Mariano Pedido De Revogacao De Prisão Preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA CRIMINAL FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO PAULO – SP (linhas) MARIANO SILVA, (nacionalidade), (estado civil), comerciante, residente e domiciliado na Rua Monsenhor Andrade, n° 12, Itaim, São Paulo, por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro no artigo 316 do CPP, pelas razoes de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS O requerente foi

MARIANO SILVA, (nacionalidade), (estado civil), comerciante, residente e domiciliadona Rua Monsenhor Andrade, n° 12, Itaim, São Paulo, por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro noartigo 316 do CPP, pelas razoes de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS O requerente foi preso preventivamente pela prática de crime de fabricação de moeda falsa. Ao comparecer nadelegacia, o…

CASO LÚCIO - REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO Processo nº __________________ Lúcio ..........., nacionalidade, Policial Federal, inscrito no CPF nº ..., RG nº ..., residente na Rua ..., atualmente detido em ..., vem, respeitosamente, ante V.Exa., por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), requerer a REVOGAÇÃO DA SUA PRISÃO TEMPORÁRIA, pelos motivos de fatos e de direito…

a presente ordem de HABEAS CORPUS, em favor de MARIANO DA COSTA, brasileiro, casado, policial civil, residente e domiciliado na Rua XV de novembro, na Cidade de Cuiabá/MT, CEP: 00.000-000, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS O Réu encontra-se preso desde o dia 05 de outubro de 2011, em razão de “flagrante”, por infringência ao disposto no art. 316 do Código Penal Brasileiro. Referida prisão em flagrante aconteceu em razão de que…

impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS em favor de MARIANO DA COSTA, brasileiro, casado, policial civil, residente e domiciliado na Rua xxx, nº xxx, na Cidade de Cuiabá/MT, CEP: 00.000-000, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS O Réu encontra-se preso desde o dia 05 de outubro de 2011, em razão de “flagrante”, por infringência ao disposto no art. 316 do Código Penal Brasileiro. Referida prisão em flagrante aconteceu em razão de…

Sob o argumento de que ele pertenceria a organização criminosa, o Ministério Público, no dia 04.09.2006, requereu sua colocação em regime disciplinar diferenciado pelo prazo de três anos. O juiz, no dia 05.09.2006, sem ouvir o sentenciado, acatou o pedido, e determinou o encaminhamento de João para penitenciária destinada ao cumprimento da pena no regime disciplinar diferenciado. QUESTÃO: Como defensor de João, tomando ciência da decisão no dia 15.9.2006, utilize os meios necessários a…

Sob o argumento de que ele pertenceria a organização criminosa, o Ministério Público, no dia 04.09.2006, requereu sua colocação em regime disciplinar diferenciado pelo prazo de três anos. O juiz, no dia 05.09.2006, sem ouvir o sentenciado, acatou o pedido, e determinou o encaminhamento de João para penitenciária destinada ao cumprimento da pena no regime disciplinar diferenciado. QUESTÃO: Como defensor de João, tomando ciência da decisão no dia 15.9.2006, utilize os meios necessários…

de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A acusada foi presa por força de mandado de prisão preventiva, fls.213 em data de 03/10/2013, e encontra-se recolhida no presídio local, por suspeita de ter infringido o disposto no artigo 121, § 2º, I e IV do Código Penal. A acusação que pesa sobre a acusada é grave, pois crimes desta natureza sempre merecem a adoção de posição preventiva; entretanto, é de se convir que não houve flagrante, e a autoria do crime quanto à pessoa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – CUIABÁ/MT Origem: Código 226657 Autos n.º 18-83.2015.811.0011 – Autos de Prisão em Flagrante Segunda Vara – Comarca de Mirassol D´Oeste-MT Flagranciados: João Pires de Souza e Outros ANDERSON ROGÉRIO GRAHL, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MT sob o n.º 10565, com endereço profissional na Avenida Marechal Rondon, 403, centro, Porto…

condenado à prisão após o julgamento. Deste modo, conforme mencionado pela excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito Auxiliar da Vara de Execuções Penais, Roberta Barrouin Carvalho de Souza, em fragmento que transcrevemos das páginas 447 e 448, publicado na Série Aperfeiçoamento de Magistrados 4 • Curso “O Novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares no Processo Penal” in verbis “a regra a ser aplicada é sempre a liberdade. As opções que o legislador trouxe são alternativas…