Marcos Promove Demanda Indenizatória Em Face

Avaliação de Investimentos Sustentáveis Marcos Rechtman Carlos Eduardo Frickmann Young Avaliação de Investimentos Sustentáveis NAVONA EDITORA Rio de Janeiro 4ª Edição - 2013 Autores Marcos Rechtman Carlos Eduardo Frickmann Young Capa, diagramação e ilustrações Sir Speedy Esta publicação é resultado de pesquisa na área de “Biodiversidade e Recursos Naturais e Culturais”, no âmbito do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento…

âmbito administrativo). Da mesma forma, O Legislativo precipuamente legisla, mas também, de forma atípica, julga (o Senado, por exemplo, tem competência para julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade) e administra (quando promove um concurso público para o preenchimento de seus cargos, ou uma licitação para a celebração de determinado contrato). E o Judiciário, a exemplo dos demais Poderes, além de sua função típica – a jurisdicional -, também atipicamente…

disciplinar essa realidade; h) no plano social, as mudanças importantes que refletiram no acesso à justiça e na concessão da sua gratuidade, no progresso econômico, na incorporação ao mercado de grande massa de consumidores e na necessidade de resolução de demandas com multiplicidade de partes repercuram diretamente no exercício da função jurisdicional e ocasionaram aumento exponencial *AD19399A20* do número de processos em tramitação, realidade cujos problemas o CPC atual, ainda, não…

Memórias: entrevista com Alessandro Portelli. In: Histórias e Perspectivas, Uberlândia, (25 e 26): jul./dez. 2001/jan./jul.2002, p. 36. 21 SAMUEL, Raphael. Documentação – História Local e História Oral. In: SILVA, Marco Antônio da. Revista Brasileira de História. São Paulo: ANPUH/Marco Zero, v.9, n. 19, set.89/fev.1990, p. 237. 22 PORTELLI, Alessandro. “O que faz a História Oral diferente”. Revista Projeto História. São Paulo, n. 14 fev., 1997, p. 27. 20 19 A discussão sobre…

MELLO Filho (17‑8‑1989) Ministro MARCO AURÉLIO Mendes de Farias Mello (13‑6‑1990) Ministra ELLEN GRACIE Northfleet (14‑12‑2000) Ministro GILMAR Ferreira MENDES (20‑6‑2002) Ministro JOAQUIM Benedito BARBOSA Gomes (25‑6‑2003) Ministro Enrique RICARDO LEWANDOWSKI (16‑3‑2006) Ministra CÁRMEN LÚCIA Antunes Rocha (21‑6‑2006) Ministro José Antonio DIAS TOFFOLI (23‑10 ‑2009) COMPOSIÇÃO DAS TURMAS PRIMEIRA TURMA Ministro Enrique RICARDO LEWANDOWSKI, Presidente Ministro MARCO AURÉLIO Mendes…

sobretudo para saber quais são e como devem ser apresentados como meio de prova, consoante exigência da Lei do Inquilinato; problemática na soma do prazo ininterrupto de cinco anos de contrato escrito; morosidade no judiciário para finalizar a demanda; além de outras questões que abordaremos nas linhas deste trabalho. Justifica-se o estudo em tela em virtude da doutrina pátria já ter se detido ao estudo da Lei nº8.245/91 e, também, exclusivamente da ação renovatória. Todavia, 13…

‘galinha’; que essas chacotas partiam dos superiores hierárquicos; que presenciou o autor pagando apoio e passando pelo corredor polonês”. (...) Ao contrário do alegado pela reclamada, nenhuma prova restou produzida em sentido contrário pela reclamada, em face do que deve ser acolhida a prova testemunhal produzida pelo autor. Analisando a prova oral produzida, não resta dúvida de que os atos praticados por prepostos da empresa causaram constrangimento, humilhação, atingindo a honra…

virtude de repontuação, não haveria prejuízo a ensejar nulidade (pas de nullité sans grief), pois a amplia­ção do número de aprovados decorrera de critérios objetivos e impessoais.” (MS 28.603, MS 28.594, MS 28.651 e MS 28.666, Rel. p/ o ac. Min. Marco Aurélio, voto do Min. Luiz Fux, julgamento em 6‑10‑2011, Plenário, Informativo 643.) “Direito à informação de atos estatais, neles embutida a folha de pagamento de órgãos e entidades públicas. (...) Caso em que a situação específica dos…

se tornou muito importante no mercado jurídico brasileiro. Para as edições de 2014, foram incluídos, ainda, os Enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, em março do último ano. Mais uma vez, tive a honra de participar do evento, atuando como relator da comissão de Responsabilidade Civil. Destaco, também, o acréscimo de novas conclusões e pensamentos, diante do intenso trabalho acadêmico…

– os acordos celebrados na presença dos Promotores de Justiça nos PROCONS passaram a ter valia de título executivo extra-judicial, facilitando a sua efetivação no Judiciário. A promulgação da Lei de Ação Civil Publica, Lei nº 7.347/1985 foi um marco na proteção dos direitos difusos, na compreensão da existências de direitos para além dos meros interesses individuais. Com a nova Constituição Federal de 1988 a matéria ganhou destaque tanto no capítulo relativo aos direitos…