Mariano Pedido De Revogacao De Prisão Preventiva

26 DE AGOSTO DE 2014 2 PORTARIA GAPRE Nº 1976, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 - A PRESIDENTE, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 3522059, RESOLVE: Devolver, a pedido, à Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, onde é lotada, a servidora Conceição de Maria Nitão Jeronimo Leite que se encontrava à disposição deste Poder, com efeitos retroativos ao dia 22 de julho do corrente ano. Gabinete da…

Acórdão no 16.067, de 25.4.2000, p.100-101. CAMPANHA ELEITORAL – DIREITO DE RESPOSTA · Recurso especial. Direito de defesa. Decadência. Cerceamento de defesa. Lei no 8.713/93, arts. 67 e 68. 1. Opera-se a decadência do direito de resposta, se o pedido não for ajuizado dentro do prazo de 48h, a contar da veiculação do programa (Lei no 8.713/93, art. 68, § 1o). (...) 5. Não é possível a análise de matéria de prova na via especial (Súmula-STF no 279). 6. Recurso parcialmente provido.…

5 76 Brasil Trabalho do preso e remição da pena Remição pelo estudo jurisprudência em teses do Superior Tribunal d e justiça, boletim n º 1 2 , publicado em 1 4 e maio de 2 0 1 4, sobre remição Superveniência de doença mental Detração . Prisão especial . Prisão-albergue domiciliar Uso de algemas . Monitoramento eletrônico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 578 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..

outras reformas. D. Manuel I, em 1496, publicou uma carta para uniformizar todos os pesos e medidas de uso corrente no reino, tanto os de origem romana quanto os de origem árabe. A organização tributária teve reflexos sobre as posturas, com medidas preventivas que previam multas. O imposto incidente sobre os transportes de carga que circulavam na cidade tinha sua arrecadação revertida para as obras de pavimentação de ruas. Diversos assuntos eram regulados pelas Ordenações Manuelinas…

preocupação em sempre trazer o melhor para o meu querido leitor me ajudavam a continuar trabalhando, mesmo tendo que "virar" várias noites na reta final! Uma novidade no projeto gráfico: para esta nova edição, depois de 13 anos e sempre recebendo pedidos dos leitores, convencemo-nos de colocar a resposta às questões ao final do capítulo, e não mais abaixo da pergunta. De fato, agora estamos certos da importância dessa mudança. Destacamos, também, a melhora gráfica dos quadros, sempre…

designado-o para exercer o cargo em comissão de Diretor de Cartório, DAS-3; III – Efeitos a partir de 15/04/2013. Portaria N. 0562/2013-PR Considerando o que consta no requerimento datado de 12/03/2013, protocolo n. 15242-24.2013, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora PÂMELLA PATRÍCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, cadastro 205741-7, do cargo comissionado de Conciliadora, DAS-1, do Cartório Cível da Comarca de São Francisco do Guaporé/RO, com efeitos a partir de 15/04/2013. Portaria N.…

............................................................................................................................ 21 2.3.12. Da Prisão em Flagrante. ...................................................................................................................................................................... 26 2.3.13. Da Prisão Preventiva. ..........................................................................................................................................

delitos, a fim de se apontar qual a efetiva participação e responsabilidade daqueles que se obrigam na educação de cada um e no dever de cuidar dos mesmos, sejam a família ou eles próprios, o estado ou a sociedade, considerado até mesmo como medidas preventivas. Apontando de que forma sua ausência ou omissão dos responsáveis contribuem para a inserção do adolescente no universo de marginalização. Desinente a análise das medidas adotadas conseguinte ao cometimento de infrações penais e…

existência de vigilantes na empresa haverá a dispensa de contratação. Questão curiosa no campo da segurança privada é que em que pese toda a definição legal acima consignada os correspondentes bancários não são obrigados a adotar as medidas preventivas de segurança salientadas alhures pela norma em comento. Correspondentes bancários são estabelecimentos que possuem objeto social distinto daquele mencionado pela lei suso mencionada, mas que subsidiariamente pode…

efeito com os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, IV da nossa Carta Política), bem como repudiam o locupletamento econômico que não encontre amparo em um título jurídico abstratamente hígido. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fazendo-o com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a reembolsar a autora as importâncias recebidas indevidamente a titulo de Seguro-Desemprego, no período de setembro de 2007 a…