Maria Pode Pleitear Dano Moral

Ex.mo. Sr(a). Dr.(a). Juiz(a) de Direito da _____Vara de Cível da Comarca de Fortaleza/CE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Maria Diogenia Ferreira de Sousa, brasileira, solteira, doméstica, residente e domiciliada nesta capital à rua Ernesto Monteiro, 2783, Conjunto Alvorada, Edson Queiroz, Cep: 60833710, Fortaleza/Ce, vem, mui respeitosamente, através do Defensor Público e Estagiária que esta subscrevem, perante V.Ex.a., promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, …

FACULDADE ANHANGUERA PASSO FUNDO DÉBORA LISIANE CERVINSKI O DANO MORAL REFLEXO NO ACIDENTE DE TRABALHO: Aspectos relevantes sobre o dano moral por “Ricochete”, aplicável à legislação trabalhista, desde que configurado o agente mortis. Passo Fundo - RS 2012 1 ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA PASSO FUNDO DÉBORA LISIANE CERVINSKI O DANO MORAL REFLEXO NO ACIDENTE DE TRABALHO: Aspectos relevantes sobre o dano moral por “ricochete”, aplicável à legislação …

BIBLIOGRAFIA 13 INTRODUÇÃO A culpa, uma vez configurada, pode produzir resultado danoso ou ser inócua. Quando tem conseqüência, isto é, quando passa do plano puramente moral para a execução material, se apresenta sob a forma de ato ilícito. Esta, por sua vez, pode ou não produzir efeito material, o dano. Para a responsabilidade civil só esse resultado interessa, ou seja, só com a repercussão do ato ilícito no…

sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) A transmissibilidade de obrigações pode ser realizada por meio do ato denominado cessão, através do qual o credor transfere seus direitos na relação obrigacional a outrem, fazendo surgir as figuras jurídicas do cedente e do cessionário. Constituída essa nova relação…

CÍVEL E CRIMINAL DA CAPITAL/AL. THIAGO ALBUQUERQUE DAMASCENO, brasileiro, alagoano, solteiro, portador do RG de n.º 3367810-3 e inscrito no CPF sob n.º 068.281.174-25, filho de Cícero Silvino Damasceno e Sandra Maria Albuquerque Damasceno residente e domiciliado no Conj. Benedito Bentes I, Rua A45, n.º478, Qd A 47, Benedito Bentes, CEP: 57.084-045; Maceió/Al, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, Dr.…

Belmiro | | | DIREITO CIVIL 1- Analise as afirmativas abaixo à luz do Código Civil e ao final responda. I. A morte presumida somente pode ser declarada após prévia declaração de ausência, com abertura da sucessão definitiva. II. Aqueles que, por deficiência mental, tenham o seu discernimento reduzido são relativamente incapazes. III. Os excepcionais, sem…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Cíntia Rodrigues Nogueira A INDÚSTRIA DO DANO MORAL Governador Valadares 2010 CÍNTIA RODRIGUES NOGUEIRA A INDÚSTRIA DO DANO MORAL Projeto de Pesquisa submetido ao Curso de Direito da Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce, como…

DANO MORAL AFETIVO O presente trabalho traz como tema “o dano moral afetivo que podem os pais causar a seus filhos”, analisando-o sob o prisma jurídico-social, através de um caso em que o pai, após se separar de sua mulher, segue sua vida e não mais supre o filho, fruto do relacionamento rompido, com a atenção e amor necessários e imprescindíveis a uma criança. SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 1.1 Projeto Casoteca 1.2 Do caso: Dano moral afetivo 2 TEXTO DE JUSTIFICATIVA 3 TEXTO DE…

Bairro Parque Piau, Timon-MA, vem por meio do advogado que esta subscreve, com escritrio profissional localizado Rua Dr. Joo Lula, n 2.425, Bairro Parque Piau II, Timon-MA, propor a presente AO DE INDENIZAO POR COBRANA INDEVIDA C/C REPARAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Com fulcro no art. 5, V e X, da Constituio Federal c/c a Lei n 9.099/95 arts. 186 e 927, do Cdigo Civil Brasileiro art. 273, do Cdigo de Processo Civil e demais previses legais em face de TELEMAR NORTE…

presente feito foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico N°198, ANO II, Goiânia/GO págs. 10/23 do dia 29/10/2008 (4ª f.), e publicado em 30 de outubro de 2008 (5ª f.) (Lei nº 11.419/2006, art.4º,§ 3º). Goiânia, 30/10/2008 (5 f.) Edna Maria Camargo Assistente – 3 Setor de Acórdão” “RESCISÃO INDIRETA – MORA SALARIAL –OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DESCUMPRIMENTO – Para configuração do inadimplemento da obrigação contratual, basta o débito salarial no artigo 1o do Decreto-lei…