Marcos Policial Militar No Período Entre Março De 201

A Ditadura Militar no Brasil REPRESSÃO E PRETENSÃO DE LEGITIMIDADE 1964-1984 1 Livro digital. Inclui bibliografia. Disponível em : http://www.uel.br/editora/portal/pages/ livros-digitais-gratuítos.php ISBN 978-85-7216-695-9 1. Brasil – Política e governo – 1964-1984. 2. Brasil – História –1964-1984. 3. Governo militar – Brasil – História – Séc. XX. I. Título. CDU 321.64(81) ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Sumário ○ ○ ○ ○

...... 5. Focos no Rio Grande do Norte................................................................................ CAPÍTULO VI – O PRIMEIRO REINADO............................................................................. CAPÍTULO VII – O PERÍODO REGENCIAL........................................................................ 09 11 12 13 23 34 39 44 51 52 68 77 77 82 89 89 91 94 103 106 109 115 CAPÍTULO VIII - O SEGUNDO REINADO.........................................................

causas do art. 107 do CP não é numerus clausus, v.g, o art. 82 do CP que dita “que expirado o prazo sem que tenha havido revogação, considera-se extinta a pena privativa de liberdade”.Bem como o art. 90 do citado estatuto, segundo o qual “o término do período de prova do livramento condicional, sem motivo para revogação, opera a extinção da pretensão executória no concernente à pena restante”; art. 240, parágrafo 2º, “a morte do ofendido no crime de adultério extingue a punibilidade”,…

art. 1º, I da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que prevê critérios especiais para aposentadoria do servidor policial, segundo entendimento do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN nº 3.817 e no Recurso Extraordinário - RE nº 567.110, que analisaram a recepção dessa Lei pela Constituição Federal. Ademais, não há previsão, no § 1º do art. 201 da Constituição Federal, de concessão de aposentadoria especial por atividade de risco, não havendo, pois, norma…

processo de renovação do serviço social constitui em três momentos de ruptura, a primeira diz respeita a perspectiva modernizadora que encontra a sua formulação afirmada nos seminários de teorização do serviço social organizado pelo CBCISS em Araxá (março 1967) e Teresópolis (janeiro 1970) no sentido de inserir os profissionais num viés moderno de teorias e técnicas para novos instrumentos que possam responder as demandas da ordem do desenvolvimento capitalista. Com o golpe de…

5ª feira |06/Mar/2014 - Edição nº 9159 Edição Digital nº 9159 | 14 páginas Curitiba, Quinta-feira, 06 de Março de 2014 Sumário Secretaria da Administração e Previdência..............................................02 Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.............02 Secretaria de Segurança Pública.............................................................12 Secretaria de Infraestrutura e Logística...................................................13 Secretaria do

art. 161, do CPC (v. dativo). Atendimento fora do expediente: o advogado deve ser atendido nas repartições públicas mesmo fora do expediente, desde que haja servidor presente e seja imprescindível para o exercício da advocacia. Assim, mesmo no período noturno, nos domingos e feriados forenses, não deve ser obstada a entrada do advogado nestas dependências [20]. Atividade privativa: é atividade privativa da advocacia postular em juízo (jus postulandi) e realizar consultoria,…

pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO CONSTITUCIONAL 2012 O presente livro, nasceu da tese apresentada à Banca Examinadora da UNIMES – Universidade Metropolitan de Santos, para obtenção do título de doutor em Direito do Consumidor, sob orientação do Professor Doutor Luiz Antonio Rizzatto Nunes, em junho de 2011, que recebeu o seguinte título: “DO INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL À LUZ DO CÓDIGO DE…

Exteriores, a série Manuais do Candidato, com nove volumes: Português, Questões Internacionais Contemporâneas, História do Brasil, História Geral Contemporânea, Geografia, Direito, Economia, Inglês e Francês1. Os Manuais do Candidato constituem marco de referência conceitual, analítica e bibliográfica das matérias indicadas. O Concurso de Admissão, por ser de âmbito nacional, pode, em alguns centros de inscrição, encontrar candidatos com dificuldade de acesso a bibliografia…

COMUM ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR DELITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO ENVOLVENDO VIATURA DE POLICIA MILITAR, SALVO SE AUTOR E VITIMA FOREM POLICIAIS MILITARES EM SITUAÇÃO DE ATIVIDADE. Súmula 7 A PRETENSÃO DE SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL. Súmula 8 APLICA-SE A CORREÇÃO MONETARIA AOS CREDITOS HABILITADOS EM CONCORDATA PREVENTIVA, SALVO DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS DATAS DE VIGENCIA DA LEI 7.274, DE 10-12-84, E DO DECRETO-LEI 2.283, DE…