Maria Pode Pleitear Danos Morais

violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização? Justifique. Na hipótese pode-se afirmar que houve lesão a honra da pessoa? Há necessidade de prova de aproveitamento econômico, por parte da revista, para ensejar algum tipo de indenização? Caso concreto ( 2 ) Júlia Cibilis é uma famosa atriz que foi violentamente assassinada no ano de 2000, deixando como herdeira apenas sua mãe, Maria Cibilis. Um ano depois do falecimento, jornal de grande circulação publica…

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES POR DANO MORAL E PARIMONIAL REFLEXO, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO Leiliane Ribeiro dos Santos Aguiar Silva1 SUMÁRIO: 1- Considerações Iniciais – 2 Dano – 2.1 – Dano Material – 2.2 – Dano Moral – 2.3 – Critérios Identificadores do Dano Moral – 2.4 - Dano em Ricochete / Reflexo – 3.0 - O Dano Moral E Patrimonial Nas Relações Trabalhistas - 3.1- Legitimidade para o pleito da Ação Reparatória na Justiça do Trabalho – 4

Dano moral: um estudo sobre seus elementos Pablo de Paula Saul Santos Resumo: No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema será abordado nesse estudo à evolução histórica do instituto, além da análise de alguns elementos controvertidos sobre ele. [1] Palavras-chave:…

seu labor, dado o caráter alimentício das verbas salariais. Destarte, a teor do que dispõe a CLT, o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador deixar de cumprir as obrigações do contrato de trabalho. CLT Art. 483. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato; Neste sentido, são as palavras do Ilmo. Professor…

DANO MORAL 1 - NO TEMPO E NO ESPAÇO Há na história em muitas épocas e lugares confirmações sobre o dano moral. Inicialmente é importante ressaltar o Código de Hamurabi, em art. 127, onde há uma pena de reparação, conforme se vê: “se um homem livre estender um dedo contra uma sacerdotisa ou contra a esposa de um outro e não comprovou, arrastarão ele diante do Juiz e raspar-lhe-ão a metade do seu cabelo”. Outros exemplos são:Lei das XII Tábuas - 2 - “se alguém…

seus advogados signatários, constituídos no instrumento procuratório anexo, com endereço profissional à Rua, número, complemento, Bairro, Cidade/UF, CEP 00000-000, local onde receberão notificações, vem propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito público ou privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0001-00, com sede na Rua, número, complemento, Bairro, Cidade/UF, CEP 00000-000, pelos motivos fáticos e…

Teodoro EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (baixa de negativação). NOME JÁ NEGATIVADO. RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. PRECEDENTES E SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I – O nome do Requerente já encontrava-se negativado à época dos fatos, o que não dá azo à ocorrência de responsabilidade civil. II – Assim, no que tange ao dano moral decorrente da conduta do apelado, não existe fato…

encomendados. A pessoa representada e seus sucessores imediatos podem opor-se à reprodução ou pública exposição do retrato ou busto. Na lição de Maria Helena Diniz: Direito à imagem é o de ninguém ver sua efígie exposta em público ou mercantilizada sem seu consenso e o de não ter sua personalidade alterada material ou intelectualmente, causando dano à sua reputação. Abrange o direito à própria imagem; o uso ou à difusão da imagem; à imagem das coisas próprias e à imagem em coisas ou em…

CPF n° 00000, residente e domiciliada à Rua Manoel Souto, nº 05, no centro em Major Izidoro, Estado de Alagoas, por seu advogado infra firmado, vem à presença de V. Exª propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face a Consórcio Nacional Honda Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita o CNPJ sob o nº 40000, com sede na Av. Senador Roberto Simonsen, 304 – Santo Antônio – CEP…

jurisprudencial, a fim de compreender o cabimento da indenização por dano moral afetivo e a negativa da indenização frente às situações onde não há uma conexão entre fato e dano. Tais elementos evidenciam o direito a pleitear ação mediante dano comprovado a fim de coibir a prática por pais irresponsáveis. Respondendo a problemas pontuais sem alimentar a indústria do dano moral. Palavras-chave: Abandono afetivo. Família. Relação paterno-filial. Dano Moral Riassunto: La…