Marcos Policial Militar No Período Entre Março De 201

garantia de direitos e alterações na realidade social,visando a construção de uma sociedade libertária e igualitária (CFESS, 2008), se tornou relevante aprofundar a discussão acerca da Rede Intersetorial de Serviços e se esta está dentro dos preceitos e marcos legais e políticos ao enfrentamento desta questão social. Dentro do CD Vida – Centro de Defesa da Vida, o Serviço Social junto às usuárias tem por prioridade a orientação e o encaminhamento para acompanhamento dessas mulheres…

FREIRE E O GOLPE MILITAR DE 1964......................................................................................................15 6.ESTADO,SOCIEDADE CIVIL E IGREJA :AFINAÇÃO SADIA PARA A EDUCAÇÃO DE ADULTOS..................................................................16 7.ANOS 70,E A DÉCADA DO M.O.B.R.AL...........................................18 8.ENSINO SUPLETIVO NO GOVERNO MILITAR.................................20 9.OS PRGRAMAS RADIOEDUCATIVOS NO GOVERNO…

DIREITOS FUNDAMENTAIS 185 6.6. RELAÇÃO ENTRE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DF 187 6.7. DIREITOS INDIVIDUAIS EM ESPÉCIE 188 6.7.1. DIREITO À VIDA 189 6.7.1.1. PRIVACIDADE 192 6.7.2. PRINCÍPIO DA ISONOMIA 196 6.7.3. LIBERDADE 198 6.7.4. PROPRIEDADE 201 6.8. GARANTIAS 205 6.8.1. GARANTIA DE LEGALIDADE 205 6.8.2. GARANTIA DE NÃO RETROATIVIDADE DAS LEIS 207 6.8.2.1. EXCEÇÕES 207 6.8.2.2. DIREITO ADQUIRIDO 208 6.8.2.3. ATO JURÍDICO PERFEITO 210 6.8.2.4. COISA JULGADA 210 6.9.…

Exteriores, a série Manuais do Candidato, com nove volumes: Português, Questões Internacionais Contemporâneas, História do Brasil, História Geral Contemporânea, Geografia, Direito, Economia, Inglês e Francês1. Os Manuais do Candidato constituem marco de referência conceitual, analítica e bibliográfica das matérias indicadas. O Concurso de Admissão, por ser de âmbito nacional, pode, em alguns centros de inscrição, encontrar candidatos com dificuldade de acesso a bibliografia…

Estamos diante de efeitos secundários de natureza penal que afetam a situação criminal do condenado. Tal se dá em similitude ao que ocorre na perda de cargo e inabilitação para o exercício de função pública, prevista no artigo 1º, § 2º, do Decreto-lei 201/67, com relação aos Prefeitos e ainda com relação ao crime de tortura, previsto no artigo 1º, parágrafo quinto, da Lei 9,455/1997, onde se diz que a condenação pelos crimes previstos naquela norma penal acarreta, como efeito extrapenal…

contribuição exigido. Nesse caso, o valor do benefício será de um salário mínimo, se não houver contribuições depois de julho de 1994. 2.2 Nota: De acordo com a Instrução Normativa/INSS/DC nº 96 de 23/10/2003, a aposentadoria por idade, requerida no período de 13/12/2002 a 08/05/2003, vigência da Medida Provisória nº 83/2002, poderá ser concedida desde que o segurado conte com, no mínimo, 240 (duzentos e quarenta) contribuições, com ou sem a perda da qualidade de segurado entre elas.…

maneira como até então o Estado reconhecia os direitos das vítimas da ditadura militar e as responsabilidades dos ex-agentes da ditadura. Essas mudanças indicam uma alteração do modelo de justiça de transição aplicado no país, que inicialmente adotou o modelo da anistia, mas que atualmente já tem uma Comissão Nacional da Verdade em funcionamento e admitiu, recentemente, a primeira ação penal de um ex-agente militar. Houve manifestações pelo país relacionadas a essas mudanças e, em…

INTENSIVO I LFG Direito Processual Penal – Professor Renato Brasileiro Aula 01 – 24/07/12 – aula assistida INQUÉRITO POLICIAL 1 - Conceito: Trata-se de procedimento administrativo de natureza inquisitorial e preparatório presidido pela polícia investigativa ou autoridade policial, que consiste em conjunto de diligencias objetivando a identificação das fontes de prova (tudo aquilo que está relacionado ao crime) e a colheita de elemento de informação quanto a autoria e…

certeza do meu objetivo e de que vocês estarão sempre comigo. Aos mestres que tive durante toda minha formação e que me demostraram que a docência admite inúmeras formas de atuação – basta que escolhamos a que compreendemos ser a melhor (Luciano, Marcos Milan, Marcus Ribeiro, Fozzy, Sérgio Fischer, Andréa, Denizar, Mário, Pepê, Flávio). Às gurias do Ernesto Dornelles (Aline, Fran, Kaká, Dêssa, Mary) e ao pessoal do Anglo (Bê, Fê, Natê, Jiko, Shaks), meu sincero agradecimento pelas…

dividido em capítulos em que o primeiro, aqui tratado, dispõe da introdução, ou seja, da abordagem inicial do tema. O segundo capítulo discute aspectos relevantes acerca do instituto da prisão, numa breve revisão histórica e evolutiva, trazendo assim o marco teórico do trabalho. O terceiro capítulo especifica as atuais modalidades de prisão no Brasil, antes da condenação definitiva, em que são trazidos à baila a prisão em flagrante e hipóteses de aplicabilidade, a prisão preventiva…