, incisos I e II do Código Penal Brasileiro, conforme processo sob o número supra citado, por via de sua advogada e procuradora que esta subscreve, vem, mui respeitosamente à douta…

RELATÓRIO FINAL DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO (Prática Penal – 2015.1) Augustinópolis – TO 2015 RELATÓRIO FINAL DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO (Prática Penal – 2015.1) Acadêmico/Estagiário: Ícaro Soares Araújo Matrícula nº 2014201600400118 Professor-Orientador do NPJ II: Dr. Robson Sousa Silva Coordenador de Estágio do Núcleo de Prática Jurídica: Dr. Antonio Alves Teixeira Augustinópolis – TO 2015 FICHA

constituíra nova família e, atualmente, Espelho Discursiva - Direito Penal - Peça Faixa Atendimento Quesito avaliado de ao Quesito Valores 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,40 2 Fundamentação e consistência 2.1 Alegações finais / memoriais, conforme art. 403, § 3.º, do CPP (0,20), 0,00 a endereçados 0,40 ao juiz de direito da 9.ª Vara Criminal de Planaltina – DF (0,20) 2.10 Regime aberto para cumprimento da pena: art. 33, § 2.º, “c”, do CP (0,20) /…

Questões (enunciados na apostila) 10.dez 13.dez 15.dez 17.dez 9.jan a confirmar CHAT ao vivo com os dois professores Postagem do Simulado 02 Correção ao vivo e gravação Monitoria de Peças (enunciados nesta apostila) Monitoria de Súmulas Revisão Final E-MAIL PARA ENVIO DE PEÇAS E DÚVIDAS ACADÊMICAS: OAB2PENAL@CURSOFORUM.COM.BR 2 Recomendações Iniciais: 1. A primeira aula a ser assistida é a TUTORIAL, fundamental para saber a dinâmica do curso, bibliografia, como assistir as aulas,…

às fls.). Assim agindo, incorreu o denunciado na prática do art. 155, §§ 1.º e 4.º, incs. I e IV, do Código Penal (CP), combinado com os arts. 29 e 69, todos do CP, motivo pelo qual é oferecida a presente denúncia, requerendo-se o processamento até final julgamento.” O magistrado recebeu a exordial em 1.º de outubro de 2007, acolhendo a imputação em seus termos. Após o interrogatório e a confissão de Odilon Coutinho, ocorridos em 7 de dezembro de 2007, na presença de advogado ad hoc,…

interesses, no sentido de ser libertado da forma mais rápida. REVOGAÇÃO DE PRISÃO (OAB/SP 137) Foi instaurado contra Mariano, brasileiro, solteiro, nascido em 23/1/1960, em Prado – CE, comerciante, residente na rua Monsenhor Andrade, n.º 12, Itaim, São Paulo – SP, inquérito policial a fim de apurar a prática do delito de fabricação de moeda falsa. Intimado a comparecer à delegacia, Mariano, acompanhado de advogado, confessou o crime, inclusive, indicando o local onde falsificava as…

art. 414 do Código de Processo Penal, caso não acolha o pedido acima. Local, Data, Advogado OAB no. SEMANA 4 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA___________________. Autos nº _____/___ MARIANO PEREIRA, já qualificado, nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu defensor infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de…

da denúncia. O advogado apresentou alegações. O Juiz, afirmando que, nesse momento, prevalece o princípio in dubio pro societate, pronunciou o acusado, acolhendo integralmente a denúncia. O acusado foi intimado no dia 5 de setembro de 2007 e manifestou interesse em recorrer. QUESTÃO: Como Advogado, apresente a peça mais adequada para a defesa do acusado, com os fundamentos e pedidos. 133º EXAME DE ORDEM GABARITOS PENAL PONTO 1 Peça: alegações finais (art. 500, CPP) .…