Maria Celina Bodin Danos à Pessoa Humana

A aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana The applicability of the principle of human dignity Eder Marques de Azevedo Mestre em Direito Público Especialista em Direito Processual Constitucional e Docência do Ensino Superior Professor de Graduação e Pós-Graduação das Faculdades Doctum e FIC Geane Helena Rodrigues Acadêmica do 4º Período do Curso de Direito da Doctum Mateus R. Santos Acadêmica do 7º Período do Curso de Direito da Doctum Sayonara…

2013 Assédio Moral nas relações de Trabalho JUSTIFICATIVA A nova política imposta pela globalização que busca uma produtividade e competitividade à custa da redução de custos e mão de obra esquece-se do indivíduo como pessoa, vendo-o como objeto ou coisa de serventia, criando-se, assim, um ambiente propenso à prática do assédio moral. O assédio moral no ambiente de trabalho é uma agressão moral ou psicológica, praticada por um indivíduo perverso,…

Resumo1 MORAES, Maria Celina Bodin. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p.193-264. André Rodrigues Lima e Marenn Paixão 4. Caráter punitivo, além do compensatório? 4.1 A dicotomia público-privado e a exclusão da pena do âmbito da indenização A dicotomia público-privado sustentava o individualismo jurídico. A referida dicotomia, também conhecida por “ideologia da separação” fundava-se na separação entre legalidade e…

definir responsabilidade civil como a obrigação imposta a todos de reparar um mal cometido. De forma mais apurada, Silvio Rodrigues conceitua a responsabilidade civil como a "obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam". [05] Na mesma linha, contudo, sem perder a objetividade, leciona Roberto Norris que "o traço mais característico da responsabilidade civil talvez seja o fato de se…

CARLOS ORLANDI CHAGAS REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E A TEORIA DA APARÊNCIA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR ROBERTO JOÃO ELIAS FACULDADE DE DIREITO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 2 CARLOS ORLANDI CHAGAS REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E A TEORIA DA APARÊNCIA Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência para obtenção do título de Mestre em Direito Civil, sob a orientação do Professor…

case. 3. O Espaço de Aplicação do Direito ao Esquecimento.4. Concepção Objetiva e Contemporânea da Privacidade: O Tríplice Controle. 5. Conclusão. 1. Apresentação dos casos (a) O Caso para Esquecer1 JGM ajuizou ação pleiteando reparação de danos morais em face da TV Globo Ltda. Informou ter sido procurado pela emissora de televisão para gravar entrevista a ser veiculada no programa jornalístico Linha Direta - Justiça, o qual trataria de homicídios em série ocorridos no Rio de…

Introdução A convivência humana em sociedade só é possível através de regras que regem o comportamento. Por isso cada país tem suas leis, ou seja, suas regras de convivência de acordo com a cultura, costume, religião... Os seres humanos organizados socialmente praticam, para integrar-se ou isoladamente, uma infinidade de atos. Defina-se, deste modo, que os atos são as condutas humanas que possam repercutir em face de outros sujeitos: em sociedade. Para a boa…

DE JOINVILLE - SC MARIA DAS COUVES, brasileira, solteira, assistente de RH, portadora da Cédula de Identidade RG n XXXXXXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliada na rua XXXXXXXXXX, nº 158, bairro XXXXX, nesta cidade de Joinville – SC- CEP: 89223-215, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LUCROS CESSANTES contra ZÉ DOS ANZÓIS, pessoa jurídica de…

E DOS ACÓRDÃOS SOBRE OS VALORES DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. FERNANDO ANTONIO FRANCO DA ENCARNAÇÃO Artigo Científico apresentado à Faculdade Integrada de Pernambuco (FACIPE) como exigência para a obtenção do Titulo de Bacharel em Direito. Orientadores: Titulo ESTUDO ESTATÍSTICO DAS SENTENÇAS E DOS ACÓRDÃOS SOBRE OS VALORES DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE…

QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL TOMÁS LIMA DE CARVALHO tomas@elcioreis.com.br Belo Horizonte/MG Atua na esfera contenciosa e consultiva das áreas de Direito Civil e Processual Civil, Comercial e Consumidor. Mestrando (Disciplinas Isoladas) em Direito privado pela PUC/MG. Especialista (MBA) em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Graduado em Direito pela Universidade FUMEC. Sumário: I- Introdução; I.1- Conceituação do Dano Moral; I.2- Dano Moral…