Marcos Policial Militar No Período Entre Março De 201

SEAD CONCURSO PÚBLICO C-160 PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA POLICIAL DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL – DPC EDITAL Nº 01/2012 – SEAD/PCPA, 18 DE JUNHO DE 2012. A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD/PA, em conjunto com a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ – PCPA, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas em cargos de nível superior da Carreira Policial de Delegado de Polícia Civil – DPC, observadas as disposições…

atribuição sobre a educação na Corte e as escolas de ensino superior. Essa divisão resultou na criação do Colégio Pedro II, em 1838, e na manutenção dos cursos de Medicina e Engenharia, criados nas cidades de Salvador e do Rio de Janeiro, ainda no período Joanino (1808-1821), e dos cursos de Direito, existentes nas cidades de São Paulo e Olinda desde 1827 (DURHAM, 2005, pp. 197-240 e CUNHA, 1980). Inalterada tal legislação até o fim da Monarquia, apesar do empenho centralizador do…

............................................................................ 9 2.2 O Código de Processo Penal ..................................................................................................... 11 2.3 O Código de Processo Penal Militar........................................................................................ 12 2.4 O Estatuto da Criança e do Adolescente................................................................................. 14 2.5 As Leis da…

22. Pode ser provido em cargo público somente quem satisfizer os requisitos seguintes: - Vide art. 27, I, CE. I - ser brasileiro; -Vide art. 12, CF II - ser maior de dezoito anos; III - haver cumprido as obrigações e os encargos militares previstos em lei; -Vide art. 143,§ § 1º e 2º, CF IV - estar em pleno gozo dos direitos políticos; V - ter boa conduta; VI - gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica; VII - possuir aptidão para o exercício do…

despedida de empregado e motivação - 13 (Informativo STF Mensal de março) Licença médica e dispensa (Informativo STF Mensal de dezembro) Aposentadorias e Pensões Pensão vitalícia à viúva de ex-prefeito - 6 Pensão vitalícia à viúva de ex-prefeito - 7 (Informativo STF Mensal de fevereiro) Juízes classistas aposentados e auxílio-moradia - 7 Juízes classistas aposentados e auxílio-moradia - 8 (Informativo STF Mensal de março) Contraditório e laudo pericial Direito à aposentadoria…

Ministério Público as medidas necessárias para garantir o respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição Federal. Art. 3º O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista: a) o respeito aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, aos princípios informadores das relações internacionais, bem como aos direitos…

ii AGRADECIMENTOS Apresentam-se aqui os resultados que desenvolvi tendo em vista a obtenção do título de mestre pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade de Juiz de Fora entre os anos de 2004 e 2006. Durante parte deste período, recebi auxilio financeiro oferecido pela UFJF e, posteriormente, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação, apoio sem o qual este trabalho não teria sido possível. Agradeço também…

alguém poderia imaginar. Ao Bruno e ao Tolentino, irmão e amigo, excelentes advogados, sócios com quem tenho a honra de dividir a banca, pela amizade, apoio e compreensão. Aos Professores Alexis Augusto Couto de Brito, Fabiano Delenc Del Masso e Marco Aurélio Florêncio Filho, pelos momentos de companheirismo e pelas discussões, sempre frutíferas, sobre os rumos desta tese. À minha família e aos meus amigos que, quando não suportaram a ausência, suportaram a presença, quase…

Guilherme Rafael Monteiro Zanini JOR AL PATO MACHO: O HUMOR COMO A TÍDOTO AO REGIME MILITAR Santa Maria, RS 2007 Guilherme Rafael Monteiro Zanini JOR AL PATO MACHO: O HUMOR COMO A TÍDOTO AO REGIME MILITAR Trabalho final de graduação apresentado ao Curso de Comunicação Social – Jornalismo – Área de Artes, Letras e Comunicação do Centro Universitário Franciscano, como requisito parcial para obtenção do grau de Jornalista – Bacharel em Jornalismo. Orientadora: Ms.…

crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir…