Maria Pode Pleitear Danos Morais

sobre o carter da reparao pelo dano moral e a sua possvel banalizao na atualidade. Para melhor compreenso sobre o tema ser abordado nesse estudo evoluo histrica do instituto, alm da anlise de alguns elementos controvertidos sobre ele. A doutrina aponta o surgimento do instituto do dano moral sculos antes de Cristo, no Cdigo de Hamurabi. A partir de ento o instituto sofreu evoluo, superando a sano atravs da violncia fsica e chegando a compensao financeira pelo dano. Durante algum tempo…

Dano moral Introdução A doutrina aponta o surgimento do instituto do dano moral séculos antes de Cristo, no Código de Hamurabi. A partir de então o instituto sofreu evolução, superando a sanção através da violência física e chegando a compensação financeira pelo dano. Durante algum tempo discutiu-se no direito brasileiro a possibilidade de reparação por dano moral, fase que já se encontra superada. Atualmente o direito à indenização por dano moral está consagrado no artigo 5º…

Sumário INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo analisar o assédio moral no ambiente de trabalho e seus efeitos, bem como os danos psicológicos causados por ele. O assedio é o termo utilizado para designar toda conduta que cause constrangimento psicológico ou físico à pessoa caracteriza-se por demanda abusiva, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de…

civil, de Maria Celina Bodem de Moraes. Obs: 1- OAB: Qual a teoria adotada em responsabilidade Civil no CC/02: R: Teoria da culpa ou Zona da responsabilidade civil subjetiva. 2- Responsabilidade Civil Subjetiva – culpa, nexo, dano. Responsabilidade Civil Objetiva – nexo, dano. 3- “Perda do tempo útil” “Perda de uma chance” (ex: advogado que perde o prazo) 4- Réu quando não comparece revel Autor quando não comparece contumaz. 5- Indenização é o…

esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 927 e 949 do Código Civil e artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, vem propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do HOSPITAL DE FRATURAS FRATURADO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na (Rua), (número), (bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), pelas razões de fato e de direito a…

razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, arguiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 206, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas…

e estava em publico. 2 na hipótese pode-se afirmar que houve lesão a honra da pessoa? R= Não pois não denegriu a sua honra . 3 Há necessidade de prova de aproveitamento econômico , por parte da revista , para ensejar algum tipo de indenização? R= sim, só nos casos que foi ligada a imagem do jogador ao produto revista. Caso concreto 2 Julia Cibilis e uma famosa atriz que foi violentamente assassinada no ano de 2000, deixando como herdeira sua mãe, Maria Cibilis. Um ano do…

julgamento, deve ser aplicada pelo juiz por ocasião da prolação da sentença de mérito, sempre que presentes os requisitos da verossimilhança ou hipossuficiência do consumidor, sem que sua aplicação acarrete qualquer cerceamento de defesa. [...] Não pode a fornecedora esquivar-se da obrigação, apenas com base na simples alegação de que o defeito é decorrente de mau uso do aparelho, cabendo-lhe, ao contrário, fazer prova inequívoca do suposto mau uso.” (20060610019674ACJ, Relator ALFEU…

coletividade.2)A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade-São normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução.3)O tema direito de propriedade pode ao mesmo tempo ser previsto-Sim, pois tanto CP,quanto CF, trazem em seus artigos o direito a propridade, porém o código civil traz o direito a propriedade, mas não de forma concisa, mas sim os seus trâmites legais para adquirir uma…

pretensão correlata com as causas de pedir; Estrutura do Conteúdo 1. Ação Indenizatória. Espécie de danos; Competência; Legitimação; Pedidos: dano material e dano moral; Possibilidade de pedido genérico de dano moral; 2. Responsabilidade Civil. Culpa do profissional do direito – ação ou omissão do advogado que gera um dano; Natureza subjetiva – nexo de causalidade; 3. Natureza da Sentença;…