Marcos Promove Demanda Indenizatória Em Face

extingui-la através de concessões recíprocas com a finalidade de por fim à demanda. Existiria então, uma permuta de vantagens pecuniárias que eliminaria a insegurança de uma relação jurídica. No Direito, o sentido de Transação é o de transigir, que significa aquiescer, concordar, ou seja, um dos pactuantes terá que abrir mão de uma parte de seus direitos para que a Transação se efetue e não deixe que se instale uma demanda judicial ou se esta já tiver sido iniciada, que chegue…

que se tornou tão importante no mercado jurídico brasileiro. Para as edições de 2014, foram incluídos, ainda, os Enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, em março do último ano. Mais uma vez, tive a honra de participar do evento, atuando como relator da comissão de Responsabilidade Civil. Destaco, também, o acréscimo de novas conclusões e pensamentos, diante do intenso trabalho acadêmico…

RENATA MARIA ABREU SOUSA) Processo nº: 0002113-51.1999.403.6107Parte exeqüente: UNIÃO/FAZENDA NACIONALParte executada: COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA.Sentença Tipo C.SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Judicial movida pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA., na qual se busca a satisfação do crédito de honorários advocatícios, conforme fixação da sentença e acórdão com trânsito em julgado, valor corrigido monetariamente.A parte executada foi intimada para…

Português Jurídico podem contribuir de maneira consistente para a conscientização de que o profissional do Direito no terceiro milênio deve ampliar sua visão para a valorização de outras formas coerentes de pensar, especialmente se esse procedimento promove a decisão justa, equilibrada e razoável das questões levadas ao Judiciário. É com esse interesse maior que as primeiras aulas desta disciplina incentivarão a reflexão sobre o papel do Judiciário na sociedade, como o juiz deve atuar…

439 Bibliografia ............................................................453 Da Ação de Cobrança 8 Da Ação de Cobrança 9 TEORIA Da Ação de Cobrança 10 Da Ação de Cobrança 11 AÇÃO DE COBRANÇA É a que o credor promove judicialmente contra o devedor, objetivando reaver seu crédito, chamando a juízo, para que pague a obrigação que pode ser decorrente de contrato, documento assinado, ou qualquer outro compromisso assumido. A cobrança judicial pode ser…

Português Jurídico podem contribuir de maneira consistente para a conscientização de que o profissional do Direito no | |terceiro milênio deve ampliar sua visão para a valorização de outras formas coerentes de pensar, especialmente se esse procedimento promove a decisão | |justa, equilibrada e razoável das questões levadas ao Judiciário. | |É com esse interesse maior que as primeiras aulas desta…

exposto a situações constrangedoras e humilhantes, minando a sua autoestima e competência funcional, depreciando a sua imagem, caracterizando assédio moral decorrente do sofrimento psicológico impingido. Dano moral consumado, merecendo a reparação indenizatória, como forma de aliviar os malefícios causados à dignidade psíquica do trabalhador. Sentença mantida. (TRT 15ª R-11ªCâm. - 2.142/03- Ac.42.274/05. PATR.Rel.Juiz Edson dos Santos Pelegrini – DOE.09.09.05-p.62) Como bem salientam…

de trabalho, surge o constitucionalismo social, agora reconhecido pela primeira vez na constituição Mexicana e de Weimar. No século XX, nasce o primeiro tratado internacional que cria OIT (Organização Internacional do Trabalho), um importante marco na defesa dos trabalhadores. No Brasil alguns direitos são reconhecidos com o fim da escravidão. Mas a primeira Constituição a tratar da matéria trabalhista é de 1934. O golpe da era Vargas, marcar o intervencionismo e para alguns, um…

civil (2002) – coletânea. 2. Direito civil – estudo e ensino. I. Enunciados aprovados. Ficha catalográfica elaborada pela Coordenadoria de Biblioteca do CEJ Jornadas de Direito Civil I, III, IV e V Enunciados Aprovados Brasília-DF Março - 2012 Copyright c Conselho da Justiça Federal – 2012 ISBN 978-85-85572-93-8 Tiragem: 2.550 exemplares Impresso no Brasil. É autorizada a reprodução parcial ou total desde que indicada a fonte. I, III, IV e V Jornadas de Direito Civil

mulher o direito ao voto, dandolhes oportunidade de participar da vida nacional. 8 BIANCHINI, Alice. A Luta por Direitos das Mulheres. Carta Forense. ed. 71. São Paulo: 2009. p. 08 4 No ano de 1931, Bertha Lutz, então presidente da FBPF, promove o II Congresso Internacional Feminista, que, menciona Bianchini 9: foi a ocasião em que as congressistas tem acesso ao Presidente do Governo Provisório, Getulio Vargas, que se comprometeu, pessoalmente, não envidar esforços em…